TJSP 27/09/2017 - Pág. 2308 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2439
2308
Processo 0002775-58.2017.8.26.0368 (apensado ao processo 1000795-93.2016.8.26.0368) (processo principal 100079593.2016.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez - Cleide Croisfelt Costa Machado - Instituto
Nacional do Seguro Social - Vistos.INTIME o INSS nos termos do artigo 535, “caput”, do novo Código de Processo Civil (30 dias
para, caso queira, impugnar a execução nos próprios autos).Int. - ADV: KAREN PINHATTI (OAB 323051/SP), ANDRÉ AUGUSTO
LOPES RAMIRES (OAB 253782/SP), SIMONE REGINA PEREIRA (OAB 330564/SP)
Processo 0002962-66.2017.8.26.0368 (processo principal 1004336-37.2016.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Auxílio-Doença Previdenciário - Diva do Carmo Pereira Bernado - Vistos.INTIME o INSS nos termos do artigo 535, “caput”, do
novo Código de Processo Civil (30 dias para, caso queira, impugnar a execução nos próprios autos).Int. - ADV: SONIA LOPES
(OAB 116573/SP), ANDRE LUIZ DELAVECCHIA (OAB 371055/SP)
Processo 0002963-51.2017.8.26.0368 (processo principal 0001114-15.2015.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Revisão - L.P.P.C. - Vistos.1) Concedo à parte exequente os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se.2) Deverá
o(a) Oficial(a) de Justiça INTIMAR o(a) devedor(a)/executado(a) para que, em 3 dias, efetue o pagamento do débito alimentar
pleiteado na petição inicial, devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda, ou
comprovar que já o fez ou ainda justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão de 1(um) a 3(três) meses e protesto
do pronunciamento judicial respectivo, tudo nos termos do artigo 528 e §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil.Int.Monte Alto/
SP, . - ADV: MARCELO DANIEL DA SILVA (OAB 76303/SP), ANA PAULA RODRIGUES BILHA (OAB 280507/SP)
Processo 0002964-36.2017.8.26.0368 (processo principal 1000191-35.2016.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Oneide Matheus Pereira Gabriel - Vistos.INTIME o INSS nos termos do artigo
535, “caput”, do novo Código de Processo Civil (30 dias para, caso queira, impugnar a execução nos próprios autos).Int. - ADV:
CESAR EDUARDO LEVA (OAB 270622/SP), ESTEVAN TOSO FERRAZ (OAB 230862/SP)
Processo 0002965-21.2017.8.26.0368 (processo principal 1002607-73.2016.8.26.0368) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Luiz Antonio Pinto da Motta - Vistos.Ante a natureza da causa, dê-se vista dos
autos ao(à) Procurador(a) Federal (INSS), a fim de informar se houve pedido de efeito suspensivo junto ao Eg. Tribunal, de que
trata o art. 1.012, §3º, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 dias.Intimem-se. - ADV: MARCO ANTONIO DA SILVA FILHO
(OAB 365072/SP)
Processo 1000049-94.2017.8.26.0368 - Monitória - Contratos Bancários - ‘Banco do Brasil S/A - Sabrina de Moraes Pelloso
e Carvalho e outros - 1) Concedo o prazo derradeiro de mais 10 dias, para que a parte embargante/requerida traga aos autos
as declarações do imposto de renda completas, sem os quais este juízo inviabiliza a análise acerca dos bens dos réus.2) Sem
prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes, em 10 dias, as provas que pretendem produzir,
JUSTIFICANDO sua utilidade e pertinência, de modo a que este juízo possa avaliar a necessidade de produção da prova, sob
pena de preclusão. - ADV: SAMUEL EDUARDO TAVARES ULIAN (OAB 324988/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
(OAB 303021/SP)
Processo 1000122-66.2017.8.26.0368 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.J.P.V.G.L. R.G.G.L. - A fim de dar cumprimento à r.Sentença de fls.60/61, devem os procuradores das partes juntar aos autos o documento
constando número do Registro Geral de Indicação da OAB/SP, para a expedição das certidões de honorários . - ADV: SABRINA
DECRESCI COLATELI (OAB 213991/SP), JOÃO CUSTODIO DE MORAES NETO (OAB 315924/SP)
Processo 1000155-56.2017.8.26.0368 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Claudenir Teixeira - - Janaina
Nayara Teixeira - - Tais Natália Teixeira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Sem prejuízo de eventual julgamento
antecipado da lide, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, JUSTIFICANDO sua utilidade e pertinência,
de modo a que este juízo possa avaliar a necessidade de produção da prova, sob pena de preclusão.Decorrido o prazo, com
ou sem manifestação, tornem conclusos.Int. - ADV: RONALDO ARAUJO DOS SANTOS (OAB 183947/SP), ALDA EVELINA
TEIXEIRA PENTEADO (OAB 102733/SP), ALBA MARIA CRUPELATI (OAB 381847/SP)
Processo 1000191-35.2016.8.26.0368 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Oneide Matheus Pereira
Gabriel - Vistos. Ante o trânsito em julgado da sentença e acórdão proferidos nos autos (certidão de fls. 118), observandose o COMUNICADO CG 1789/2017, ITEM 6, procedam-se às anotações de extinção (CPC, art. 487, inciso I - procedência) e
arquivem-se.Não há custas em aberto, * dada a gratuidade da justiça.Int. - ADV: ESTEVAN TOSO FERRAZ (OAB 230862/SP),
CESAR EDUARDO LEVA (OAB 270622/SP)
Processo 1000420-58.2017.8.26.0368 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Donilson Abadio dos Santos
- Estado de São Paulo - Posto isso, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e
JULGO IMPROCEDENTE a ação de indenização por dano moral proposta por Donilson Abadio dos Santos em face da Fazenda
Pública do Estado de São Paulo.Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas
processuais e honorários advocatícios, que fixo em 8% (oito por cento) sobre o valor da causa, com fundamento no artigo 85,
§3º, inciso I, do Código de Processo Civil. Na cobrança destas verbas deverá ser observada a disciplina da Lei nº 1.060/50 e
artigo 98 do Código de Processo Civil.Publique. Intime. Cumpra. - ADV: ELAINE CRISTINA DE ANTONIO FARIA (OAB 264902/
SP), AGNALDO ANTONIO OLIVEIRA CERVATO (OAB 138429/MG)
Processo 1000440-20.2015.8.26.0368 - Procedimento Comum - Renúncia ao benefício - J.B.B. - Vistos. Ante o teor do
Acórdão de fls. 123/126, o qual transitou em julgado (fls. 131), certifique, consequentemente, o trânsito em julgado da sentença
de fls. 62/70.A seguir, procedam-se às anotações de extinção (CPC, art. 487, inciso I - improcedência) e arquivem-se os autos.
Não há custas em aberto.Int. - ADV: CESAR EDUARDO LEVA (OAB 270622/SP), ESTEVAN TOSO FERRAZ (OAB 230862/SP)
Processo 1000540-72.2015.8.26.0368 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Sônia Maria Branco
Camargo - Vistos. Nada a deliberar, até porque nada foi requerido nestes autos.Prossiga-se, dessarte, nos termos da decisão
anterior.Int. - ADV: JOÃO ALVARO MOURI MALVESTIO (OAB 258166/SP)
Processo 1000677-83.2017.8.26.0368 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Archanjo Basilio - Banco Bradesco
S/A - Vistos.Conheço dos Embargos de Declaração de fls. 138141, porque tempestivos.Porém, REJEITO-OS, porquanto não se
vislumbra na sentença de fls. 132/136 o vício de omissão apontado.Com efeito, ao proferir referida sentença, a magistrada que
a proferiu, considerou dispensável a prova técnica contábil pugnada pela parte autora, em razão da fundamentação ali contida,
razão pela qual noto caráter nitidamente infringente ao recurso de embargos de declaração interposto pelo autor a fls. 138/141,
que deve ser atacado, se o caso, através de recurso adequado.Mantem-se a sentença de fls. 132/136, portanto, na forma
como prolatada.Int. - ADV: JOÃO ALVARO MOURI MALVESTIO (OAB 258166/SP), FABIANA PIOVAN AVILA (OAB 177709/SP),
FABRICIO DA COSTA NOGALES (OAB 301615/SP)
Processo 1000795-93.2016.8.26.0368 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Cleide Croisfelt Costa
Machado - Vistos. Fls. 134/135: aguarde-se eventual manifestação da parte autora pelo prazo de 5(cinco) anos, a contar do
trânsito em julgado da sentença, conforme certificado a fls. 131 dos autos.Int. - ADV: KAREN PINHATTI (OAB 323051/SP),
SIMONE REGINA PEREIRA (OAB 330564/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º