TJSP 29/09/2017 - Pág. 2007 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 29 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2441
2007
Notícia de Crime - Lesão Corporal - Pedro Avelino - Vistos.Apensem-se os autos aos de nº 0000375-77.2017.8.26.0366, que
tramita perante este Juízo, digitalmente.Prossiga-se, naqueles.Intime-se. - ADV: RICARDO LUIZ DIAS (OAB 225851/SP)
Processo 1001341-23.2017.8.26.0366 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Injúria - E.U. - F.M.P. - Eunice Uyema
- Vistos.Diante dos termos contidos na presente, defiro o requerimento ministerial, e determino a instauração de incidente de
sanidade mental, com fulcro no art. 149, do Código de Processo Penal, determinando o sobrestamento do feito, nos termos
do §2º, do citado dispositivo legal.Com a instauração do incidente, venham neles, conclusos, para ulteriores deliberações.
Intime-se. - ADV: EUNICE UYEMA (OAB 135024/SP), ANA MARIA SACCO (OAB 76654/SP), MARCIA DAS DORES SILVA (OAB
321659/SP)
Processo 1002100-84.2017.8.26.0366 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Difamação - M.A.S. - Vistos.Designo
audiência de tentativa de reconciliação entre as partes, nos termos do art. 520, do Código de Processo Penal, para o próximo
dia 04 de dezembro de 2017, às 16:00 horas.Intime-se o querelado para comparecimento, bem como o querelante e seu
defensor.Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO THEODORO GARCIA SILVA (OAB 135119/SP)
Processo 1002141-51.2017.8.26.0366 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia
- Joaquim Martins da Silva - Vistos.Designo audiência de tentativa de reconciliação entre as partes, nos termos do art. 520,
do Código de Processo Penal, para o próximo dia 04 de dezembro de 2017, às 15:45 horas.Intime-se o querelado para
comparecimento, bem como o querelante e seu defensor.Intime-se. - ADV: CRISTINA YOSHIKO SAITO (OAB 202597/SP),
MAURICIO LUIZ BARBOSA (OAB 356493/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO TANIA DA SILVA AMORIM FIUZA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOAO SILVEIRA CAMPOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0529/2017
Processo 1001217-40.2017.8.26.0366 - Ação Civil Pública - Tratamento Médico-Hospitalar - M.P.E.S.P. - P.M.M. e outro Vistos.Apesar de à fl. 36 o Município afirmar encontrar-se cumprida a liminar deferida, para tanto servindo-se dos documentos de
fls. 37/38, efetivamente a ordem contida na letra “i”, da decisão de fl. 17 não está cumprida, haja vista que o documento de fl. 38
não atende ao determinado.A decisão judicial determinou a apresentação, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, de avaliação
psiquiátrica do adolescente por psiquiatra da rede pública, autorizando a manutenção da internação no local onde L. se encontra
internado ou indicando vaga e providenciando a sua remoção para instituição de internação para tratamento psiquiátrico e de
drogadição ou, ainda, apresentando a avaliação do grau da patologia e o melhor tratamento a ser adotado no caso.Verifico que o
médico que elaborou o documento de fl. 38 se restringiu a relatar referências a ele feitas pelo próprio adolescente, sem adentrar
na avaliação médica determinada.Assim, não cumprida a ordem judicial, sem prejuízo da oportuna apuração das respectivas
implicações no processo, determino seja expedido MANDADO DE INTIMAÇÃO PESSOAL, a ser colocado no plantão judicial,
do médico Maurício Guedes e da Diretora Municipal de Saúde, Dra. Rivanilde Souza Oliveira, para que atendam àquela ordem
judicial, no prazo assinalado, sob pena de caracterização de crime de desobediência, nos termos do artigo 330 do Código Penal.
Também verifico que a decisão-ofício de fl. 43, embora remetida ao Centro Terapêutico Oliveiras em 14.08.2017, com prazo de 5
(cinco) dias para cumprimento, não foi atendida (certidão de fl. 89).Isto posto, expeça-se MANDADO DE INTIMAÇÃO PESSOAL,
a ser colocado no plantão judicial, ao Diretor daquela instituição, Sr. Marcelo de Oliveira, para que apresente em Juízo cópia
do prontuário médico do adolescente, desde a sua internação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de caracterização de crime
de desobediência, nos termos do artigo 330 do Código Penal. Finalmente, intimem-se as partes para que se manifestem sobre
o interesse na produção de provas, especificando-as e justificando-as.Cumpra-se com a URGÊNCIA que o assunto impõe. ADV: ANA PAULA DA SILVA ALVARES (OAB 132667/SP), ROBERTA BENA (OAB 254951/SP), CEYLANNE DE FÁTIMA MAIA
COELHO (OAB 269291/SP), ORLANDO GONÇALVES DE CASTRO NETO (OAB 356227/SP)
Processo 1002228-07.2017.8.26.0366 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - J.A. - Vistos.Tendo em vista que o
objeto da presente ação não se enquadra em qualquer das hipóteses do artigo 148 da Lei nº 8.069/90, remeta-se este feito
ao Distribuidor local, para livre redistribuição a uma das Varas desta Comarca.Intime-se. - ADV: LUIZ HENRIQUE TESSARIOL
(OAB 134579/SP)
MONTE ALTO
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MONTE ALTO EM 27/09/2017
PROCESSO :1004831-47.2017.8.26.0368
CLASSE
:MONITÓRIA
REQTE
: Fábrica de Carrocerias e Carretas Bmv Ltda. Me
ADVOGADO : 329610/SP - Marcely Miani
REQDO
: Rangel Citroni
VARA:2ª VARA
PROCESSO :0003121-09.2017.8.26.0368
CLASSE
:RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : Laura Aparecida Mingatos Luquesi
RECLAMADO : Eplidio Chiminelli Junior
VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL)
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