TJSP 29/09/2017 - Pág. 2024 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 29 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2441
2024
paulista, com 8.000 cafeeiros novos, uma casa de morada feita de tijolos e coberta com telhas, com seis cômodos e outras
pequenas benfeitorias, situado na Fazenda Rio Claro, deste distrito, município de Monte Alto, confrontando-se com propriedade
de Jacob Fumis, Ângelo Olivi, Lourenço Tosetti e Antonio Olivério, objeto da transcrição nº782, do Livro 3-A, fls.7, do CRI local..
Conforme vê a fls.735/736, em audiência perante o CEJUSC, os interessados celebraram acordo para o desmembramento e a
divisão do imóvel.É a síntese do necessário.Fundamento e Decido.Segundo consta dos autos, as partes transigiram, pondo fim
ao litígio.O acordo firmado entre as partes deve ser homologado, para que produza efeitos jurídicos, acarretando, ademais, a
extinção do processo, com apreciação do mérito.Posto isso, homologo o acordo celebrado entre as partes e, em consequência,
julgo EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, letra “b”, do Novo Código
de Processo Civil.Em face da extinção, desnecessário aguardar-se o prazo para recurso.Certifique-se, imediatamente, o
trânsito em julgado eExpeça-se a carta de sentença.Expeça-se, também, as certidões de honorários aos Advogados dativos
que atuaram nos autos, no valor máximo.Oportunamente, arquivem-se os autos. arquivem-se os autos, com as anotações
necessárias.P.R.I.C. - ADV: ESTEVAN TOSO FERRAZ (OAB 230862/SP), BRASIL DO PINHAL PEREIRA SALOMAO (OAB
21348/SP), KATIA HELENA GIL GARCIA (OAB 217761/SP), SABRINA GIL SILVA MANTECON (OAB 230259/SP), GUILHERME
VILLELA (OAB 206243/SP), PAULO FERNANDO ORTEGA BOSCHI FILHO (OAB 243802/SP), SAULO ALVES MARTINS DOS
SANTOS (OAB 27657/SP), ADEMIR DIZERO (OAB 61976/SP), VLADIMIR WAGNER DA COSTA (OAB 264077/SP), NICHOLAS
ALAN STEYTLER (OAB 167565/SP), MARCEL GUSTAVO BAHDUR VIEIRA (OAB 184768/SP), CARLOS ALBERTO CURSINO
DE MOURA (OAB 177281/SP), SÉRGIO LUIZ DE CARVALHO PAIXÃO (OAB 155847/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB
154127/SP), SERGIO ANTONIO ZANELATO JUNIOR (OAB 135083/SP), HENRIQUE FURQUIM PAIVA (OAB 128214/SP)
Processo 0007155-47.2005.8.26.0368 (368.01.2005.007155) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Municipio
de Monte Alto - Cesar Luciano Alves Pereira Me - César Luciano Alves Pereira - Vistos.Intime-se o executado CÉSAR LUCIANO
ALVES PEREIRA, na pessoa do Advogado, bastando a publicação deste despacho no DJE, acerca do bloqueio on-line realizado
através do BACENJUD, no valor de R$483,14, que CONVERTO EM PENHORA, bem como do prazo de 30 dias para eventual
oposição de embargos.CIENTIFIQUE-SE o Executado, ainda, de que foi realizado o bloqueio judicial quanto à transferência de
propriedade e de licenciamento em relação aos veículos registrados em seu nome, sendo: JTA/SUZUKI GSXR 1000, placa DAF
6708; VW/SAVEIRO CLI, placas BKF 5608; HONDA/CG 125, placa CMZ 0566; e, M.BENZ, placas GKL 1218. - ADV: MARCELY
MIANI (OAB 329610/SP), SILMARA APARECIDA SALVADOR (OAB 163154/SP), ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JÚLIO CÉSAR FRANCESCHET
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SERGIO TETSUO MASSIBA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1322/2017
Processo 0001642-78.2017.8.26.0368 (processo principal 1000948-92.2017.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Espécies de Títulos de Crédito - Rede Recapex Pneus Ltda - Roseli Alfredo Ribeiro - Vistos.Fls.26: houve o cumprimento da
obrigação (CPC, art.924, II).Arquivem-se os autos, com as anotações necessárias. Int. - ADV: RICARDO ALEXANDRE IDALGO
(OAB 189667/SP)
Processo 0002445-61.2017.8.26.0368 (processo principal 1001702-34.2017.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Cheque - Breno Marconato Rossetti - Wilson Luiz Basaglia - Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, apresentando
a memória atualizada de seu crédito, inclusive com a multa de 10% e acrescida de honorários advocatícios para esta fase,
também em 10%, conforme previsão do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.Havendo interesse na realização de
pesquisas eletrônicas (BACENJUD, com bloqueio e transferência imediatos em aplicações financeiras e/ou RENAJUD com
anotação de restrição de veículo quanto ao licenciamento e transferência de propriedade e/ou, ainda, pelo INFOJUD, em
relação a declarações de imposto de renda dos três últimos exercícios), deverá a interessada providenciar ao(s) recolhimento(s)
devido(s) nos termos do Comunicado TJ 170/2011, no valor de R$12,20, para cada pesquisa (guia FEDTJ - código 434-1). Int. ADV: MAURICIO FASSIOLI RAMOS JUNIOR (OAB 251340/SP)
Processo 0002657-82.2017.8.26.0368 (processo principal 0003474-20.2015.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Seguro
- Maysa Galvao de Avila - Porto Seguro Cia de Seguros Gerais - Vistos.Proceda-se ao necessário para a realização da penhora
on-line, com bloqueio e transferência imediatos.Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), ESTEVAN
TOSO FERRAZ (OAB 230862/SP), CESAR EDUARDO LEVA (OAB 270622/SP)
Processo 0003119-39.2017.8.26.0368 (processo principal 1000783-45.2017.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Responsabilidade Civil - Celso Ricardo Correia - Marcio Silverio da Silva - Intime-se o Executado MÁRCIO SILVÉRIO DA SILVA,
na pessoa do Advogado, bastando a publicação deste despacho no DJE, para que cumpra voluntariamente a decisão, em 15
dias, efetuando o pagamento do débito relativo à condenação, conforme cálculo apresentado (R$1.727,03) sem a incidência da
multa de 10% e dos honorários advocatícios para esta fase, também de 10%, conforme disposto no parágrafo 1º, do artigo 523
do CPC. - ADV: MAURICIO FASSIOLI RAMOS JUNIOR (OAB 251340/SP), SABRINA DECRESCI COLATELI (OAB 213991/SP)
Processo 0003351-95.2010.8.26.0368/02 - Precatório - Idinei Terezinha Fenerich - Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Vistos.Houve o cumprimento da obrigação (CPC, art.924, II).Expeça-se alvará para levantamento, ficando o advogado
cientificado de que o alvará estará disponível para impressão, independentemente de nova intimação, bastando acesso aos autos
pelo sistema SAJ. Após, arquivem-se os autos, com as anotações necessárias. Int. - ADV: FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ
(OAB 170930/SP), FRANCISCO ANTONIO CAMPOS LOUZADA (OAB 253284/SP)
Processo 0003496-44.2016.8.26.0368 (processo principal 0002835-02.2015.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Telefonia - Benedito de Jesus Pereira - Oi Móvel S.a. - Aguarde-se nos termos do despacho de fls.261. - ADV: ESTEVAN TOSO
FERRAZ (OAB 230862/SP), RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885/SP)
Processo 1000060-26.2017.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Irmandade de Misericórdia do Hospital
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º