TJSP 02/10/2017 - Pág. 2016 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 2 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2442
2016
Processo 1001408-03.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Rodrigo Silveira Brasil - Itapeva
II Multicarteira Fd. Investi. Dir. Creditórios Não Padronizados - - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento Rodrigo Silveira Brasil - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fulcro
no artigo 487, I do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré a proceder à baixa da restrição de alienação fiduciária
existente no veículo do autor, por força do contrato nº 03006103, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00,
até o limite de R$ 6.000,00.Tendo em vista a sucumbência recíproca, cada parte deverá arcar com metade das custas e com
os honorários advocatícios dos seus respectivos patronos. Todavia, defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor, razão pela
qual este fica isento das verbas sucumbenciais enquanto subsistir a condição de hipossuficiência, em observação ao artigo
98, parágrafo 3º do Código de Processo Civil 2015. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.P.R.I.C. - ADV: RODRIGO
SILVEIRA BRASIL (OAB 372431/SP), GABRIELA CARUSO JUSTO (OAB 188093/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB
178033/SP)
Processo 1003081-36.2014.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Organização de Educação,
Cultura e Esportes Joana D’Arc - Fernando Luiz Najar - Fique, o(a) Exeqüente, intimado(a) nos termos da ordem de serviço
nº 01/2013, artigo 2º, item 18, a promover o andamento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo manifestar-se, inclusive,
quanto ao AR negativo de folha 293, requerendo o quê de direito, sob pena de extinção. - ADV: GILSON SENE RODRIGUES
(OAB 293064/SP), OZAIR ALVES DO VALE (OAB 34429/SP)
Processo 1003652-02.2017.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Agêncie e Distribuição - BANCO BRADESCO S/A
- VISTOS.1 - Diante do infrutífero bloqueio de valores, conforme protocolos, vez que ínfimos os valores bloqueados perante o
valor da execução, o que recomenda o imediato desbloqueio on line, (artigo 836 do CPC), manifeste-se o credor em termos de
prosseguimento, no prazo de 10 dias.Int. - ADV: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP)
Processo 1004074-74.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Consórcio - Bruno Miranda da Silva - - Rafael Miranda
da Silva - - Eduardo Miranda de Santana - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Fique, o(a) Autor(a), intimado(a) a
apresentar réplica da contestação de folhas 106/2018, no prazo de 15 (quinze) dias.Fique, o(a) Requerido(a), intimado(a) a
recolher a taxa de mandato, no valor de R$ 18,74 - Código 304-9, na guia de recolhimento DARE, no prazo de 05 (cinco) dias. ADV: MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), JULIANA YURI TANAKA (OAB 365761/SP)
Processo 1004148-70.2013.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A Vistos.Oficiem-se na forma retro requerida cujos ofícios serão encaminhados pela parte exequente.Int. - ADV: ERIKA CHIARATTI
MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP)
Processo 1004860-21.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Sandra Vieira de Santana Sucesso On Imobiliária City S/c Ltda - - Jafet Incorporadora e Construtora Ltda. - Fique, o(a) Autor(a), intimado(a) a apresentar
réplica das contestações de folhas 233/385 e 386/404, no prazo de 15 (quinze) dias.Fique, o(a) Co-Requerido(a) Sucesso,
intimado(a) a recolher a taxa de mandato, no valor de R$ 18,74 - Código 304-9, na guia de recolhimento DARE, no prazo de 05
(cinco) dias. - ADV: DENISE PAVAN DUTRA LIEN (OAB 172537/SP), SEBASTIAO DUTRA FILHO (OAB 29051/SP), MAYARA
RUIZ NEPOMUCENO (OAB 394486/SP), SAMUEL ARRAIS NETO (OAB 276728/SP)
Processo 1005056-88.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Nelson José do
Couto - Hsbc Instituidor Fundo Multiplo - Multibra Fundo de Pensao (Denominação Atual de Hsbc Fundo de Pensão) - Ante o
exposto e por tudo o mais que dos autos contas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação movida por Nelson José do
Couto em face de Multibra Fundo de Pensão, e o faço para o fim de reconhecer a ilicitude dos descontos efetuados na previdência
complementar do autor a título de pensão após a comunicação de falecimento da alimentante, ou seja, a partir de 21/02/2017,
e por consequência DETERMINAR a suspensão definitiva de tais descontos, tornando definitiva a tutela deferida as fls.37, bem
como CONDENAR a ré na devolução dos valores descontados após referida data, devidamente corrigidos monetariamente e
acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, ambos a contar dos respectivos descontos até o efetivo pagamento. Sucumbentes,
mas decaindo a parte autora na menor parte do pedido, nos termos do parágrafo único do artigo 86 do CPC, deverá a parte
requerida arcar com o integral pagamento das custas e despesas processuais e com os honorários advocatícios do patrono da
parte autora, o que fixo em 20% sobre o valor da condenação, corrigido, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo
Civil. No mais, regularize-se o pólo passivo junto ao SAJ, nos termos determinados alhures. P.R.I.C. - ADV: GLAUCIA DE MELO
SANTOS (OAB 295861/SP), MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB 182304/SP)
Processo 1005079-34.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Deusdedit
de Melo - Telefonica Brasil S/A - Vistos.Especifiquem as partes as provas a produzir, justificando-as quanto a pertinência, sob
pena de preclusão, em 05 dias.Int. - ADV: MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP), ELIAS CORRÊA DA SILVA
JUNIOR (OAB 296739/SP), RODOLFO NORMANDIO SOUZA DA SILVA (OAB 391760/SP)
Processo 1005123-24.2015.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fundação Hermínio
Ometto - VISTOS.1 - Diante do infrutífero bloqueio de valores, conforme protocolos, vez que ínfimos os valores bloqueados
perante o valor da execução, o que recomenda o imediato desbloqueio on line, (artigo 836 do CPC), manifeste-se o credor em
termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias.2 - Em querendo, defiro pesquisa infojud e renajud, mediante recolhimento de
taxas.Int. - ADV: LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO (OAB 184755/SP), DAIRUS RUSSO (OAB 227611/SP)
Processo 1005351-96.2015.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Canaã Indústria de Laticínios Ltda. Daniela Lunardi Reis - Fls.178 - cadastre-se e cientifique-se. - ADV: RONALDO MAZA GRANDINETI (OAB 158196/SP), OLAVO
EDMUR TIDEI JUNIOR (OAB 182849/SP)
Processo 1005669-45.2016.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Antonia Roziana Gomes da Silva - Vistos.Fls.235 e ss - diga a parte exequente.
No silencio, intime-se na forma do artigo 485, III, do CPC.Int. - ADV: KLEBER DE LIMA MONTEIRO (OAB 303623/SP), KELLY
APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 376730/SP), ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB 30980/PR), LUIS EDUARDO MORAIS
ALMEIDA (OAB 124403/SP)
Processo 1005797-70.2013.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A. Davidson Ivan Evangelista EPP - - Davidson Ivan Evangelista - Vistos.Defiro o pedido retro, ficando a parte executada intimada,
via imprensa, para indicar bens à penhora na forma do artigo 774, V, do CPC, sob as penas na lei.Int. - ADV: LUIS ANTONIO
GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP), RONAN CESARE LUZ (OAB 147190/SP), MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB
139405/SP)
Processo 1005861-41.2017.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Associação dos
Adquirentes de Lotes Em Aruã - Ciência à parte exequente acerca da certidão retro para apresentação de eventual manifestação,
no prazo legal. Nada Mais. - ADV: SOLANO CLEDSON DE GODOY MATOS (OAB 201508/SP)
Processo 1005993-98.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Jose Severino Barreto - Carlos Renan
Sousa de Oliveira - Certidões de honorários expedidas (fls. 52 e 53), em termos, aos advogados conveniados que atuaram
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