TJSP 02/10/2017 - Pág. 2020 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 2 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2442
2020
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0613/2017
Processo 1000345-45.2014.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Ordinária - CLAUDINO DE OLIVEIRA JOSÉ - - FAUSTO
ANTONIO JOSE - - GERSON MORAES LOURENÇO - - VIVIANE APARECIDA DOS SANTOS LOURENÇO - - MARIA APARECIDA
JOSÉ - Fls. 488/490: Ciência à parte autora. - ADV: RAIANE BUZATTO (OAB 367905/SP)
Processo 1001772-72.2017.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Masahiro Ono - - Marie Eliza Taki Ono Vistos.Certifique a Serventia se todas as citações e cientificações foram realizadas nos autos, especificando as faltantes ou
negativas.Int. - ADV: FERNANDO SIQUEIRA MUNIZ (OAB 355817/SP)
Processo 1003168-55.2015.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Silvana Soares de Brito Pires - - Rildo Albino
Pires - Mandado cumprido negativo (fls. 204): digam os autores. - ADV: JEFFERSON DE OLIVEIRA (OAB 168919/SP)
Processo 1005181-27.2015.8.26.0361 - Usucapião - Propriedade - Edmário Costa Alves - Fique, o(a) Autor(a), intimado(a)
nos termos da ordem de serviço nº 01/2013, artigo 2º, item 18, a promover o andamento do feito, no prazo de 10 (dez) dias,
devendo manifestar-se, inclusive, quanto a certidão negativa de folha 126, requerendo o quê de direito, sob pena de extinção. ADV: MARCIA PRISCILA DALBELLES (OAB 238161/SP)
Processo 1007449-83.2017.8.26.0361 - Usucapião - Aquisição - Lúcia Bueno de Gouveia Monteiro - Vistos.Ofício retro atenda e diligencie a parte requerente.Int. - ADV: PABLO PIRES DE OLIVEIRA SOARES (OAB 248908/SP)
Processo 1008439-74.2017.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Sabrina Lopes Moreira - Vistos.Recebo
eventuais emendas à petição inicial. Anote-se.Cientifiquem-se:1-)a União e a Fazenda Estadual, para manifestar eventual
interesse no feito.2-)o Município para manifestar eventual interesse no feito, e para as seguintes providências: a)fornecer
cópia da planta da quadra fiscal e da ficha espelho/cadastro relativas ao imóvel usucapiendo; b)informar se o imóvel objeto
da ação está localizado em área de loteamento irregular ou clandestino, ou em área de preservação permanente.Citem-se,
pessoalmente, com o prazo de 15 (quinze) dias:a)a pessoa em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo e se casada
for o respectivo cônjuge;b)os confinantes e respectivos cônjuges, se casados;EXPEÇA-SE MANDADO DE CONFRONTAÇÃO.
Neste, deverá o Sr. Oficial de Justiça cautelosamente percorrer toda a área ao redor do imóvel objeto da presente demanda, de
modo a identificar e qualificar os eventuais confrontantes, confinantes e ocupantes NOVOS, citando-os, ainda que não indicados
no mandado, mencionando-se no mandado as já declinados nos autos.Citem-se, por edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, os
réus em lugar incerto e os eventuais interessados.Oficie-se à CETESB (com senha de acesso) solicitando informes se o imóvel
pertence a alguma área de preservação ambiental/manancial.Oportunamente, à Defensoria Pública para funcionar como curador
especial, com exceção tratar-se apenas dos incertos e desconhecidos.Se já cumprido o item, diligencie-se sucessivamente no
que estiver faltante.Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de cientificação, ficando, ainda, ciente de que o recibo
que a acompanha valerá como comprovante de que esta cientificação se efetivo.Servirá a presente, também, por cópia digitada,
como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Int. - ADV: CLÁUDIA PÉRES DOS SANTOS CRUZ (OAB 181091/
SP)
Processo 1009343-02.2014.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - MARCELO REIS BRAZ - Vistos.Determinada
produção de prova pericial as fls. 263/264, como nomeação de expert que estimou os honorários em R$5.600,00 (fls.266), os
quais, por sua vez, foram combatidos pelo autor que sustentou serem elevados, pleiteando sua redução.Intimado, o perito se
manifestou as fls. 281/282 esclarecendo que a estimativa considerou o valor mínimo da hora previsto pela Tabela do Instituto
Brasileiro de Avaliações de Perícias de Engenharia de São Paulo (IBAPE-SP).Todavia a fixação dos salários definitivos do
perito judicial deve levar em consideração, além da tabela do IBAPE, também diversos critérios, tais como tempo consumido,
relevância e dificuldade do trabalho, além da condição financeira das partes e ainda o valor da causa.In casu verifica-se que o
objeto da avaliação é um imóvel residencial com 140,81m2, localizado em Brás Cubas, e considerando o objeto da avaliação
e as considerações produzidas pela parte autora, fixo os honorários periciais em R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais).
Intime-se a parte autora a efetuar o depósito dos honorários no prazo de quinze dias.Sem embargos, intime-se o perito para no
prazo de cinco dias manifestar-se quanto a aceitação do encargo nos valores fixados, sob pena de destituição. Comprovado
o pagamento nos autos, intime-se o perito a dar inicio os trabalhos. Int. - ADV: CAROLINE DE LIMA E SILVA MINAME (OAB
333353/SP), SANDRA BERNARDES LIMA (OAB 333541/SP), TEREZINHA NAZELY DE LIMA SILVA (OAB 50136/SP)
Processo 1009370-19.2013.8.26.0361 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - TOMIJIRO
OMURO - Vistos.Retifique-se o polo passivo e cite-se na forma retro requerida.Int. - ADV: SANDRA PASSOS GARCIA (OAB
122115/SP)
Processo 1010147-96.2016.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José Alves dos Santos Neto - - Maria do
Socorro Alves dos Santos - Vistos.Aguarde-se o prazo requerido, devendo vir para os autos todos os documentos determinados.
Int. - ADV: WALTER RODRIGUES DE AGUIAR (OAB 23906/SP)
Processo 1010272-30.2017.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Sônia Almeida Crissiuma de Figueiredo - Eduardo Faria Crissiuma de Figueiredo - Ofício de fls. 49: Atenda a parte autora. - ADV: QUIRINO DE ALMEIDA LAURA FILHO
(OAB 374210/SP)
Processo 1012444-13.2015.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Amado Aparecido da Silva e outro - Mandado
de constatação cumprido (fls. 181/2: digam os autores. - ADV: SAULO LAMARQUE REIS LACERDA (OAB 292855/SP)
Processo 1014411-25.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Registro de Imóveis - M.D.G. - Vistos, O art.5º, LXXIV, da
Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de
recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação
da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.A
declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos
que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i)
natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.Antes de indeferir
o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou
de sua família, com as custas e despesas do processo.Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente
deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho,
ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de
eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última
declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas
judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção, sem
nova intimação. Int. - ADV: SANDRA LOPES ALVARENGA MOREIRA (OAB 112841/SP)
Processo 1019384-57.2016.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Raquel da Conceição Souza - Abel
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