TJSP 03/10/2017 - Pág. 2191 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 3 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2443
2191
conforme estabelecido no artigo 655 e seus incisos, do Código de Processo Civil, expeça-se o competente Formal de Partilha.
Expeça-se o competente ofício à Fazenda Estadual local e a Fazenda Estadual de Minas Gerais para lançamento administrativo
do imposto, com cópia dos autos, nos termos do artigo 659, parágrafo 2º do CPC.P.R.I. - ADV: RENATO DE ALMEIDA CALDEIRA
(OAB 154975/SP), DANIELA LUPPI DOMINGUES CALDEIRA (OAB 163426/SP)
Processo 1006458-36.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum - Exoneração - J.P.A. - Vistos.Aguarde-se por 30 (trinta) dias
notícias acerca do cumprimento da carta precatória.Decorridos, cobre-se a devolução da carta precatória devidamente cumprida
ou informações acerca de seu cumprimento.Int. - ADV: JOSE BENEDITO DOS SANTOS (OAB 112451/SP)
Processo 1006564-95.2017.8.26.0320 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.G.M. - A.C.G.V. - Por todo o exposto, JULGO
EXTINTO o processo, a termo do art. 485, V, do Código de Processo Civil, ficando REVOGADA a decisão proferida às fls. 36/37.
Deixo de condenar a autora ao pagamento de eventuais custas e despesas processuais, por ser beneficiária da justiça gratuita.
Sem condenação em verba honorária por não ter ocorrido o contraditório.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.P. I.
- ADV: ALAN ELESANDERSON SILVA (OAB 242929/SP), SERGIO COLLETTI PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 247922/SP)
Processo 1006621-21.2014.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - L.M.S. - F.P.E.S.P. - Vistos.Fls. 140: Atenda a
inventariante, com a apresentação de cópias dos documentos junto ao Posto Fiscal local, devendo comprovar o seu protocolo,
no prazo de 10 dias.Int. - ADV: MAYCON CAMARGO FERREIRA RAMOS (OAB 333104/SP), MONICA HILDEBRAND DE MORI
(OAB 126957/SP)
Processo 1006698-25.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - A.J.B. - Vistos.Cite-se o
requerido para os termos da presente ação, e para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar contestação, sob pena
de confissão e revelia nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.Int. - ADV: CLAUDIA ROSANA VOLPATO (OAB
135085/SP)
Processo 1006860-54.2016.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - Manoel Durante - Silvia Helena Durante - Guiomar
Castro Durante - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.É admissível a renúncia da meação com instituição de
usufruto vitalício nos próprios autos de inventário. Neste sentido:”ARROLAMENTO DE BENS. Possibilidade de lavratura do
termo de doação com reserva de usufruto de 50% do imóvel pertencente a viúva ao único filho do casal. Solicitação que ocorreu
antes da homologação da partilha. Prejudicialidade afastada. RECURSO PROVIDO”. (TJSP, Agravo de Instrumento nº 221033790.2015.8.26.0000, 6ª Câmara de Direito Privado, minha relatoria, j. 24/11/2015, V.U)Assim, determino ao inventariante que
compareça em cartório, no prazo de 10 (dez) dias, para a lavratura do termo de doação de meação com reserva de usufruto,
referente ao bem descrito às fls. 22, devendo o procurador providenciar ainda o comparecimento dos herdeiros para, no mesmo
ato, manifestarem sua anuência a doação, ocasião em que tanto o inventariante, como os herdeiros, deverão proceder a
ratificação do pedido de fls. 21/24.Int. - ADV: MONICA HILDEBRAND DE MORI (OAB 126957/SP), PRISCILA PATRICIA GARCIA
PINHEIRO (OAB 275217/SP)
Processo 1007073-26.2017.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Alimentos - R.M.B.T. - H.B.T. - Vistos.Ante os termos do
documento de fls. 34, concedo ao executado os benefícios da justiça gratuita.Acerca da impugnação de fls. 31/32 e documentos
de fls. 36/37 , manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: RENALDO MARQUES JUNIOR,
MAURICIO SODRE PIRES (OAB 355804/SP)
Processo 1007073-26.2017.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Alimentos - R.M.B.T. - H.B.T. - Vistos.Intime-se o
exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da impugnação de fls.36/37.Int. - ADV: RENALDO MARQUES
JUNIOR, MAURICIO SODRE PIRES (OAB 355804/SP)
Processo 1007096-06.2016.8.26.0320 (apensado ao processo 1000302-37.2014.8.26.0320) - Ação de Exigir Contas Inventário e Partilha - Sandra Cristina Segatto - Jaci Helena de Oliveira Scavariello - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTE a ação, condenando a ré a prestar as contas pedidas, no prazo de 15 (quinze) dias, correspondente a 50% do
montante sacado da conta bancária, que era de titularidade do “de cujus”, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a
autora apresentar, de acordo com o art. 550, § 5º, do Código de Processo Civil.Diante da sucumbência recíproca, as partes
arcarão com as custas e despesas processuais, na proporção de 50% para cada um, e por força do disposto no artigo 85, §
14, do Código de Processo Civil, condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00, bem
como condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00. A cobrança do ônus da sucumbência
em relação a ré está sujeita ao disposto no art. 98, § 3º, do CPC, por ser beneficiária da justiça gratuita. P. I. - ADV: MARIANA
FIRMINO CORRÊA HERING (OAB 340233/SP), MAICON VINICIUS PIZANI (OAB 253359/SP)
Processo 1007103-61.2017.8.26.0320 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - F.O.S.F.S. - Vistos.Providencie
o procurador da requerente, o comparecimento de sua constituinte, em cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de se lavrar
o competente termo, conforme determinado na r.sentença de fls. 42/43.Após, cumpra-se o determinado na referida sentença.
Int. - ADV: RONALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB 138186/SP)
Processo 1007107-06.2014.8.26.0320 - Execução de Alimentos - Expropriação de Bens - I.C.G.B. - - S.F.C.B. - V.G.B. Vistos.Fls.83: aguarde-se a fase oportuna.Int. - ADV: BÁRBARA KRISHNA GARCIA FISCHER (OAB 217581/SP), LUIS ANTONIO
MACHADO (OAB 64117/SP)
Processo 1007125-56.2016.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - Joaquim Vicente da Silva - Vistos.Fls. 43:
Defiro, expedindo-se novo alvará nos moldes requerido.Defiro também a expedição de certidão de honorários, mediante prévia
apresentação de cópia do instrumento de mandato, devidamente subscrito, uma vez que o documento juntado às fls. 08 referese a cópia de indicação.Oportunamente, tornem os autos ao arquivo.Int. - ADV: KARINA HELENA ZAROS (OAB 297792/SP)
Processo 1007292-44.2014.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - José Alexandre de Andrade Filho - Maria Neuza da
Silva Ferro e outros - Vistos.Apresente o inventariante, no prazo de 10 (dez) dias, certidão acerca da inexistência de testamento
deixado pelo autor da herança, expedida pela CENSEC Central Notarial de Serviços Compartilhados, em cumprimento ao artigo
2º do Provimento nº 56, da Corregedoria Nacional de Justiça.Int. - ADV: ELEN BIANCHI CAVINATTO FAVARO (OAB 185708/
SP)
Processo 1007349-57.2017.8.26.0320 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - R.M.F. - Vistos.Providencie o
procurador da requerente, o comparecimento de sua constituinte, em cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de se lavrar
o competente termo de compromisso.Após, cumpra-se o disposto no art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil, bem como o
determinado na sentença de fls. 43/44.Int. - ADV: KAIO CESAR PEDROSO (OAB 297286/SP)
Processo 1007379-92.2017.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Alimentos - A.B.B.C. - M.D.C. - Vistos.Vista ao Ministério
Público.Após, conclusos.Intime-se.Limeira, 28 de setembro de 2017. - ADV: ARIANE DA CRUZ (OAB 354451/SP), JULIANA DE
ASSIS DINIZ (OAB 389657/SP)
Processo 1007410-15.2017.8.26.0320 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Margareti Gonçalves - Myke José
de Santana - - Andreia Mendes Santana dos Santos - - Claudio Jose Santana - - Aparecida da Silva Machado - - Kelly Cristina
Mendes Santana Barsaneli - - Adriana Mendes Santana - Vistos.Remetam-se os autos à Defensoria Pública.Int. - ADV: ANA
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