TJSP 03/10/2017 - Pág. 284 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 3 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2443
284
que, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, se o réu não contestar a ação, no prazo de 15 dias úteis, será
considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, ficando, ainda, ciente de que
o recibo que acompanha esta carta valerá como comprovante que esta citação se efetivou com as advertências legais.Esta
decisão servirá também, por cópia digitada, como carta de citação.Int.São Paulo, 29 de setembro de 2017. - ADV: ELOAH
RICCO CARVALHO (OAB 271212/SP)
Processo 1099340-37.2013.8.26.0100 - Exibição - Liminar - MULTI MIX INDUSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Vistos.Decidi no cumprimento de sentença em apenso.Intime-se. - ADV: NOEMIA
APARECIDA PEREIRA VIEIRA (OAB 104016/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), PATRICIA FREYER
(OAB 348302/SP)
Processo 1100764-12.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Promessa de Compra e Venda - Dawill Moura Santos Yuny Projeto Imobiliário V Ltda - - Yuni Incorporadora S.a. - Vistos.Manifestem-se as partes sobre o cumprimento do acordo
extrajudicial, tendo em vista expirado o prazo para tanto.A ausência de manifestação será interpretada como anuência e o feito
será extinto.Intime-se. - ADV: LEONARDO FABRICIO FRADESCHI JUVANTENY (OAB 315343/SP), LUIZ FELIPE DE LIMA
BUTORI (OAB 236594/SP), FÁBIO DE SOUZA QUEIROZ CAMPOS (OAB 214721/SP)
Processo 1101883-13.2013.8.26.0100 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - ISABELA CRISTINA
ANISIO FRAGA - Authentic Dental Distribuidora de Materiais Odontológicos Ltda. - Vistos.1 - Encaminhe, a Z. Serventia, os
ofícios de fls. 122/123 aos seus respectivos destinatários.2 - Defiro o levantamento do valor depositado às fls. 25 em favor
da parte autora. Expeça-se o mandado de levantamento. Após, comunique-se a extinção, e arquive-se tudo com as devidas
cautelas.Intime-se. - ADV: RUBENS LOPES (OAB 96858/SP)
Processo 1105280-12.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - DIREITO DO CONSUMIDOR - Maxuel Rodrigo Diehl BANCO PAN S/A - Vistas dos autos para:( X ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de
citação/intimação. - ADV: ALEXANDRE LINS MONTEIRO (OAB 350040/SP)
Processo 1105922-53.2013.8.26.0100 - Monitória - Contratos Bancários - SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO
MERCANTIL - GUNTER FRIEDEMANN EHLERS - - NIEMER S.A. TECNICA COMERCIAL E IMPORTADORA - Providencie a
autora a impressão e distribuição da carta precatória, comprovando-se nos autos. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB
73055/SP)
Processo 1107727-07.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum - Transporte de Coisas - Transportadora Especialista Ltda Disa Destilaria Itaúnas S/A - Vistos.Defiro a busca da cópia da última declaração de imposto de renda disponível em nome do
executado, via InfoJud, uma vez que a taxa juntada somente permite a obtenção de uma declaração.Com a resposta, dê-se
ciência à parte exequente para que se manifeste no prazo de 10 dias.As declarações obtidas deverão permanecer arquivadas
em pasta própria do ofício de justiça, intimando-se o interessado para ciência, no prazo de 30 dias, com certidão a respeito nos
respectivos autos, com oportuna inutilizaçãoIntime-se. - ADV: IVAIR XIMENES LOPES (OAB 8322/MS), VINICIUS FRANCISCO
DE CARVALHO PORTO (OAB 76938/MG), RONNY HOSSE GATTO (OAB 171639/SP), CARLOS EDUARDO MARTINUSSI (OAB
190163/SP)
Processo 1107727-07.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum - Transporte de Coisas - Transportadora Especialista Ltda Disa Destilaria Itaúnas S/A - Ciência da certidão de folha 272. Pesquisa de bens via sistema infojud, a qual restou infrutífera.
Ciência, também, do documento que segue a certidão. - ADV: RONNY HOSSE GATTO (OAB 171639/SP), CARLOS EDUARDO
MARTINUSSI (OAB 190163/SP), VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO (OAB 76938/MG), IVAIR XIMENES LOPES
(OAB 8322/MS)
Processo 1115458-54.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum - Reajuste de Prestações - MODI MÃO DE OBRA E SERVIÇOS
LTDA - Serviço de Aprendizagem Industrial - SENAI - Vistas dos autos à(s) parte(s) para ciência acerca da republicação das
seguintes decisões:Relação: 0066/2017Teor do ato: Fortes nessas razões, consoante alhures adiantado, a pretensão ora deduzida
na demanda deve ser rejeitada em sua inteireza.Em face do exposto, com fulcro no artigo 487 inciso I do Código de Processo
Civil julgo improcedente a demanda e condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que
fixo consoante apreciação equitativa (CPC, artigo 85, § 2º) em 10% sobre o valor da causa.P.R.I.C.Advogados(s): Jaime José
Pereira Filho (OAB 192205/SP), Giuliano Pereira Silva (OAB 238464/SP), Jose Benedito de Almeida Mello Freire (OAB 93150/
SP). - ADV: JOSE BENEDITO DE ALMEIDA MELLO FREIRE (OAB 93150/SP), GIULIANO PEREIRA SILVA (OAB 238464/SP),
THAIANE CRISTINA MOREIRA ANDRADE (OAB 385864/SP)
Processo 1116355-14.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Duplicata - Newlam Telecomunicações Ltda - U-tech do
Brasil Indústria, Importação, Exportação e Distribuição Ltda. - - HSBC BanK Brasil S/A - Banco Múltiplo - Vistas dos autos à(s)
parte(s) para:( X ) Apresentação de contrarrazões, no prazo legal. - ADV: CARLOS ALBERTO DA SILVA LEITE (OAB 132928/
SP), MICHEL FARINA MOGRABI (OAB 234821/SP)
Processo 1118332-41.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Evandro Novais
Silva - Omni S/A Crédito e Financiamento - Vistas dos autos à(s) parte(s) para ciência acerca da republicação das seguintes
decisões:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão inicial.Por fim, JULGO EXTINTA a ação, nos termos do
artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Tendo em vista a sucumbência, condeno a parte autora no pagamento das
custas e despesas processuais, atualizadas de cada desembolso e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% sobre o
valor atualizado dado à causa, nos termos do artigo 85, §2º do Código de Processo Civil, observando-se a gratuidade, se
concedida.PRIC.Vistos.Manifeste(m)-se a(s) parte(s) adversa(s) em contrarrazões à apelação no prazo legal.Após, com ou
sem contrarrazões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, seção de Direito Privado, com as nossas
homenagens e cautelas de praxe. Intime-se.. - ADV: PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP), JOÃO PAULO
DE FARIA (OAB 173183/SP)
Processo 1119782-19.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Basalto Pedreira e Pavimentação
LTDA - Fernandes Engenharia Piso Pronto Ltda - - Antonio de Oliveira Fernandes Teixeira - - Luiz Scavone - Vistos.1) Homologo
o acordo de fls. 117/118 e tendo em vista a renúncia do prazo para impugnação dos valores bloqueados via sistema BacenJud
pela parte executada, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo
Civil.2) Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente dos valores às fls. 108.
Após, anote-se a extinção e arquive-se, tudo com as devidas cautelas.P.R.I.C.São Paulo, 29 de setembro de 2017. - ADV:
NATÁLIA PENTEADO SANFINS (OAB 241243/SP), ATHOS CARLOS PISONI FILHO (OAB 164374/SP)
Processo 1121324-43.2014.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Pagamento - FÊNIX LOCADORA DE PISOS LTDA LEONARDO DEBASTIANI MILCHAREK - ME - Manifeste-se a autora sobre o AR negativo de fls. 63. - ADV: MARCELA CASTRO
MAGNO DE ARAUJO (OAB 235864/SP)
Processo 1124891-14.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Antonio Monteiro de Meireles - Porto
Seguro - Seguro Saúde S.A - Vistos.1) Tendo em vista a ausência de manifestação da parte autora sobre o cumprimento do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º