TJSP 04/10/2017 - Pág. 21 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2444
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JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GLARISTON RESENDE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDO LUCAS PASCOAL MARTINS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1540/2017
Processo 0000864-87.2015.8.26.0236 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA - EDINA
SANTINA ROMANO e outro - Vistos.Ante a notícia de pagamento do débito fiscal, JULGO EXTINTA a execução com fundamento
no artigo 924, II, do CPC.Ante à satisfação da execução, INTIME-SE o(a) executado(a), desde já, para recolhimento das custas
finais, nos termos do artigo 4º, inciso III, § 1º, da Lei Estadual nº 11608/03, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.
Comunique-se o SERASA, somente no caso de ação ser anterior a 04 de fevereiro de 2015, nos termos do COMUNICADO CG
131/2015Oportunamente, preparados e arquivem-se. PRIC. - ADV: REGINALDO JOSÉ CIRINO (OAB 169687/SP), ANDRESSA
FERNANDA BORGES P. DA COSTA NEVES (OAB 302027/SP)
Processo 0000885-34.2013.8.26.0236 (023.62.0130.000885) - Execução Fiscal - Taxas - O Município de Tabatinga - José
Roberto Cavalini e outro - Vistos.Fls. 32/34: Defiro a substituição do polo passivo para constar o nome de JOSÉ ROBERTO
CAVALINI, CPF 032.396.368-40. Anote-se. Aguarde-se pelo prazo do parcelamento (cento e oitenta) 180 dias.Decorrido, diga,
novamente a Municipalidade.Int. - ADV: REGINALDO JOSÉ CIRINO (OAB 169687/SP), ANDRESSA FERNANDA BORGES P.
DA COSTA NEVES (OAB 302027/SP)
Processo 0001406-08.2015.8.26.0236 - Execução Fiscal - Impostos - O MUNICÍPIO DE TABATINGA - ALBANO BOSCHIERO
e outro - Vistos.Ante a notícia de pagamento do débito fiscal, JULGO EXTINTA a execução com fundamento no artigo 924, II, do
CPC.Ante à satisfação da execução, INTIME-SE o(a) executado(a), desde já, para recolhimento das custas finais, nos termos do
artigo 4º, inciso III, § 1º, da Lei Estadual nº 11608/03, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Comunique-se o SERASA,
somente no caso de ação ser anterior a 04 de fevereiro de 2015, nos termos do COMUNICADO CG 131/2015Oportunamente,
preparados e arquivem-se. PRIC. - ADV: ANDRESSA FERNANDA BORGES P. DA COSTA NEVES (OAB 302027/SP),
REGINALDO JOSÉ CIRINO (OAB 169687/SP)
Processo 0002009-52.2013.8.26.0236 (023.62.0130.002009) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
- O Município de Tabatinga - Recipauloreciclagem de Plastico Ltda Me - - Paulo Domingos Restanho - - Paulo Restanho - Vistos.
Ante a notícia de pagamento do débito fiscal, JULGO EXTINTA a execução com fundamento no artigo 924, II, do CPC.Ante à
satisfação da execução, INTIME-SE o(a) executado(a), desde já, para recolhimento das custas finais, nos termos do artigo 4º,
inciso III, § 1º, da Lei Estadual nº 11608/03, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Comunique-se o SERASA, somente
no caso de ação ser anterior a 04 de fevereiro de 2015, nos termos do COMUNICADO CG 131/2015Oportunamente, preparados
e arquivem-se. PRIC. - ADV: ANDRESSA FERNANDA BORGES P. DA COSTA NEVES (OAB 302027/SP), REGINALDO JOSÉ
CIRINO (OAB 169687/SP)
Processo 0002435-64.2013.8.26.0236 (023.62.0130.002435) - Execução Fiscal - Taxas - O Município de Tabatinga - Ana
Luiza Sgarbi Cia Ltda Me - Vistos.Ante a notícia de pagamento do débito fiscal, JULGO EXTINTA a execução com fundamento
no artigo 924, II, do CPC.Ante à satisfação da execução, INTIME-SE o(a) executado(a), desde já, para recolhimento das custas
finais, nos termos do artigo 4º, inciso III, § 1º, da Lei Estadual nº 11608/03, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.
Comunique-se o SERASA, somente no caso de ação ser anterior a 04 de fevereiro de 2015, nos termos do COMUNICADO CG
131/2015Oportunamente, preparados e arquivem-se. PRIC. - ADV: REGINALDO JOSÉ CIRINO (OAB 169687/SP), ANDRESSA
FERNANDA BORGES P. DA COSTA NEVES (OAB 302027/SP)
Processo 0003704-41.2013.8.26.0236 (023.62.0130.003704) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - A Fazenda do Estado de São Paulo - Adilson Aparecido Quirino Me - Vistos.Ante a notícia de pagamento do
débito fiscal, JULGO EXTINTA a execução com fundamento no artigo 924, II, do CPC.Ante à satisfação da execução, INTIMESE o(a) executado(a), desde já, para recolhimento das custas finais, nos termos do artigo 4º, inciso III, § 1º, da Lei Estadual nº
11608/03, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Comunique-se o SERASA, somente no caso de ação ser anterior a
04 de fevereiro de 2015, nos termos do COMUNICADO CG 131/2015.Oportunamente, preparados e arquivem-se. PRIC. - ADV:
REGINA MARTA CEREDA LIMA (OAB 112018/SP)
Processo 0004214-74.2001.8.26.0236 (236.01.2001.004214) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - O Municipio
de Tabatinga - Ivanete Maria de Oliveira da Silva - Vistos.Fls. 38:Arquivem-se os autos.Int. - ADV: REGINALDO JOSÉ CIRINO
(OAB 169687/SP)
Processo 0004299-06.2014.8.26.0236 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
DE IBITINGA - ANTENOR JORGE MARICATO - Vistos.Ante a notícia de pagamento do débito fiscal, JULGO EXTINTA a execução
com fundamento no artigo 924, II, do CPC.Custas recolhidas (fls. 16/17)Oportunamente, preparados e arquivem-se. PRIC. ADV: MARCELO DA SILVA PARRA (OAB 185305/SP), DANIELLA MARIA PONGELUPE LOPES CICCOTTI (OAB 133872/SP),
JOSÉ DOMINGOS SOARES DE PARDI (OAB 186384/SP)
Processo 0004968-98.2010.8.26.0236 (236.01.2010.004968) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - A Fazenda
Nacional A União - Delvanir Aparecido Gianati Ferrari - Vistos.Ante a notícia de pagamento do débito fiscal, JULGO EXTINTA a
execução com fundamento no artigo 924, II, do CPC.Ante à satisfação da execução, INTIME-SE o(a) executado(a), desde já,
por carta AR, para recolhimento das custas finais, nos termos do artigo 4º, inciso III, § 1º, da Lei Estadual nº 11608/03, sob pena
de inscrição do débito na dívida ativa.Comunique-se o SERASA, somente no caso de ação ser anterior a 04 de fevereiro de
2015, nos termos do COMUNICADO CG 131/2015Oportunamente, preparados e arquivem-se. PRIC. - ADV: FELIPE AUGUSTO
VILELA DE SOUZA (OAB 197076/SP), CARLOS ALBERTO DOS RIOS JUNIOR (OAB 280917/SP)
Processo 0006168-24.2002.8.26.0236 (236.01.2002.006168) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- A Prefeitura Municipal da Estancia Turistica de Ibitinga Sp - Maria Venancia S Custodio e Ou - Vistos.Ante a notícia de
pagamento do débito fiscal, JULGO EXTINTA a execução com fundamento no artigo 924, II, do CPC.Custas recolhidas (fls.
20).Homologo a desistência do prazo recursal. Certifique-se.Oportunamente, preparados e arquivem-se. PRIC. - ADV: JOSÉ
DOMINGOS SOARES DE PARDI (OAB 186384/SP), MARCELO DA SILVA PARRA (OAB 185305/SP)
Processo 0006694-88.2002.8.26.0236 (236.01.2002.006694) - Execução Fiscal - Taxas - A Prefeitura Municipal da Estancia
Turistica de Ibitinga Sp - Nilson Antonio de Araujo - Vistos.Acolho o postulado pela Fazenda-Exequente e JULGO EXTINTA a
execução, o que faço com fundamento no artigo 26 e 39 da Lei de Execução de Fiscal. Isento de custas (ambas as partes).
Arquivem-se, com as anotações e cautelas de praxe. PRIC - ADV: JOSÉ DOMINGOS SOARES DE PARDI (OAB 186384/SP),
MARCELO DA SILVA PARRA (OAB 185305/SP)
Processo 0007559-62.2012.8.26.0236 (236.01.2012.007559) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
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