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TJSP - Disponibilização: quarta-feira, 4 de outubro de 2017 - Página 2574

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TJSP 04/10/2017 - Pág. 2574 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de outubro de 2017

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano XI - Edição 2444

2574

1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO RENATA XAVIER DA SILVA SALMASO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDA APARECIDA PEREIRA DE MESSIAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0220/2017
Processo 0000380-15.2014.8.26.0137 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Justiça Pública - Ricardo
Alexandre da Silva - Elis José de Oliveira - Vistos.Julgo o presente processo preparado para julgamento pelo Egrégio Tribunal
do Júri desta Comarca.Para tanto, designo o dia 09 de novembro de 2017, às 9 horas.Expeça-se ofício ao Comandante da
Polícia Militar local, solicitando policiamento ostensivo durante os trabalhos da sessão do júri.Procedam-se às anotações e
comunicações necessárias no que se refere à decisão de fls. 67.Requisitem-se F.A. e certidões criminais atualizadas, autuandose em apenso.Segue relatório do processo, nos termos do artigo 423, II, do Código de Processo Penal.Providencie-se o
necessário.Intime-se. - ADV: ISMAEL CORTE INACIO (OAB 26623/SP), TIAGO LEARDINI BELLUCCI (OAB 333564/SP)
Processo 0000380-15.2014.8.26.0137 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Justiça Pública - Ricardo
Alexandre da Silva - Elis José de Oliveira - Vistos. RICARDO ALEXANDRE DA SILVA, já qualificado nos autos, foi denunciado
como incurso no art. 121, caput, c.c. art. 18, inciso I, ambos do Código Penal. Segundo a denúncia, no dia 02 de fevereiro de
2014, por volta das 18h20min, na Estrada Vicinal Gregório de Nadai, km 01, nesta cidade e comarca de Cerquilho, RICARDO
conduzia o veículo Fiat/Palio, cor vermelha, placas GWH-6673-Cerquilho, na via pública, com capacidade psicomotora alterada,
em razão da influência de álcool, apresentando-se embriagado. Consta, também, que nas mesmas circunstâncias de tempo e
local, o acusado RICARDO, ao conduzir embriagado seu veículo, assumiu o risco e efetivamente causou a morte de Elis José
de Oliveira, ao colidir na motocicleta da vítima, quando conduzia seu veículo de forma desgovernada e na contramão de direção.
A denúncia foi recebida em 22 de julho de 2014 (fls. 67/68). Laudos periciais juntados às fls. 48/52, 53/57, 58/63, 71/72. O
acusado constituiu Defensor nos autos (fl. 66) e apresentou resposta à acusação (fls. 74/75). Durante a instrução criminal foram
ouvidas as testemunhas arroladas pelas partes e o réu foi interrogado (fls. 100/113). O Ministério Público requereu a pronúncia
do réu (fls. 116/124). No mesmo sentido, a Assistente da Acusação pugnou pela pronúncia do acusado (fls. 130/134). A Defesa,
por sua vez, requereu a impronúncia do réu (fls. 139/144). O réu foi pronunciado para que fosse submetido a julgamento pelo
E. Tribunal do Júri, por infração ao art. 121, caput, c.c art. 18, I, ambos do Código Penal (fls. 145/150). O acusado interpôs
recurso em sentido estrito (fls. 155 e 159/165), que foi improvido pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (fls.
197/203). Foram arroladas testemunhas pelo Ministério Público (fl. 212) e pela Assistente da Acusação (fl. 214). A Defesa deixou
transcorrer in albis o prazo para apresentação de rol de testemunhas que irão depor em Plenário, nos termos do artigo 422 do
Código de Processo Penal (fl. 215). Diante do exposto, determino a inclusão do presente feito em pauta da reunião do Tribunal
do Júri, nos termos do art. 423, inciso II, do CPP. Intime-se. - ADV: ISMAEL CORTE INACIO (OAB 26623/SP), TIAGO LEARDINI
BELLUCCI (OAB 333564/SP)
Processo 0000387-42.2015.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - C.A.S.E. - Vistos.1. Homologo a
desistência quanto à interposição de recurso (fls. 159), devendo a Serventia retificar a certidão quanto ao trânsito em julgado
para o MP. Após, encaminhe-se cópia da presente decisão e da certidão ao Juízo das Execuções, a fim de instruir a guia de
recolhimento já expedida.2. Intime-se o acusado da sentença proferida nos autos, no endereço informado a fl. 166.Intime-se. ADV: ANA MARIA DA FONSECA (OAB 194129/SP)
Processo 0000464-45.2016.8.26.0137 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Francisco Joelmir Gomes - Vistos.1.
Não vejo presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 397 do Código de Processo Penal, razão pela qual determino
o regular seguimento do feito.2. Nestes termos, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05 de outubro de
2017, às 16 horas e 30 minutos. 3. Intimem-se a(s) vítima(s) e a(s) testemunha(s) descrita(s) no cabeçalho do presente para
que compareçam perante este juízo no dia e hora acima designados sob as penas da lei e condução coercitiva, servindo
cópia desta decisão como mandado.4. Intime(m)-se o(s) réu(s) para comparecimento na audiência, ocasião em que poderá(ão)
ser(em) interrogado(s), sob pena de revelia em caso de ausência injustificada, servindo cópia desta decisão como mandado.5.
Requisitem-se as testemunhas descritas no cabeçalho do presente aos respectivos superiores hierárquicos, servindo cópia
desta decisão como ofício a ser enviado exclusivamente por e-mail.Providencie-se o necessário.Intime-se. - ADV: ELAINE
CRISTINA CAMILO PINTO DINIZ (OAB 345191/SP)
Processo 0000705-19.2016.8.26.0137 - Inquérito Policial - Decorrente de Violência Doméstica - J.P.O.J. - Vistos.1. Não vejo
presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 397 do Código de Processo Penal, razão pela qual determino o regular
seguimento do feito.2. Nestes termos, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10 de outubro de 2017, às 16
horas e 30 minutos. 3. Intime-se a vítima descrita no cabeçalho do presente para que compareça perante este juízo no dia e
hora acima designados sob as penas da lei e condução coercitiva, servindo cópia desta decisão como mandado.4. Intime(m)se o(s) réu(s) para comparecimento na audiência, ocasião em que poderá(ão) ser(em) interrogado(s), sob pena de revelia em
caso de ausência injustificada, servindo cópia desta decisão como mandado.5. No mais, indefiro a concessão de prazo para
apresentação de rol de testemunhas, uma vez que este deveria ser apresentado quando da juntada da resposta à acusação (art.
396-A do CPP).Providencie-se o necessário.Intime-se. - ADV: ADEMIR LAURIBERTO FERREIRA (OAB 112267/SP), AUSTER
ALBERT CANOVA (OAB 142486/SP)
Processo 0001014-06.2017.8.26.0137 - Carta Precatória Criminal - Fiscalização art. 89 da Lei 9.099/95 (nº 000052883.2015.8.26.0624 - 2ª Vara Criminal da Comarca de Tatuí / SP) - Ricardo Guilherme Denardi - Vistos etc.INTIME(M)-SE a(s)
pessoa(s) acima indicada(s) para comparecer à sala de audiências deste Juízo, localizada no Fórum supra citado, no dia 22 de
março de 2018, às 15 horas, a fim de participar de audiência para proposta de suspensão condicional do processo.Servirá o
presente, por cópia digitada, como mandado e ofício ao Juízo Deprecante, a fim de instruir os autos da ação penal nº 000052883.2015.8.26.0624. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: SOPHIA IANOSKI SIMOES DE ALMEIDA (OAB
358528/SP)
Processo 0001015-88.2017.8.26.0137 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0107726-58.2015.8.26.0050
- 29ª Vara Criminal da Barra Funda São Paulo/SP) - Anderson Cavalcante Santana Cosso - Vistos.Requisito à Autoridade
Policial Militar abaixo mencionada providências para determinar o comparecimento do(a)(s) policial(is) acima qualificado(a)(s)
perante este Juízo, sito na Av.Washington Luiz, 2501, ., Chave Barros - CEP 18520-000, Fone: (15) 3384-2195, Cerquilho-SP
- E-mail: [email protected], a fim de depor como testemunha na audiência a ser realizada em 26/04/2018, às 13:20h horas,
sala Sala de Audiência 04.Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIOS ao Comandante da Polícia Militar de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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