TJSP 05/10/2017 - Pág. 2003 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 5 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2445
2003
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO DJALMA MOREIRA GOMES JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA ALICE ROMERO LEITE SILVA CIRELLI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0170/2017
Processo 0000445-15.2017.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ana Rita
Donnabella Albertin - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Cumpra-se o v. Acórdão, manifestando-se a parte vencedora
em termos de prosseguimento do feito.Int. - ADV: ANA CAROLINA DALDEGAN SERRAGLIA (OAB 300899/SP), MARCELO DE
REZENDE MOREIRA (OAB 197844/SP)
Processo 0000468-58.2017.8.26.0360/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONCLUSÃOAos , faço conclusão destes autos ao MM.Juiz de Direito. Eu, escrevente técnico
judiciário, digitei.Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício
requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir
deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida,
junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificandose nos autos principais.Int. - ADV: PATRÍCIA LEIKA SAKAI (OAB 204472/SP)
Processo 0000615-84.2017.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Nota de Cartório: Manifeste-se a parte Requerida sobre petição e cálculos às fls. 110/112. ADV: LUIS GUSTAVO SANTORO (OAB 126525/SP)
Processo 0000710-85.2015.8.26.0360/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - Vinicius Ferraz de Castro - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Nota de Cartório: Ciência a parte Requerente que o mandado de levantamento judicial encontrase disponível em cartório. - ADV: MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP), ANA CAROLINA DALDEGAN SERRAGLIA
(OAB 300899/SP), MANOELA REGINA QUEIROZ CORREA LIMA BIANCHINI (OAB 329300/SP)
Processo 0003337-28.2016.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria
Mônica Alves - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Verifico que a Procuradora da autora ingressou nos autos à fl.
250.Assim, nestes autos, não há qualquer prejuízo.No mais, sendo a autora servidora do TJ/SP, tem acesso ao DJE e poderia
ter acompanhado o andamento do processo, não havendo que se falar em ausência de intimação dos atos processuais.Por isso,
INDEFIRO o pedido de fls. 287/289.Intime-se. - ADV: LAIR ARONI (OAB 341190/SP), RITA HELENA ELIAS (OAB 136126/SP)
Processo 0003532-76.2017.8.26.0360 (processo principal 0001018-53.2017.8.26.0360) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO
PAULO - CBPM - Intime-se a executada para que, no prazo de trinta (30) dias, manifeste-se sobre os cálculos do exequente.
Não havendo, impugnação, tornem os autos a conclusão para homologação. Int - ADV: FERNANDA PAULINO (OAB 308456/
SP)
Processo 0003537-98.2017.8.26.0360 (processo principal 1001850-69.2017.8.26.0360) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Tratamento Médico-Hospitalar - Maria dos Reis Barbosa Carrara - Vistos.Intime-se pessoalmente a ré/
executada para cumprir a decisão, no prazo de cinco (5) dias, sob pena de incidência da multa diária fixada.Sem prejuízo,
regularize a parte autora/exequente o polo passivo da ação.Intime-se. - ADV: JACQUELINE BERGAMIN DA SILVA (OAB 340072/
SP)
Processo 1000088-18.2017.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Talita Carla Vibrio
de Carvalho - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Nota de cartório: Manifeste-se a parte Requerente em termos de
prosseguimento do feito sobre a certidão de fls. 68 (decorreu o prazo legal sem interposição de recurso, tendo ocorrido o
trânsito em julgado da decisão). - ADV: DJAIR TADEU ROTTA E ROTTA (OAB 341378/SP), FABRIZIO LUNGARZO O’CONNOR
(OAB 208759/SP)
Processo 1000173-72.2015.8.26.0360/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Luis
Antônio Gabriel - CONCLUSÃOAos , faço conclusão destes autos ao MM.Juiz de Direito. Eu, escrevente técnico judiciário,
digitei.Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.
Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste
incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se
o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais.Int. - ADV: THIAGO NOGUEIRA RUSSO (OAB 289431/SP)
Processo 1000177-12.2015.8.26.0360/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Joel
Martins Vitoria Vila - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Face a certidão e extrato juntado à fls.146/147, diga a parte
interessada em 05 dias, requerendo o que de direito.Int. - ADV: FERNANDA PAULINO (OAB 308456/SP), THIAGO NOGUEIRA
RUSSO (OAB 289431/SP)
Processo 1000242-36.2017.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Reynaldo Sant Anna Neto - - Luís Eduardo Gonçalves - Nota de Cartório: Conforme Comunicado CG nº 2290/2016, publicado
em 05/12/2016, a distribuição de Carta Precatória digital será feita por peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da
Resolução 551/2011. Portanto, fica a parte interessada intimada a proceder à distribuição da Carta Precatória disponibilizada
nos autos, devendo comprovar o protocolo no prazo de 05 (cinco) dias. Deverá o Procurador da parte solicitar ao cartório ofício
com senha de acesso aos autos para instruir a precatória. - ADV: PRISCILA FERNANDES PIRES SAMPAIO (OAB 302799/SP)
Processo 1000246-73.2017.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Sebastião Rodrigues Da’avila - Prefeitura Municipal de Mococa - Vistos.Verifico que o medicamento solicitado pela parte autora
não se encontra no rol dos fornecidos pela Secretaria da Saúde, devendo, pois, ser o processo suspenso em razão de decisão
do Col. STJ.Intime-se. - ADV: SERGIO SARRAF (OAB 84031/SP), ANA TERESA MILANEZ VASCONCELOS (OAB 76770/SP)
Processo 1000431-14.2017.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Férias - Admilson César Rossetto Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Nota de Cartório: Manifeste-se a parte Requerida sobre petição e documentos às
fls. 76/111. - ADV: THIAGO NOGUEIRA RUSSO (OAB 289431/SP), RAFAEL MODESTO RIGATO (OAB 329926/SP), LUANA
MORAES BRAMBILLA (OAB 319312/SP)
Processo 1000431-14.2017.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Férias - Admilson César Rossetto Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos, etc.Face a ausência de impugnação, homologo por sentença para que
produza seus devidos e legais efeitos, os cálculos de fls.79 no valor de R$ 5.059,50.Transitada esta em julgado, a parte
exequente deverá protocolizar sua petição na fase de execução de sentença no formato digital através do Portal e-Saj, “petição
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º