TJSP 05/10/2017 - Pág. 2007 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 5 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2445
2007
interposto.Providencie a serventia a anotação da movimentação unitária sob código 75009 (Tema 9 - IRDR - ICMS - Energia TUSD-TUST).Int. - ADV: VILMA APARECIDA FANTE (OAB 73595/SP)
Processo 1002106-12.2017.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - João Batista de
Oliveira - Considerando a decisão proferida pela Egrégia Turma Especial - seção de Direito Público do TJSP no incidente de
Resolução de Demandas Repetitivas sob nº 2246948-26.2016, datada de 04.08.2017, determinando ao suspensão de todos os
processos em primeiro e segundo grau, inclusive no Juizado Especial, aguarde-se em cartório até final julgamento do recurso
interposto.Providencie a serventia a anotação da movimentação unitária sob código 75009 (Tema 9 - IRDR - ICMS - Energia TUSD-TUST).Int. - ADV: CÉLIO JOSÉ DA COSTA (OAB 392377/SP)
Processo 1002117-41.2017.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Carlos
Alberto Pires Teixeira dos Santos - Fls. 75- Ciência ao requerente na pessoa de seu advogado.Int. - ADV: WENDEL ITAMAR
LOPES BURRONE DE FREITAS (OAB 164601/SP)
Processo 1002156-38.2017.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Luiz Fernando Braga
Rezende - Nota de Cartório: Conforme Comunicado CG nº 2290/2016, publicado em 05/12/2016, a distribuição de Carta
Precatória digital será feita por peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011. Portanto, fica a parte
interessada intimada a proceder à distribuição da Carta Precatória disponibilizada nos autos, devendo comprovar o protocolo no
prazo de 05 (cinco) dias. Deverá o Procurador da parte solicitar ao cartório ofício com senha de acesso aos autos para instruir a
precatória. - ADV: MÁRCIO ANTONIO DE FREITAS (OAB 313559/SP)
Processo 1002206-64.2017.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Dario
Benedito Pinheiro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código
de Processo Civil, julgo improcedente a ação.Não há incidência da condenação em verba honorária nessa fase por expressa
vedação legal (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).P. I. C.. - ADV: DENNER PEREIRA (OAB 227881/SP), JOSÉ HENRIQUE PATHEIS
DOS SANTOS (OAB 395463/SP)
Processo 1002214-75.2016.8.26.0360/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Claudinei de Souza
Pepe - - Admilson César Rosseto - - Claudio Bispo Luongo dos Santos - - Fernando Medeiros Gonçalves - - Fernando Ribeiro
Vergílio - CONCLUSÃOAos , faço conclusão destes autos ao MM.Juiz de Direito. Eu, escrevente técnico judiciário, digitei.Vistos.
Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverão os
autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital,
instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo
protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.
Int. - ADV: LUANA MORAES BRAMBILLA (OAB 319312/SP)
Processo 1002281-06.2017.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jose
Newton Biasin - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Manifeste-se a parte requerente sobre as contestações de
fls. 57/61 e fls. 62/95. - ADV: DAMARIA HELENA DE JESUS SOARES (OAB 298888/SP), HEITOR TEIXEIRA PENTEADO (OAB
126537/SP)
Processo 1002311-41.2017.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcos
Antonio Brechol - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente a ação.
Não há incidência da condenação em verba honorária nessa fase por expressa vedação legal (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).P. I.
C.. - ADV: JOSÉ HENRIQUE PATHEIS DOS SANTOS (OAB 395463/SP)
Processo 1002348-68.2017.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Férias - Nilton Cesar Caetano - Manifestese a parte requerente sobre a contestação de fls. 19/24. - ADV: DJAIR TADEU ROTTA E ROTTA (OAB 341378/SP)
Processo 1002411-93.2017.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Benedita
dos Santos Oliveira - Municipio de Mococa e outro - Manifeste-se a parte requerente sobre as contestação de fls. 68/72 e fls.
75/108. - ADV: CARLOS EDUARDO FAUSTINO (OAB 356327/SP), LUCIANA MARIA CATALANI (OAB 159580/SP)
Processo 1002420-55.2017.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - José Augusto Paganotti - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se a parte requerente sobre
a contestação de fls. 21/36. - ADV: THIAGO NOGUEIRA RUSSO (OAB 289431/SP), ANA CAROLINA DALDEGAN SERRAGLIA
(OAB 300899/SP), MARCELO AXL TORRES (OAB 379458/SP)
Processo 1002484-65.2017.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- Lucia - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA e outro - Comprove a parte requerente a distribuição da carta precatória para
citação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. - ADV: LUCIANA MARIA CATALANI (OAB 159580/SP), LUCAS HENRIQUE
MOISES (OAB 269647/SP)
Processo 1002494-12.2017.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Liminar - Maria Dolores Molina Spadaro
- Vistos.Mantenho a decisão de fl. 41.Eventual discordância deverá ser objeto de recurso apropriado.Intime-se. - ADV: MARIA
EMILIA DE OLIVEIRA REZENDE SILVA (OAB 63418/SP)
Processo 1002500-19.2017.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Francisco Carlos Modesto - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - Manifeste-se a parte requerente sobre a contestação de
fls. 45/56. - ADV: ROSANGELA DE ASSIS (OAB 122014/SP), SERGIO SARRAF (OAB 84031/SP)
Processo 1002509-15.2016.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Rafael Moysés Quintiliano
- Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Manifeste-se a parte interessada em 05 dias em termos de
prosseguimento do feito, requerendo o que de direito.Int. - ADV: PATRÍCIA LEIKA SAKAI (OAB 204472/SP), THIAGO NOGUEIRA
RUSSO (OAB 289431/SP), MARCELO AXL TORRES (OAB 379458/SP)
Processo 1002524-81.2016.8.26.0360/02 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - Roberto de Almeida Ferreira da
Silva - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.
Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste
incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se
o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais.Int. - ADV: KELLY CRISTINA RAMOS CORRAINI (OAB 141902/SP)
Processo 1002603-26.2017.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria
Júlia Rodrigues de Oliveira - - Ana Clúdia Rodrigues Melo - Vistos.No que pese o documento de fl. 23, não está suficientemente
comprovado que o medicamento genérico poderá acarretar prejuízos à saúde da autora, já que consta apenas que “a risco
grande de desestabilização das convulsões”.Assim, indefiro o pedido de fl. 22.Intime-se. - ADV: ANA LUIZA DA COSTA BASTOS
FAUSTINO (OAB 295784/SP)
Processo 1002620-62.2017.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rafael
Aparecido da Silva - Nota de Cartório: Conforme Comunicado CG nº 2290/2016, publicado em 05/12/2016, a distribuição de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º