TJSP 06/10/2017 - Pág. 1791 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2446
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Água e Esgoto de Baurú - Apelante: Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Baurú - Funprev
- Apelado: André Vicente Moralez (Justiça Gratuita) - Apelado: Lupercio Arcas Galego Serrano - Apelante: Juizo Ex Offício Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no inciso V do art. 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 29 de
agosto de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Isabel Cogan - Advs:
Celso Wagner Thiago (OAB: 82719/SP) (Procurador) - Eduardo Telles de Lima Rala (OAB: 232311/SP) (Procurador) - Jose
Francisco Martins (OAB: 147489/SP) - Julio Cesar Teixeira de Carvalho (OAB: 218282/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
- sala 503
Nº 0009250-86.2014.8.26.0157 - Processo Físico - Apelação - Cubatão - Apelante: Ana Maria Ferreira dos Santos Apelado: Prefeitura Municipal de Cubatão - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no inciso V do art. 1.030 do
Código de Processo Civil. São Paulo, 24 de agosto de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Venicio Salles - Advs: Silas de Souza (OAB: 102549/SP) - Jose Antonio Martins (OAB: 147873/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0009983-15.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Alzira Lima de Almeida e Outros
(Justiça Gratuita) - Apelante: Andreia Cristina Duque Martins - Apelante: Diva Coelho - Apelante: Ezely Nogari Paniche Apelante: Fabiana Cecilia de Morais do Carmo - Apelante: Helena de Lourdes Machado Azevedo - Apelante: Ideli Pires dos
Santos - Apelante: Lucia Duque Martins - Apelante: Marcus Alexandre de Deus Borquez - Apelante: Margarida Eugenio Adamo
- Apelante: Maria da Silva Stucchi - Apelante: Maria Eleuterio Santos Queiroz - Apelante: Maria Luiza Emanoelli Papucci Apelante: Maria Orlanda de Oliveira - Apelante: Rita de Cassia de Jesus - Apelante: Romilda Barbosa de Araujo - Apelante:
Ruth Lacerda - Apelante: Silvia Regina Lucio de Carvalho - Apelante: Selma Maria de Carvalho Henrique - Apelante: Sonira
Aparecida de Oliveira - Apelante: Suzy Vaz de Souza Zottino - Apelado: Sao Paulo Previdencia - Spprev - Desta forma, quanto
ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõe o inc. I do art. 1040 do Código de Processo Civil, nego
seguimento ao recurso e inadmito-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 18 de julho de 2017. RICARDO DIP Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Wanderley José Federighi - Advs: Clelia Consuelo Bastidas de Prince
(OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Paulo David Cordioli (OAB: 164876/SP) (Procurador) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0009983-15.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Alzira Lima de Almeida e Outros
(Justiça Gratuita) - Apelante: Andreia Cristina Duque Martins - Apelante: Diva Coelho - Apelante: Ezely Nogari Paniche Apelante: Fabiana Cecilia de Morais do Carmo - Apelante: Helena de Lourdes Machado Azevedo - Apelante: Ideli Pires dos
Santos - Apelante: Lucia Duque Martins - Apelante: Marcus Alexandre de Deus Borquez - Apelante: Margarida Eugenio Adamo
- Apelante: Maria da Silva Stucchi - Apelante: Maria Eleuterio Santos Queiroz - Apelante: Maria Luiza Emanoelli Papucci Apelante: Maria Orlanda de Oliveira - Apelante: Rita de Cassia de Jesus - Apelante: Romilda Barbosa de Araujo - Apelante: Ruth
Lacerda - Apelante: Silvia Regina Lucio de Carvalho - Apelante: Selma Maria de Carvalho Henrique - Apelante: Sonira Aparecida
de Oliveira - Apelante: Suzy Vaz de Souza Zottino - Apelado: Sao Paulo Previdencia - Spprev - nego seguimento ao recurso
especial interposto às fls. 303-31. Int. São Paulo, 18 de julho de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Wanderley José Federighi - Advs: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael
Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Paulo David Cordioli (OAB: 164876/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 503
Nº 0009983-15.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Alzira Lima de Almeida e Outros
(Justiça Gratuita) - Apelante: Andreia Cristina Duque Martins - Apelante: Diva Coelho - Apelante: Ezely Nogari Paniche Apelante: Fabiana Cecilia de Morais do Carmo - Apelante: Helena de Lourdes Machado Azevedo - Apelante: Ideli Pires dos
Santos - Apelante: Lucia Duque Martins - Apelante: Marcus Alexandre de Deus Borquez - Apelante: Margarida Eugenio Adamo
- Apelante: Maria da Silva Stucchi - Apelante: Maria Eleuterio Santos Queiroz - Apelante: Maria Luiza Emanoelli Papucci Apelante: Maria Orlanda de Oliveira - Apelante: Rita de Cassia de Jesus - Apelante: Romilda Barbosa de Araujo - Apelante: Ruth
Lacerda - Apelante: Silvia Regina Lucio de Carvalho - Apelante: Selma Maria de Carvalho Henrique - Apelante: Sonira Aparecida
de Oliveira - Apelante: Suzy Vaz de Souza Zottino - Apelado: Sao Paulo Previdencia - Spprev - Admito, pois, o recurso especial.
Subam os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 18 de julho de 2017. RICARDO DIP Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Wanderley José Federighi - Advs: Clelia Consuelo Bastidas de Prince
(OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Paulo David Cordioli (OAB: 164876/SP) (Procurador) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0009983-15.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Alzira Lima de Almeida e Outros
(Justiça Gratuita) - Apelante: Andreia Cristina Duque Martins - Apelante: Diva Coelho - Apelante: Ezely Nogari Paniche Apelante: Fabiana Cecilia de Morais do Carmo - Apelante: Helena de Lourdes Machado Azevedo - Apelante: Ideli Pires dos
Santos - Apelante: Lucia Duque Martins - Apelante: Marcus Alexandre de Deus Borquez - Apelante: Margarida Eugenio Adamo
- Apelante: Maria da Silva Stucchi - Apelante: Maria Eleuterio Santos Queiroz - Apelante: Maria Luiza Emanoelli Papucci Apelante: Maria Orlanda de Oliveira - Apelante: Rita de Cassia de Jesus - Apelante: Romilda Barbosa de Araujo - Apelante:
Ruth Lacerda - Apelante: Silvia Regina Lucio de Carvalho - Apelante: Selma Maria de Carvalho Henrique - Apelante: Sonira
Aparecida de Oliveira - Apelante: Suzy Vaz de Souza Zottino - Apelado: Sao Paulo Previdencia - Spprev - Inadmito, pois, o
recurso extraordinário com fundamento no inciso V do art. 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 30 de agosto de 2017.
RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Wanderley José Federighi - Advs: Clelia
Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Paulo David Cordioli (OAB:
164876/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0010389-36.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Antonio Jorge de Castro (E outros(as))
- Apelante: Anna Carolina Albuquerque de Paula Lima - Apelante: Ailton Correa Moraes - Apelante: Cristiane Alves de Menezes
Ginaqui - Apelante: Danilo Augusto Dobner - Apelante: Eliane Cristina Nogueira Berrocal - Apelante: Flavio Roberto Tamarindo Apelante: Jose Nogueira Castilho - Apelante: Julio Cesar Volpe - Apelante: Julio Cesar Cossito Principe - Apelante: Lucia Irene
de Carvalho Antunes - Apelante: Marcos Antonio Moraes Marossi - Apelante: Marcia Vassao dos Santos Newman - Apelante:
Maria Aparecida Barbosa Raia - Apelante: Maria de Lourdes Santa Rosa Cavaresi - Apelante: Maria Aparecida Araujo Zanelato
- Apelante: Osmar Ruy - Apelante: Paulo Rogerio Gonçalves Correa - Apelante: Sirlei Rissoli Ferraresi - Apelante: Silmara Alves
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º