TJSP 06/10/2017 - Pág. 1792 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2446
1792
Castilho - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - devolvo os presentes autos à Turma Julgadora, para eventual adequação
da fundamentação e/ou manutenção da decisão. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos
para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 7 de abril de 2017 RICARDO DIP Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Torres de Carvalho - Advs: Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP) - Paulo
de Tarso Neri (OAB: 118089/SP) - Marcelo Jose Magalhaes Bonicio (OAB: 122614/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
503
Nº 0010389-36.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Antonio Jorge de Castro (E outros(as))
- Apelante: Anna Carolina Albuquerque de Paula Lima - Apelante: Ailton Correa Moraes - Apelante: Cristiane Alves de Menezes
Ginaqui - Apelante: Danilo Augusto Dobner - Apelante: Eliane Cristina Nogueira Berrocal - Apelante: Flavio Roberto Tamarindo Apelante: Jose Nogueira Castilho - Apelante: Julio Cesar Volpe - Apelante: Julio Cesar Cossito Principe - Apelante: Lucia Irene
de Carvalho Antunes - Apelante: Marcos Antonio Moraes Marossi - Apelante: Marcia Vassao dos Santos Newman - Apelante:
Maria Aparecida Barbosa Raia - Apelante: Maria de Lourdes Santa Rosa Cavaresi - Apelante: Maria Aparecida Araujo Zanelato
- Apelante: Osmar Ruy - Apelante: Paulo Rogerio Gonçalves Correa - Apelante: Sirlei Rissoli Ferraresi - Apelante: Silmara
Alves Castilho - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Diante das decisões de fls. 228-37 e 429-35 e, em obséquio da
r. decisão exarada pelo Colendo Supremo Tribunal Federal no RE nº 631.444/RS, de 13.04.12, publicada no DJe de 08.11.12,
que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nega-se seguimento, nos termos do parágrafo único
do art.1039 do Código de Processo Civil, ao presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 24 de agosto de 2017. RICARDO
DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Torres de Carvalho - Advs: Ricardo Marchi (OAB:
20596/SP) - Paulo de Tarso Neri (OAB: 118089/SP) - Marcelo Jose Magalhaes Bonicio (OAB: 122614/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 0010389-36.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Antonio Jorge de Castro (E outros(as))
- Apelante: Anna Carolina Albuquerque de Paula Lima - Apelante: Ailton Correa Moraes - Apelante: Cristiane Alves de Menezes
Ginaqui - Apelante: Danilo Augusto Dobner - Apelante: Eliane Cristina Nogueira Berrocal - Apelante: Flavio Roberto Tamarindo Apelante: Jose Nogueira Castilho - Apelante: Julio Cesar Volpe - Apelante: Julio Cesar Cossito Principe - Apelante: Lucia Irene
de Carvalho Antunes - Apelante: Marcos Antonio Moraes Marossi - Apelante: Marcia Vassao dos Santos Newman - Apelante:
Maria Aparecida Barbosa Raia - Apelante: Maria de Lourdes Santa Rosa Cavaresi - Apelante: Maria Aparecida Araujo Zanelato
- Apelante: Osmar Ruy - Apelante: Paulo Rogerio Gonçalves Correa - Apelante: Sirlei Rissoli Ferraresi - Apelante: Silmara Alves
Castilho - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no inciso V do art.
1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 24 de agosto de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Torres de Carvalho - Advs: Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP) - Paulo de Tarso Neri (OAB: 118089/
SP) - Marcelo Jose Magalhaes Bonicio (OAB: 122614/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0011749-69.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Afonso Mario dos Santos - Apelado:
Instituto Nacional do Seguro Social Inss - nega-se seguimento, nos termos do parágrafo único do art. 1.039 c/c inc. I do art.
1.040 do Código de Processo Civil, ao presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 18 de julho de 2017. RICARDO DIP
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Afonso Celso da Silva - Advs: Bruno Descio Ocanha
Totri (OAB: 270596/SP) - Mario Jose Ferreira Magalhaes (OAB: 116752/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0011749-69.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Afonso Mario dos Santos - Apelado:
Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no
que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do então vigente CPC, (comando correspondente ao disposto no inc. I do art. 1040 da
Lei 13.105, de 16.03.15), nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 18
de julho de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Afonso Celso da Silva
- Advs: Bruno Descio Ocanha Totri (OAB: 270596/SP) - Mario Jose Ferreira Magalhaes (OAB: 116752/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 0012147-40.2000.8.26.0590 - Processo Físico - Apelação - São Vicente - Apte/Apdo: Maria do Socorro Lopes Sousa
- Apdo/Apte: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no inciso V do art.
1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 22 de agosto de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Valdecir José do Nascimento - Advs: Maria Joaquina Siqueira (OAB: 61220/SP) - Mauro Padovan
Junior (OAB: 104685/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0012147-40.2000.8.26.0590 - Processo Físico - Apelação - São Vicente - Apte/Apdo: Maria do Socorro Lopes Sousa Apdo/Apte: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no inciso V do art.
1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 22 de agosto de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Valdecir José do Nascimento - Advs: Maria Joaquina Siqueira (OAB: 61220/SP) - Mauro Padovan
Junior (OAB: 104685/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0017429-14.2012.8.26.0566 - Processo Físico - Apelação - São Carlos - Apelante: Decio Bellon - Apelado: Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no inciso V do art. 1.030 do Código de
Processo Civil. São Paulo, 24 de agosto de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Luiz De Lorenzi - Advs: Antonio Carlos Lopes (OAB: 33670/SP) - Carlos Henrique Cicarelli Biasi (OAB: 118209/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0017820-34.2014.8.26.0554 - Processo Físico - Apelação - Santo André - Apelante: Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano do Estado de Sao Paulo - Cdhu - Apelado: Prefeitura Municipal de Santo Andre - Inadmito, pois, o recurso
especial com fundamento no inciso V do art. 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 25 de agosto de 2017. RICARDO
DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Raul De Felice - Advs: Jose Candido Medina (OAB:
129121/SP) - Solange Aparecida Marques (OAB: 125017/SP) - Marcelo Chuere Nunes (OAB: 142512/SP) (Procurador) - Luiz
Carlos de Souza (OAB: 109718/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0024547-62.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Waldomiro Benedito Afonso - Apelado:
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