TJSP 06/10/2017 - Pág. 2 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2446
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de 30 (trinta) dias; § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no
prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: CATIA APARECIDA SILVA SANTILLI (OAB 352446/SP)
Processo 1000571-41.2017.8.26.0233 - Procedimento Comum - Usucapião Extraordinária - JOSÉ ROBERTO MACHADO USINA TAMOIO AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA - - ANTÔNIO SILVA - Nos termos do comunicado nº 1951/2017, deverá o(a) Defensor(a)
do(s) Requerente(s) providenciar a distribuição da Carta Precatória, devidamente instruída com as peças necessárias para o
cumprimento do ato, através de peticionamento eletrônico.Deverá ainda, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar a distribuição da
referida Carta Precatória nos autos. - ADV: DANIELA CRISTINA ALBERTINI CORREIA (OAB 227282/SP)
Processo 1000573-11.2017.8.26.0233 - Monitória - Cheque - Irmãos Ruscito Ltda - Supermercados Ruscito - Angelino de
Almeida Nunes - Vistos.1. Na forma do artigo 513 § 2º, inc. II, do CPC, intime-se a parte executada, por carta AR, mediante
recolhimento das despesas postais, acaso devidas, para que, no prazo de 15 dias, pague o valor indicado no demonstrativo
discriminado e atualizado do crédito.2. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo fixado, o débito será acrescido de multa
de 10% sobre o saldo devedor e honorários de advogado de 10% sobre a mesma base de cálculo.3. Fica a parte executada
advertida de que, transcorrido o prazo previsto no item 01, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que,
independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.4. Defiro, desde já, penhora
“on-line”, bem assim a realização das pesquisas de RenaJud e InfoJud e expedição de mandado, caso requerido. Se em termos,
oportunamente, providencie-se. Ficam previamente liberados os bloqueios de natureza irrisória.5. Infrutífero, manifeste-se o
autor em cinco dias indicando bens penhoráveis sob pena de suspensão do processo (CPC, art. 921, III) .Intime. - ADV: HELIO
DA SILVA TAVARES E TAVARES (OAB 181105/SP)
Processo 1000693-54.2017.8.26.0233 - Monitória - Compra e Venda - Posto Master Ibaté Ltda - Joao Marcos Bertassini Me
- Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito. - ADV: MARISE PEZZA CINTRÃO (OAB 191018/SP)
Processo 1000780-10.2017.8.26.0233 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Nayara Meire Francelin Telefônica Brasil S/A - Autora, cumpra integralmente r. decisão de fls. 32, recolhendo a taxa postal. - ADV: JOAO BENEDITO
MENDES (OAB 143540/SP)
Processo 1000829-85.2016.8.26.0233 - Procedimento Comum - Obrigações - RODRIGO TADEU PEDROZZO - EDITORA
ABRIL S/A - Verifico que a petição de fls. 125/126 foi direcionada por equívoco a estes autos, uma vez que se refere ao
cumprimento de sentença nº 0000812-32.2017.8.26.0233.Proceda a digitalização da referida petição naqueles autos, e arquivese.Intime-se. - ADV: NOELY EMILIA OLIVEIRA COSTA (OAB 315396/SP), MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (OAB 84367/
RJ), CAROLINE HECK DRAPE (OAB 337552/SP)
Processo 1000854-98.2016.8.26.0233 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Hsbc Brasil
Administradora de Consórcio Ltda - Ivone Aparecida Tozzo Gomes - Deixo de conhecer a contestação apresentada em momento
inoportuno, haja vista o não cumprimento da decisão antecipatória de busca e apreensão (Decreto-Lei 911/69 , art. 3º, §3º)., e
ante a conversão da presente ação para execução de título extrajudicial, conforme a decisão de fl. 63.Cumpra-se integralmente
fl. 63, citando-se a executada para pagamento do débito apontado pelo exequente, sob pena de penhora, tendo em vista que
a tentativa de citação efetivada a fls. 76 não observou a alteração do rito.Intime-se. - ADV: PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB
209551/SP), RAFAEL ANTONIO DEVAL (OAB 238220/SP), ROSA MARIA TREVIZAN (OAB 86689/SP)
Processo 1000950-16.2016.8.26.0233 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Jose Heleno dos
Santos Alves - Banco Cifra S/A, Crédito, Financiamento e Investimento - Mandado de Levantamento Judicial expedido e à
disposição para retirada em Cartório. - ADV: GUSTAVO CAROPRESO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 328186/SP)
Processo 1001050-34.2017.8.26.0233 - Tutela Cautelar Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Anderson
Cardoso - Banco Bradesco Sa - Para análise do requerimento de gratuidade, em atenção disposto no art. 5º, LXXIV, CF, art. 99,
§2º, CPC, deverá a parte interessada, no prazo de 15 dias, apresentar declaração de bens e rendimentos do núcleo familiar,
além de outros documentos aptos a comprovar impossibilidade de assumir os encargos processuais, sob pena de indeferimento,
sem nova intimação.Int. - ADV: FABIANA MARIA CARLINO (OAB 288724/SP)
Processo 1001051-19.2017.8.26.0233 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - R.T.V. - T.B. - - R.N. Vistos.Defiro o pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita. Anote.2. Diante da natureza e especificidades da causa,
não vislumbro, por ora, possibilidade de composição amigável. Assim, de modo a adequar o rito processual às necessidades do
conflito, deixo de designar audiência de conciliação(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 3. Cite o requerido, para os
termos da ação em epígrafe, ficando advertido do prazo de 15 dias para apresentar defesa, contados da juntada da carta AR
devidamente cumprida. 4. Incumbe à parte requerida alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato
e de direito com as quais impugna(m) o pedido do(s) autor(es). Presumem-se verdadeiras as alegações de fato não impugnadas,
ressalvadas as hipóteses previstas no artigo 341, incisos I, II e III, do NCPC. 5. Incumbe, ainda, à parte requerida, esclarecer
se tem interesse na tentativa de conciliação perante este juízo, e especificar as provas que eventualmente pretenda produzir,
justificando a pertinência. 6. Após contestação e réplica, oportunamente, este juízo avaliará a viabilidade de convocação das
partes para eventual tentativa de composição, na forma do artigo 357 do CPC, ou se a ação comporta julgamento antecipado
da lide. Servirá o presente, por cópia digitada, acompanhada da senha do processo, como carta. Cumpra-se na forma e sob as
penas da Lei.Int. - ADV: VANESSA GONÇALVES JOÃO (OAB 368404/SP)
Processo 1001236-91.2016.8.26.0233 - Monitória - Cheque - Escandinavia Veículos Ltda. - FIBRA JATO INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA ME - Vistos.1. Na forma do artigo 513 § 2º, inc. II, do CPC, intime-se a parte executada, por carta AR, para que,
no prazo de 15 dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.2. Não ocorrendo pagamento
voluntário no prazo fixado, o débito será acrescido de multa de 10% sobre o saldo devedor e honorários de advogado de 10%
sobre a mesma base de cálculo.3. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no item 01, sem o
pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos
próprios autos, sua impugnação.4. Defiro, desde já, penhora “on-line”, bem assim a realização das pesquisas de RenaJud e
InfoJud e expedição de mandado, caso requerido. Se em termos, oportunamente, providencie-se. Ficam previamente liberados
os bloqueios de natureza irrisória.5. Infrutífero, manifeste-se o autor em cinco dias indicando bens penhoráveis sob pena de
suspensão do processo (CPC, art. 921, III) .Intime. - ADV: MARCELO SEMEDO BARCO (OAB 186078/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO CEBRIAN ARAÚJO REIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO ROCHA PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0897/2017
Processo 0001230-04.2016.8.26.0233 (processo principal 1000099-11.2015.8.26.0233) - Cumprimento de sentença - Fixação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º