TJSP 09/10/2017 - Pág. 2004 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2447
2004
PEDRO HENRIQUE DA SILVA ESTEVES DOS SANTOS (OAB 300833/SP)
Processo 0008129-70.2012.8.26.0358 (358.01.2012.008129) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado Julie Anne Bueno - Vistos. Extraía-se guia de recolhimento definitiva, encaminhando-se à VEC competente.No mais, observadas
formalidades legais, arquivem-se os autos de conhecimento.Intime-se.Mirassol, 21 de setembro de 2017. - ADV: ROBERTA
FERNANDES ALVES (OAB 263510/SP)
Processo 0008254-43.2009.8.26.0358 (358.01.2009.008254) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e
Condutas Afins - Clóvis Marcos Glicério. - Vistos.Realmente, até a presente data o sentenciado não efetuou o pagamento da
multa, embora devidamente intimado às fls. 402.Diante disso, acolho o parecer retro do D. Promotor de Justiça e, determino a
extração de certidão da sentença que impôs a pena de multa e, demais cópias necessárias, encaminhando-se à Procuradoria
Geral do Estado, através de ofício para a inscrição em dívida ativa.No mais, comunique-se à VEC; em seguida, arquivem-se os
autos de conhecimento.Intime-se.Mirassol, 25 de setembro de 2017. - ADV: JEFFERSON DOS SANTOS DUTRA (OAB 241682/
SP)
Processo 0014756-45.2012.8.26.0664 (664.01.2012.014756) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Valdeir
Gasola - Vistos.Recebo recurso apresentado pelo D. Promotor de Justiça (fls.414/418).Remetam-se estes autos ao EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.Intimem-se.Mirassol, 25 de setembro de 2017. - ADV: RODRIGO
ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 361305/SP)
Processo 0018992-08.2015.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - P.H.L.S. - Vistos.Cumpra-se
conforme determinado no termo de remessa de fls.130; ademais, decorrido o referido prazo sem que haja qualquer impetração
de eventuais embargos ou recursos, certifique-se o trânsito em julgado; em seguida, providencie-se:-Comuniquem-se o Egrégio
Tribunal e à Justiça Eleitoral.-Expeça-se guia de recolhimento “definitiva” à VEC competente para as devidas providências.Elabore-se o cálculo da multa; após, digam.Intimem-se. Mirassol, 21 de setembro de 2017. - ADV: EDER FREDERICO BARBOZA
RAIA (OAB 200331/SP)
Processo 3001083-42.2013.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - R.H.A.L. - Prazo para
a defesa apresentar alegações finais em memoriais. - ADV: NATALIA OLIVEIRA TOZO (OAB 313118/SP), LUIZ CARLOS
FONSECA (OAB 294636/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO HAGGI ANDREOTTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL AILTON CORREA MORAES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0179/2017
Processo 0000361-96.2017.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Renan Henrique Martins - Ante o exposto, julgo improcedente a ação penal e, em consectário, absolvo sumariamente o réu
Renan Henrique Martins da imputação que lhe é feita, nos termos do artigo 397, III, do Código de Processo Penal.Declaro a
perda das munições apreendidas, providenciando-se a destruição.Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se. - ADV:
CARLOS VINICIUS RAYMUNDO (OAB 388067/SP)
Processo 0002748-42.2016.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Deivid Aparecido Santos da Silva
(MENOR) - Vistos.Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Publico em face de Deivid Aparecido Santos da Silva, para
apurar a prática do delito previsto no artigo 155, caput, do Código Penal.Às fls. 150 a denúncia foi recebida, tendo este Juízo
determinado a requisição de folha de Antecedentes Criminais para analise da eventual proposta da suspensão condicional
do processo; ocorre que em face a ausência dos requisitos legais prosseguiu o trâmite normal dos autos; entretanto, por
se encontrar o réu em lugar incerto e não sabido foi citado por edital (fls.187), tendo patrono nomeado apresentado defesa
preliminar às fls.218/224.É o relatório.DECIDO.Analisando a peça preliminar apresentada, verifico que permanecem íntegros os
motivos que ensejaram o recebimento da peça acusatória. Assim, dentre os elementos apresentados, não vislumbro a presença
de nenhuma das causas de absolvição sumária, prevista nos incisos de I e IV, do artigo 397, do Código de Processo Penal.
Nada recomenda que se impeça a antecipação da prova oral.Posto isto, mantenho a decisão de recebimento da denúncia, e
designo o dia 05 de fevereiro de 2018, às 13 horas e 45 minutos para a audiência de antecipação da prova oral, intimando-se e,
se necessário, requisitem-se.No mais, verifique a serventia se houve o cumprimento do mandado de prisão expedido às fl. 206;
se necessário, elabore-se pesquisa pelo sistema da VEC.Intimem-se.Mirassol, . - ADV: ANTONIO MOACIR CARVALHO (OAB
61170/SP)
Processo 0003454-30.2013.8.26.0358 (035.82.0130.003454) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de
licitações - J.P. - José Soler Pântano e outros - Vistos. DEFIRO a dilação de prazo, por trinta (30) dias, para a conclusão.
Mirassol, 14 de agosto de 2013. - ADV: OSMAR HONORATO ALVES (OAB 93211/SP)
Processo 0003454-30.2013.8.26.0358 (035.82.0130.003454) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de
licitações - J.P. - José Soler Pântano e outros - Vistos. DEFIRO a dilação de prazo, por trinta (30) dias, para a conclusão.
Mirassol, 27 de setembro de 2013. - ADV: OSMAR HONORATO ALVES (OAB 93211/SP)
Processo 0003454-30.2013.8.26.0358 (035.82.0130.003454) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de
licitações - J.P. - José Soler Pântano e outros - Vistos. DEFIRO a dilação de prazo, por trinta (30) dias, para a conclusão.
Mirassol, 05 de março de 2014. - ADV: OSMAR HONORATO ALVES (OAB 93211/SP)
Processo 0003454-30.2013.8.26.0358 (035.82.0130.003454) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de
licitações - J.P. - José Soler Pântano e outros - Vistos. DEFIRO a dilação de prazo, por trinta (30) dias, para a conclusão.
Mirassol, 25 de abril de 2014. - ADV: OSMAR HONORATO ALVES (OAB 93211/SP)
Processo 0003454-30.2013.8.26.0358 (035.82.0130.003454) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de
licitações - J.P. - José Soler Pântano e outros - Vistos. DEFIRO a dilação de prazo, por trinta (30) dias, para a conclusão.
Mirassol, 05 de junho de 2014. - ADV: OSMAR HONORATO ALVES (OAB 93211/SP)
Processo 0003454-30.2013.8.26.0358 (035.82.0130.003454) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de
licitações - J.P. - José Soler Pântano e outros - Vistos. DEFIRO a dilação de prazo, por trinta (30) dias, para a conclusão.
Mirassol, 24 de julho de 2014. - ADV: RODRIGO POLITANO (OAB 248348/SP)
Processo 0003454-30.2013.8.26.0358 (035.82.0130.003454) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de
licitações - J.P. - José Soler Pântano e outros - Vistos. DEFIRO a dilação de prazo, por trinta (30) dias, para a conclusão.
Mirassol, 16 de setembro de 2014. - ADV: OSMAR HONORATO ALVES (OAB 93211/SP)
Processo 0003454-30.2013.8.26.0358 (035.82.0130.003454) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de
licitações - J.P. - José Soler Pântano e outros - Vistos. DEFIRO a dilação de prazo, por trinta (30) dias, para a conclusão.
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