TJSP 09/10/2017 - Pág. 2012 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2447
2012
0000658-56.2014.8.26.0156/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Cruzeiro - Relator: Des.: Fernando
Simão - Embargte: R. A. de O. - Embargdo: C. 7 C. de D. C. - REJEITARAM os embargos de declaração. V.U. - Advogado: Raul
dos Santos Pinto Madeira (OAB: 318890/SP)
0000757-73.2016.8.26.0635 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Reinaldo Cintra, Revisor:
Des.: Fernando Simão - Apelante: ADEMIR BOTEIRA DE LIMA e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Maria Salete Goes de Moura (OAB: 95659/SP) (Fls: 101)
0000854-04.2015.8.26.0540 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santo André - Relator: Des.: Reinaldo Cintra, Revisor:
Des.: Fernando Simão - Apelante: Higor Francisco Gomes da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo Deram provimento ao recurso defensivo, a fim de absolver-se o recorrente da imputação, com fulcro no art. 386, inciso III do
Código de Processo Penal. Expeça-se, com urgência, alvará de soltura clausulado. V.U. - Advogado: Marcos Antonio Joazeiro
(OAB: 222340/SP) (Fls: 152)
0000990-07.2016.8.26.0268 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Itapecerica da Serra - Relator: Des.: Reinaldo Cintra,
Revisor: Des.: Fernando Simão - Apelante: EZEQUIEL DOS REIS VENTURA - Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Deram parcial provimento a presente apelação para reduzir a pena de EZEQUIEL DOS REIS VENTURA para 04 (quatro)
anos e 02 (dois) meses de reclusão, no regime inicial fechado, e pagamento de 416 (quatrocentos e dezesseis) dias-multa, no
mínimo legal, mantida no mais a r. sentença guerreada como posta. V.U. - Advogado: Caio Toledo de Almeida (OAB: 368540/
SP) (Fls: 142)
0001048-62.2015.8.26.0262 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Itaberá - Relator: Des.: Reinaldo Cintra, Revisor:
Des.: Fernando Simão - Apelante: J. F. de A. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada:
Irene Carvalho Felipe (OAB: 119805/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 63)
0001066-53.1989.8.26.0114 - Processo Físico - Reexame Necessário - Campinas - Relator: Des.: Fernando Simão Recorrente: MM. Juiz de Direito “Ex Officio” - Recorrido: ADERCIO DE ANDRADE SANTOS - CONHECERAM e NEGARAM
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se integralmente a r. sentença concessiva da reabilitação criminal. V.U. - Advogada:
Marlise Costa Girardeli (OAB: 122910/SP) (Defensor Público) (Fls: 168)
0001172-74.2015.8.26.0123 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Capão Bonito - Relator: Des.: Alberto Anderson Filho,
Revisor: Des.: Freitas Filho - Apelante: José Elias de Oliveira Junior - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo Conheceram do recurso, afastaram a preliminar arguida e a ele negaram provimento.Consolidado o entendimento do Supremo
Tribunal Federal, em sessão plenária de 05 de outubro de 2016, daquele que prevaleceu no HC n. 126.292/SP, Rel. Min. Teori
Zavascki, no sentido de que, exaurida a possibilidade de tramitação de recursos em segunda instância, ainda que pendentes
recursos especial e extraordinário sem efeito suspensivo, possível a determinação de início imediato do cumprimento da pena,
determinaram a expedição de mandado de prisão depois de decorrido o prazo para interposição de recursos ordinários contra a
presente decisão. V.U. - Advogada: Simony Soares Trettel (OAB: 355588/SP) (Fls: 98) - Advogado: Reinaldo Rodrigues de Melo
(OAB: 277333/SP) (Fls: 98) - Advogado: Bruno Jose Aliaga (OAB: 277619/SP) (Fls: 98) - Advogado: Milton Cezar Bizzi (OAB:
260815/SP) (Fls: 98)
0001207-30.2016.8.26.0695 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Nazaré Paulista - Relator: Des.: Alberto Anderson
Filho, Revisor: Des.: Freitas Filho - Apelante: Dorival Luiz Marinho - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo Conheceram do recurso e a ele negaram provimento, mantendo a r. sentença tal como foi lançada. V.U. - Advogada: Roberta
Franciscon de Almeida Salles (OAB: 297866/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 136)
0001277-96.2017.8.26.0635 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Fernando Simão, Revisor:
Des.: Alberto Anderson Filho - Apelante: THAINA NERI DA SILVA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Afastada
a preliminar, CONHECERAM e NEGARAM PROVIMENTO ao recurso, mantida a r. sentença impugnada na íntegra por seus
próprios fundamentos. Decorrido o prazo para recurso ordinário, expeça-se o mandado de prisão. V.U. - Advogado: Leonardo
Biagioni de Lima (OAB: 326664/SP) (Defensor Público) (Fls: 155)
0001290-84.2016.8.26.0650 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Valinhos - Relator: Des.: Reinaldo Cintra, Revisor:
Des.: Fernando Simão - Apelante: Bruno Rodrigo dos Santos Moura - Apelante: Douglas Dorta de Sousa Junior - Apelante: Jean
Buscariolo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DÁ-SE PARCIAL PROVIMENTO aos apelos, nos termos da
fundamentação exposta, tão somente a fim de reduzir a pena de multa imposta aos réus, que fica sendo de 16 (dezesseis)
dias-multa para BRUNO RODRIGO DOS SANTOS, e de 14 (catorze) dias-multa para JEAN BUSCARIOLO e DOUGLAS DORTA
DE SOUZA JÚNIOR, mantida, no tudo o mais, a r. sentença recorrida. V.U, - Advogada: Miriam Capelette (OAB: 132920/SP)
(Defensor Dativo) (Fls: 242) - Advogado: Ozeias Alves de Souza (OAB: 309882/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 212) - Advogado:
Jose de Araujo (Fls: ap)
0001354-97.2015.8.26.0434 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Pedregulho - Relator: Des.: Otavio Rocha - Apelante:
RONALDO NOVAES VILLELA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U.
Por força do decidido pelo Colendo Supremo Tribunal Federal nos autos do Habeas Corpus nº 126.292 e, mais recentemente,
na Medida Cautelar na Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 43, uma vez encerrado o julgamento e ultrapassados os
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