TJSP 09/10/2017 - Pág. 2014 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2447
2014
- Embargte: Thiago Carneiro Vianna e outro - Embargdo: Colenda 7ª Câmara de Direito Criminal - REJEITARAM os presentes
Embargos de Declaração, devendo restar inalterado o v. Acórdão de fls. 162/168, determinando-se seu devido cumprimento.
Retornem os autos de Embargos Infringentes à mesa para retificação de Súmula para que conste o voto divergente do Des.
Reinaldo Cintra. V.U. - Advogado: Eugenio Carlo Balliano Malavasi (OAB: 127964/SP) - Advogado: Patrick Raasch Cardoso
(OAB: 191770/SP) - Advogado: Marco Aurelio Magalhães Junior (OAB: 248306/SP) - Advogada: Juliana Franklin Regueira (OAB:
347332/SP)
0001926-39.2010.8.26.0075/50000 - Processo Físico - Embargos Infringentes e de Nulidade - Bertioga - Relator: Des.:
Reinaldo Cintra - Embargte: Thiago Carneiro Vianna e outro - Embargdo: Colenda 7ª Câmara de Direito Criminal - Por maioria
de votos rejeitaram os Embargos, vencidos os Eminentes Desembargadores Reinaldo Cintra e Alberto Anderson. Acórdão com
o E. Revisor Desembargador Freitas Filho. Declara voto vencido o E. Des. Reinaldo Cintra. - Advogado: Eugenio Carlo Balliano
Malavasi (OAB: 127964/SP) - Advogado: Patrick Raasch Cardoso (OAB: 191770/SP) - Advogado: Marco Aurelio Magalhães
Junior (OAB: 248306/SP) - Advogada: Juliana Franklin Regueira (OAB: 347332/SP)
0001986-25.2012.8.26.0145 - Processo Físico - Apelação - Conchas - Relator: Des.: Otavio Rocha, Revisor: Des.: Reinaldo
Cintra - Apelante: Silvano dos Santos Santana e outros - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram parcial
provimento ao recurso defensivo para reduzir as reprimendas impostas aos sentenciados JOÃO ROBERTO RODRIGUES DA
SILVA e MARCOS LAECIO DE FREITAS CHAVES para 9 (nove) anos e 7 (sete) meses de reclusão, em regime inicial fechado,
e pagamento de 87 (oitenta e sete) dias-multa, fixados no mínimo legal, mantida, no mais, a r. sentença de Primeiro Grau. V.
U. - Advogado: Fernando Antonio Trevizano Diana (OAB: 353577/SP)
0001996-49.2015.8.26.0344 - Processo Físico - Apelação - Marília - Relator: Des.: Fernando Simão, Revisor: Des.: Alberto
Anderson Filho - Apelante: Flávio Tomaz de Castro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - CONHECERAM e
NEGARAM PROVIMENTO ao recurso de apelação, mantendo-se a r. sentença por seus próprios fundamentos. V.U. - Advogado:
Cesar Augusto Luiz Leonardo (OAB: 265830/SP) (Defensor Público) (Fls: 137)
0002016-14.2017.8.26.0136 - Processo Físico - Recurso em Sentido Estrito - Cerqueira César - Relator: Des.: Reinaldo
Cintra - Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo - Recorrido: Carlos Henrique da Silva - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - Advogado: Giuliano Cesar Ribeiro (OAB: 238091/SP) (Fls: 95)
0002046-75.2015.8.26.0441 - Processo Físico - Apelação - Peruíbe - Relator: Des.: Reinaldo Cintra, Revisor: Des.: Fernando
Simão - Apelante: Diogo da Silva Lima - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Rejeitaram as preliminares
arguidas e, no mérito, negaram provimento à apelação do réu. V.U. - Advogado: Luiz Gustavo Guazzelli Braga de Siqueira (OAB:
290801/SP) (Fls: 91) - Advogado: Helio Marcos Pereira Junior (OAB: 240132/SP) (Fls: 90)
0002074-79.2016.8.26.0450 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Piracaia - Relator: Des.: Alberto Anderson Filho,
Revisor: Des.: Freitas Filho - Apelante: Raicon Jose Hevia Vaca Gonçalves - Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Conheceram do recurso e a ele negaram provimento. Consolidado o entendimento do Supremo Tribunal Federal, em
sessão plenária de 05 de outubro de 2016, daquele que prevaleceu no HC n. 126.292/SP, Rel. Min. Teori Zavascki, no sentido
de que, exaurida a possibilidade de tramitação de recursos em segunda instância, ainda que pendentes recursos especial
e extraordinário sem efeito suspensivo, possível a determinação de início imediato do cumprimento da pena, determinaram
a expedição de mandado de prisão depois de decorrido o prazo para interposição de recursos ordinários contra a presente
decisão. V.U. - Advogada: Ellen Cristina Bueno da Silva (OAB: 351117/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 133)
0002101-39.2017.8.26.0026 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Ituverava - Relator: Des.: Freitas
Filho - Agravante: NELCINO HENRIQUE DOS SANTOS NETO - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Samuel José Pereira de Oliveira (OAB: 352033/SP) - Advogado: GUSTAVO BETTINI
(OAB: 148872/SP)
0002195-93.2016.8.26.0099 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Bragança Paulista - Relator: Des.: Reinaldo Cintra,
Revisor: Des.: Fernando Simão - Apelante: MURILO RANGEL - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Josi Cristina Paris (OAB: 210312/SP) (Fls: 126) - Advogado: Ivan Paris (OAB: 130083/
SP) (Fls: 126)
0002510-09.2015.8.26.0374 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Morro Agudo - Relator: Des.: Otavio Rocha, Revisor:
Des.: Reinaldo Cintra - Apelante: M. J. G. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Negaram provimento ao recurso. Por força do
decidido pelo Colendo Supremo Tribunal Federal nos autos do Habeas Corpus nº 126.292 e, mais recentemente, na Medida
Cautelar na Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 43, uma vez encerrado o julgamento e ultrapassados os prazos dos
recursos ordinários, providencie-se de imediato as comunicações necessárias para que se dê início ao cumprimento das penas,
expedindo-se, se o caso, o(s) competente(s) mandado (s) de prisão. V. U. - Advogado: João Francisco de Oliveira Junior (OAB:
260517/SP) (Fls: 201)
0002513-37.2017.8.26.0521 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Mogi-Guaçu - Relator: Des.:
Fernando Simão - Agravante: José Evanio Vanderlei Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - JULGARAM
PREJUDICADO o presente recurso de agravo em execução pela perda do seu objeto. V.U. - Advogado: João Mario de Campos
Paes (OAB: 259156/SP) (Fls: 13)
0002553-43.2015.8.26.0374 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Morro Agudo - Relator: Des.: Reinaldo Cintra, Revisor:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º