TJSP 11/10/2017 - Pág. 1036 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2449
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expressamente a utilização do parcelamento previsto em seu caput no cumprimento de sentença.Destarte, o pagamento
parcelado do débito só será admitido mediante expressa concordância do exequente, a quem se confere prazo de cinco para
manifestação.Intime-se. - ADV: JUCARA SECCO RIBEIRO (OAB 130818/SP), JOSE ADRIANO DE SOUZA CARDOSO FILHO
(OAB 130815/SP)
Processo 1013789-05.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Antonio Carlos de Avelar Cortines Unimed Seguros Saúde S/A - No prazo de 15 dias, manifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e documentos. ADV: ROSELI LOURENCON NADALIN (OAB 257746/SP), ANTONIO EDUARDO G. DE RUEDA (OAB 16983/PE)
Processo 1013934-61.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Enriquecimento sem Causa - Mecatron Jundiai Instalação e
Manutenção Industrialltda - Omair Manoel - Vistos.Preserve-se o contraditório, manifestando-se o requerente sobre a petição de
fls. 38/40 e documentos que a acompanham, no prazo de quinze dias.Intime-se. - ADV: MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ (OAB 163741/SP), PAULO ROGERIO NASCIMENTO (OAB 147437/SP)
Processo 1014104-33.2017.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Credito Finaciamento e Investimento - Providencie, o requerente, o recolhimento da taxa para realização da pesquisa pleiteada,
no valor de R$ 12,20 (guia FEDTJ, código 434-1). - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1014426-92.2013.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Arrendamento Mercantil - Banco Itauleasing S/A
- Nos termos do Comunicado CG nº 2290/2016, o exequente deverá distribuir a carta precatória digital ao juízo deprecado,
utilizando-se de peticionamento eletrônico obrigatório, e comprovar sua distribuição no prazo de dez dias. - ADV: LUIZ FELIPE
PERRONE DOS REIS (OAB 253676/SP)
Processo 1014464-65.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Cittá Empreendimentos
Imobiliários Ltda - Associação de Moradores do Terras de Gênova - Vistos.Conheço dos embargos opostos pela ré a fls. 329/330,
por tempestivos, mas não os acolho, uma vez que apresentam caráter infringente.Não há qualquer omissão, obscuridade ou
contradição a ser sanada na sentença embargada.Ainda que se tenha reconhecido a conexão e determinado a remessa dos
autos à 4ª Vara Cível local, não foi revogada a decisão de fls. 135/137, que deverá ser ratificada ou revogada tão logo os
autos aportem naquele Juízo.Se a parte não concorda com a conclusão, deve utilizar o meio recursal adequado para buscar a
alteração do decisum.Por tais motivos, nego provimento aos embargos de declaração opostos.Int. - ADV: PABLO SALVADORI
NAVES (OAB 324970/SP), MARISA FERREIRA SATRIUC (OAB 379218/SP)
Processo 1014464-65.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Cittá Empreendimentos
Imobiliários Ltda - Associação de Moradores do Terras de Gênova - Vistos.Providencie a z. serventia o apensamento destes ao
processo 1013829-84.Manifeste-se o autor, no prazo de quinze dias, quanto a contestação e documentos de fls. 138/324.Intimese. - ADV: PABLO SALVADORI NAVES (OAB 324970/SP), MARISA FERREIRA SATRIUC (OAB 379218/SP)
Processo 1014525-91.2015.8.26.0309 - Monitória - DIREITO CIVIL - Rodinei Castelani Busato - Vistos.Informe o autor acerca
do cumprimento da carta precatória de fls. 43/44.Intime-se. - ADV: ANDRÉ RODRIGUES DUARTE (OAB 207794/SP)
Processo 1014642-14.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - João Carlos da Silva - - Celia
Regina Rizzante Silva - Vistos.Ao CEJUSC para designação de audiência.Após designada a audiência, CITE-SE E INTIMEM-SE
as partes, ficando o reú advertido do prazo de 15 dia úteis para apresentar contestação. A ausência de contestação implicará
revelia e presunção de veracidade da matéria apresentada na petição inicial.Em não havendo autocomposição, o prazo para
contestação, de 15 (quinze) dias (CPC, art. 335,caput), terá início a partir da audiência ou, se o caso, da última sessão de
conciliação (CPC, art. 335, I).Servirá a presente como carta.Intime-se. - ADV: ALEXANDRE VALLI PLUHAR (OAB 163121/SP)
Processo 1015341-44.2013.8.26.0309/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - SOCIEDADE PADRE
ANCHIETA DE ENSINO LTDA - Vistos.Deferida e realizada a pesquisa de bens InfoJud, manifeste-se a autora sobre a resposta
negativa, no prazo de 05(cinco) dias.Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), ELIANE CRISTINA
BRUNETTI (OAB 313773/SP)
Processo 1015532-50.2017.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Manifeste-se o requerente, em cinco dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça às fls.
54. Int. - ADV: SIDNEI FERRARIA (OAB 253137/SP)
Processo 1016010-58.2017.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Conjunto
Residencial Parque Nova Cidade - Vistos.HOMOLOGO o acordo para que surta os efeitos jurídicos e legais e suspendo a
Execução nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Aguarde-se o cumprimento do acordo em arquivo provisório.
As partes ficam advertidas de que, atingido o termo final estipulado para integral satisfação do avençado, e inexistindo notícia
de que não foi honrado, os autos retornarão à conclusão para extinção definitiva.Int. - ADV: DINALVA BIASIN (OAB 244807/
SP)
Processo 1016277-35.2014.8.26.0309 - Restauração de Autos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - NIVALDO MIGUEL DE
SOUZA - RAFAEL PEDRO GRADA ROSSI - Manifestem-se as partes, em 05 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntada(s)
nos autos. Int. - ADV: VALDEMIR GOMES CALDAS (OAB 248414/SP), MAURO ALVES DE ARAUJO (OAB 88801/SP), ALEX DA
SILVA GODOY (OAB 368038/SP)
Processo 1016317-12.2017.8.26.0309 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Cleber Neres Cardoso
- Vistos.Expeça-se novo ofício ao SPC.Intime-se. - ADV: GABRIELA PAIXÃO ZAVATI (OAB 352182/SP)
Processo 1016440-10.2017.8.26.0309 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Joseph Moutran - Providencie o autor o complemento das despesas para citação postal no valor de R$ 5,10. - ADV: AIRTON
SEBASTIAO BRESSAN (OAB 76728/SP)
Processo 1016701-72.2017.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Vistas dos autos
ao autor para:(XX) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado do AR negativo de fls. 41: “Mudou-se”. - ADV: ANTONIO
CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP), LUANA CAROLINE PALHARES
(OAB 380034/SP)
Processo 1016734-62.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Antonio
Batista de Oliveira - Vistos.O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral
e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado
de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem
prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa
da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos
suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular,
dispensando a atuação da Defensoria.Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar
a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.Assim, para
apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º