TJSP 16/10/2017 - Pág. 1567 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2450
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de acusação, não haverá reconhecimento de réu.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: ROOSEVELT DE SOUZA
BORMANN (OAB 23156/SP)
Processo 0008140-93.2017.8.26.0077 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0000755-68.2017.8.26.0603
- Vara Única do Foro da Comarca de Bilac) - AGUINALDO SANTOS DE OLIVEIRA - Vistos.Designo o dia para 07 de novembro
de 2017 às 16h25mi, para realização da audiência deprecada.Comunique-se o Juízo Deprecante da designação supraExpeçase o necessário, intimando-se o(s) defensor(res) constante(s) da deprecata.Observando-se o que dispõe o Comunicado CG nº
822/2014, entendo desnecessária a requisição do réu, porque se trata de crime de tráfico de drogas e será ouvido um Policial
Militar.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: LUAN VICENTE DOS SANTOS (OAB 70210/PR), NATALIA REGINA
KAROLENSKY (OAB 46953/PR)
Processo 0008257-55.2015.8.26.0077 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violação de direito autoral - Eder Fugihara Vistos.Fls. 202: Anote-se.Cumpridas todas as determinações, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo, (1ª a 14ª de Direito Criminal Serviço de Entrada de Autos de Direito Criminal SEJ 2.1.5 Complexo Judiciário do Ipiranga
sala 40), observadas as formalidades legais.Anote-se a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva.Cumpra-se. Intimem-se.
- ADV: NILTON SERGIO FIORIN (OAB 352640/SP), ARNON RECHE FUGIHARA (OAB 193695/SP)
Processo 0008429-26.2017.8.26.0077 - Carta Precatória Criminal - Oitiva (nº 00022409020164036107 - 1ª Vara Federal
de Araçatuba) - Justiça Pública - Rodrigo Donário Garcia - Vistos.Designo o dia 29 de novembro de 2017 às 14h25min, para
realização da audiência deprecada.Comunique-se o Juízo Deprecante da designação supra.Intime-se o réu a comparecer à
audiência supra, eis que, conforme constou de fls. 02, ele deverá ser interrogado.Expeça-se o necessário, intimando-se o(s)
defensor(res) constante(s) da deprecata. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA
(OAB 159336/SP)
Processo 0008446-62.2017.8.26.0077 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0003040-20.2014.8.26.0383
- Vara Única do Foro da Comarca de Nhandeara) - Alcides Roberto da Silva Neto - Vistos.Designo o dia 29 de novembro de
2017 às 14h20min, para realização da audiência deprecada.Comunique-se o Juízo Deprecante da designação supraExpeçase o necessário, intimando-se o(s) defensor(res) constante(s) da deprecata.Observando-se o que dispõe o Comunicado CG nº
822/2014, entendo desnecessária a requisição do réu, porque se trata de crime de lesão corporal.Cumpra-se na forma e sob as
penas da Lei. - ADV: AGENOR IVAN MARQUES MAGRO (OAB 267984/SP), JOAO ANTONIO BUSTOS MORENO (OAB 31139/
SP)
Processo 0008451-84.2017.8.26.0077 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0006381-83.2014.8.26.0438
- 2ª Vara do Foro da Comarca de Penápolis) - Adriano Tadao Urataki - Vistos.Designo o dia 29 de novembro de 2017 às
14h10min, para realização da audiência deprecada.Comunique-se o Juízo Deprecante da designação supraExpeça-se o
necessário, intimando-se o(s) defensor(res) constante(s) da deprecata.Como se trata de réu solto e residente nesta Comarca de
Birigui (Santópolis do Aguapeí), na forma requerida na precatória, intime-se o réu a comparecer à audiência supra.Cumpra-se
na forma e sob as penas da Lei. - ADV: PAULO HENRIQUE ZERI DE LIMA (OAB 160057/SP)
Processo 0008902-46.2016.8.26.0077 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- Wesley Christovam Bearare - - José Emerson de Sousa - Vistos.A defesa dos acusados, ao interpor recurso de apelação,
manifestou, expressamente, seu interesse em arrazoar o recurso na Segunda Instância, como lhe faculta o artigo 600, § 4º, do
CPP.Sendo assim, diante da prerrogativa facultada pela lei pelo artigo 600, § 4º, do CPP, manifestada pela defesa, a fls. 330, e
ante a manifestação ministerial de fls. 370/372, determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo, (1ª a 14ª de Direito Criminal Serviço de Entrada de Autos de Direito Criminal SEJ 2.1.5 Complexo Judiciário do Ipiranga
sala 40), observadas as formalidades legais, ANOTANDO-SE QUE A DEFESA SE RESERVOU AO DIREITO DE ARRAZOAR O
APELO NA SEGUNDA INSTÂNCIA, devendo-se, para tanto, intimar a defensora.Em atendimento ao que determina o art. 1º,
“caput”, da Resolução nº 19, alterado pela Resolução nº 57, de 24 de junho de 2008, ambas do CNJ, extraia(m)-se a(s) guia(s)
de recolhimento provisória(s) dos réus WESLEY e JOSÉ EMERSON, encaminhando-a(s) com as principais cópias dos autos
às unidades prisionais em que se encontra(m) e à(s) VEC(s) respectiva(s).Cumpridas as determinações supra, subam os autos
ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, (1ª a 14ª de Direito Criminal Serviço de Entrada de Autos de Direito
Criminal SEJ 2.1.5 Complexo Judiciário do Ipiranga sala 40), observadas as formalidades legais.Anote-se a data de ocorrência
prescrição da pretensão punitiva.Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: ELBER CARVALHO DE SOUZA (OAB 265193/SP)
Processo 0008902-46.2016.8.26.0077 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- Wesley Christovam Bearare - - José Emerson de Sousa - Vistos. A defesa dos acusados, ao interpor recurso de apelação,
manifestou, expressamente, seu interesse em arrazoar o recurso na Segunda Instância, como lhe faculta o artigo 600, § 4º, do
CPP. Sendo assim, diante da prerrogativa facultada pela lei pelo artigo 600, § 4º, do CPP, manifestada pela defesa, a fls. 330, e
ante a manifestação ministerial de fls. 370/372, determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo, (1ª a 14ª de Direito Criminal Serviço de Entrada de Autos de Direito Criminal SEJ 2.1.5 Complexo Judiciário do Ipiranga
sala 40), observadas as formalidades legais, ANOTANDO-SE QUE A DEFESA SE RESERVOU AO DIREITO DE ARRAZOAR O
APELO NA SEGUNDA INSTÂNCIA, devendo-se, para tanto, intimar a defensora. Em atendimento ao que determina o art. 1º,
caput, da Resolução nº 19, alterado pela Resolução nº 57, de 24 de junho de 2008, ambas do CNJ, extraia(m)-se a(s) guia(s)
de recolhimento provisória(s) dos réus WESLEY e JOSÉ EMERSON, encaminhando-a(s) com as principais cópias dos autos às
unidades prisionais em que se encontra(m) e à(s) VEC(s) respectiva(s). Cumpridas as determinações supra, subam os autos
ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, (1ª a 14ª de Direito Criminal Serviço de Entrada de Autos de Direito
Criminal SEJ 2.1.5 Complexo Judiciário do Ipiranga sala 40), observadas as formalidades legais. Anote-se a data de ocorrência
prescrição da pretensão punitiva. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: ELBER CARVALHO DE SOUZA (OAB 265193/SP)
Processo 0009600-52.2016.8.26.0077 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- Fernando Luiz Siriani - - Juliana Pinho Siriani - Vistos. 1. Dê-se ciência à defesa da designação de fls. 393.2. À vista da
informação de novo endereço da ré (fls. 402/403), oficie-se ao Juízo deprecado, comunicando-o da alteração (fls. 397), caso
a precatória não tenha sido devolvida. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: TATIANA DE SOUZA BORGES (OAB 238722/SP),
ROBERTO DOMINGOS BAGGIO (OAB 57251/SP)
Processo 0011846-60.2012.8.26.0077 (077.01.2012.011846) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples R.L.S. - Vistos.Fls. 288: Homologo, para que produza seus efeitos jurídicos legais, a desistência da oitiva da testemunha de
defesa LUIS FERREIRA DA SILVA.2. Aguarde-se a sessão do júri. Intimem-se. - ADV: ALDERICO JOSE DE SOUSA (OAB
56049/SP)
2ª Vara Criminal
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