TJSP 16/10/2017 - Pág. 1569 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2450
1569
Processo 1002675-88.2015.8.26.0681 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Antonio Jose de Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Municipio de Louveira - Fls. 162:
Oficie-se o Imesc, informando que o autor é beneficiário da gratuidade da Justiça e está isento das despesas periciais. INTIMESE o requerente, para comparecer no I.M.E.S.C., sito na Rua Barra Funda, 824, bairro Barra Funda, São Paulo - Capital,
no dia 11/12/2017, às 11h30, para realização da PERÍCIA MÉDICA, devendo ser observados os seguintes requisitos: a) o(s)
periciando(s) deve(m) estar munido(s) de um dos seguintes documentos: R.G., Carteira de Trabalho, Carteira de Habilitação
Profissional, C.N.H. e/ou Certidão de Nascimento, sempre legíveis e originais. Ciência ao requerido. Servirá o presente, por
cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: RAFAEL CREATO (OAB 276345/
SP), RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO (OAB 226733/SP), HAMILTON GODINHO BERGER (OAB 193734/SP), WLADIMIR
NOVAES (OAB 104440/SP)
Processo 1003702-38.2017.8.26.0681 - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Marcos
Mathias Fernandes - Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da Justiça. Anote-se. Deixo para momento oportuno
a análise da conveniência da audiência de conciliação.CITE-SE a requerida, observando-se a Resolução PGE N°12/2013,
alterada pela Resolução PGE nº 07/2014, ficando advertida de que, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, se
não contestar a ação, no prazo de 15 dias úteis, observando-se o artigo 183, NCPC, no que couber, serão aplicados os efeitos
da revelia e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora.Advirto que o requerente deverá
distribuir a carta precatória por peticionamento eletrônico junto ao Juízo Deprecado (e-saj), nos termos do Comunicado CG Nº
2290/2016 de 05/12/2016) e comprovar a distribuição neste Juízo de Origem, no prazo de 10 (dez) dias. Int.Servirá a presente
decisão, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA.Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável cumprase, digne-se, determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta. - ADV: ALESSANDRO DONIZETE PERINI (OAB
272572/SP)
Processo 1003721-44.2017.8.26.0681 - Procedimento Comum - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Gustavo Antunes - O autor
deverá emendar a inicial, regularizando o documento de fls. 08, vez que o menor absolutamente incapaz é o titular do direito em
questão, pelo que a procuração deve ser outorgada por ele, representado pela mãe (art. 71, CPC/2015).A procuração de fl. 08
é irregular, porque outorgada pela mãe em nome próprio. A representação do requerente deverá ser regularizada em 15 dias,
nos termos do art. 76 do CPC/2015 e no prazo: 15 dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do NCPC).Int. - ADV:
ARNALDO APARECIDO OLIVEIRA (OAB 117426/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO CAMILA CORBUCCI MONTI MANZANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA SCOLARI CORRÊA DE BIAZZI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0634/2017
Processo 1000481-81.2016.8.26.0681 - Procedimento Comum - Propriedade - Marilene Piaia - Esclareça a autora qual é
a localização do imóvel, da maneira mais completa possível e qual seja o registro (matrícula ou transcrição) afetado.Também
deverá esclarecer qual é o seu estado civil atual, na inicial (fls. 01) está qualificada como casada e na folha dois como separada
consensualmente, devendo juntar aos autos prova do seu estado civil (certidão casamento), no prazo de 5 dias.Fls.80/83: As
Fazendas Públicas Estadual, União e Municípios não têm interesse no feito. Anote-se.Fls. 93: Indefiro a citação por edital ( Art.
256, I , § 3o).Fls. 99/100: Diante manifestação do Ministério Publico, expeça-se ofício à Secretaria do Meio Ambiente Municipal,
solicitando informações sobre área objeto da presente demanda.O ofício deverá ser instruído com copia da inicial, memorial
descritivo, plantas dos levantamentos planimétricos e folhas 99/100.Fls.101: Após o recolhimento da taxa para despesa postais,
expeça-se carta de citação.Os autores deverão também recolher a taxa para despesas postais da intimação da Fazendas e
dos confrontantes.Certifique-se o decurso do edital (fls. 95). Após, oficie-se à OAB, solicitando indicação de curador (art. 72, II,
CPC/2015).Int. - ADV: FABIO DE OLIVEIRA MELLA (OAB 228595/SP)
Processo 1000481-81.2016.8.26.0681 - Procedimento Comum - Propriedade - Marilene Piaia - Réus Incertos e Não Sabidos
Citados Por Edital - Manifeste-se a curadora especial, em defesa dos réus citados por edital.Int - ADV: PRISCILA DE MORAES
RODRIGUES MARTINS (OAB 372357/SP), FABIO DE OLIVEIRA MELLA (OAB 228595/SP)
Processo 1000549-31.2016.8.26.0681 - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Izabel Agostinho Fernandes Vieira Carlos Alberto Mazalli - - PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - - Procuradoria Regional da Fazenda Estadual e outros
- Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.Int. - ADV: ALEXANDRE FERRARI VIDOTTI (OAB
149762/SP), JULIO DE ALMEIDA (OAB 127553/SP), RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO (OAB 226733/SP), ALEXANDRE RAFAEL
SECCO (OAB 213113/SP)
Processo 1000585-10.2015.8.26.0681 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Clube de Campo Monterrey - Procuradoria
Regional da Fazenda Estadual e outros - Certifique a Zelosa Serventia, se houve manifestação da Prefeitura sobre o quanto
determinado às fls. 307.Sem prejuízo, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, notadamente sobre as devoluções dos
avisos de recebimentos (fls. 257/264; fls. 266/283 e fls. 287/290). Int. - ADV: NELSON DA SILVA (OAB 50860/SP), ALEXANDRE
FERRARI VIDOTTI (OAB 149762/SP)
Processo 1001574-16.2015.8.26.0681 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Thomaz da Silva e outro - Ercilia Aparecida
da Silva Dezotti e outros - Réus Incertos e Não Sabidos Citados Por Edital - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de
Justiça, no prazo legal.Int. - ADV: RENATA JOSE DOS SANTOS (OAB 116567/SP), VALDIRENE SALGADO SAES (OAB 291198/
SP), PAULA FABIANA IRIE (OAB 250871/SP)
Processo 1001603-03.2014.8.26.0681 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Sinara Moreira Carvalho - Prefeitura
Municipal de Louveira - - Procuradoria Regional da Fazenda Estadual - - Doraci Aparecido Crivelari e outros - Réus Incertos e
Não Sabidos Citados Por Edital - Fls. 183: Expeça-se carta precatória para citação e intimação de Ângela Guariria Meirelles e
Beatriz Guariria Meirelles. Fls. 186/188: Manifeste-se a autora, em 15 dias sobre a contestação por negativa geral. Sem prejuízo,
a autora deverá juntar, no prazo de trinta dias, a certidão de óbito do titular do domínio. Abra-se vista ao Ministério Público para
manifestação, considerando que a ação versa sobre interesse social (art. 178, inciso I do NCPC). Int. - ADV: ROSANGELA
NESPOLI MARTINEZ (OAB 211143/SP), ALEXANDRE FERRARI VIDOTTI (OAB 149762/SP), RAFAEL CREATO (OAB 276345/
SP), RAQUEL TEIXEIRA BELTRAMELLI (OAB 250526/SP)
Processo 1002532-02.2015.8.26.0681 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Moacir Antonio Didone e outro - MUNICÍPIO DE
LOUVEIRA e outros - Réus Incertos e Não Sabidos Citados Por Edital - Fls. 111/119: Manifestem-se as partes sobre a resposta
do 1º Oficial d Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas de Jundiaí/SP. Fls. 125/131: Manifestemse os autores, no prazo de 15 dias, sobre a contestação por negativa geral. Sem prejuízo, defiro as buscas de endereço da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º