TJSP 16/10/2017 - Pág. 2396 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2450
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Processo 1003467-94.2015.8.26.0405 - Procedimento Comum - Obrigações - Roselene Cardoso - Bradesco Vida e Previdencia
S/A - Arquive-se.Int. - ADV: RICARDO PEREIRA DA SILVA DE MATOS (OAB 272490/SP), VICTOR JOSE PETRAROLI NETO
(OAB 31464/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP)
Processo 1003681-17.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Obrigações - Ana Paula Sadoyama da Silva - Marilsa
Francisca da Luz - Fls. 56: Manifeste-se a autora em 5 dias acerca de eventual concordância, bem como tragam as partes o
acordo formalizado e assinado por ambos, se caso.Int. - ADV: EDILSON DA SILVA LEITE (OAB 351524/SP), ARTURO ALONSO
MARQUEZ (OAB 198124/SP)
Processo 1003684-69.2017.8.26.0405 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Ana Paula da Conceição - - J. V. Serviços Automotivos Ltda - Me - BANCO BRADESCO SA - Vistos.Diante da petição de fls. 121,
com a expressa anuência do réu-embargado, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos,
a desistência da ação e, por consequência, julgo EXTINTO o processo, o que faço com fundamento no art. 485 VIII, do C.P.C.
Não tendo os autores-embargantes no pedido de extinção da ação feito qualquer ressalva, considero tal ato incompatível com
o direito de recorrer (art. 1000, § único do mesmo “Codex”) e determino que publicada esta na imprensa certifique-se o trânsito
em julgado, e arquivem-se os autos com as cautelas necessárias.P.R.I.C. - ADV: LEANDRO APARECIDO DE ARAUJO (OAB
267188/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP)
Processo 1004199-07.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Flaviana
Junia Mendes - Banco Bradesco Cartões S.A. - Diante do trânsito em julgado, considerando o disposto no Provimento CG
16/2016, que inseriu a Subseção XXVI ao capítulo XI das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça, manifeste-se
o vencedor acerca do prosseguimento do feito, em 05 dias, devendo, em caso de início do cumprimento de sentença, efetuar
o protocolo do respectivo incidente diretamente pelo Esaj, o qual terá seu trâmite e peticionamento inteiramente pelo meio
digital.Arquive-se os presentes autos com as baixas devidas.Int. - ADV: RAPHAEL LUNARDELLI BARRETO (OAB 253964/SP),
LEANDRO LUCIO ANTUNES DA CUNHA (OAB 332080/SP)
Processo 1004469-31.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Melo Monteiro Ferramentaria e
Usinagem Ltda - Banco do Brasil S.a - Fls. 103/104: esclareça o réu a divergência apontada pela autora, em 5 (cinco) dias.Int.
- ADV: MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA (OAB 104016/SP), FLAVIO OLIMPIO DE
AZEVEDO (OAB 34248/SP)
Processo 1004959-53.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Carlos Marcelo Lacerda - BRADESCO
SAÚDE S/A - Ao autor para CONTRA-RAZÕES em 15 dias. - ADV: PAULO HENRIQUE KURASHIMA (OAB 305617/SP),
EDUARDO ARRAES BRANCO AVELINO (OAB 283187/SP)
Processo 1005648-34.2016.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Economia
e Credito Mutuo dos Empregados das Empresas Metalurgicas de Osasco e Regiao - Credmetal - Elias Americo Faustino Neto
- Manifeste-se o exequente sobre a pesquisa Renajud de fls.116/117. - ADV: ADJAIR SANCHES COELHO (OAB 273415/SP),
CILENE BATISTA ANCIAES (OAB 165611/SP)
Processo 1005984-09.2014.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Despejo para Uso Próprio - ANTÔNIO DIAS DE
OLIVEIRA - Arginaldo Cesar Behr - Vistos.Apresente o exequente o cálculo atualizado do débito, nos termos da intimação de
fls.165, no prazo de cinco dias.Nada vindo, aguarde-se no arquivo.Int. - ADV: MILTON JOSÉ PINA (OAB 233777/SP), ALEX
SANDRO DOS SANTOS E SILVA (OAB 261865/SP)
Processo 1006427-23.2015.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Fernando Carlos de Moraes - Teresinha Carriel de Moraes - Lia Castilho Negócios Imobiliários Ltda - Manifeste-se o autor sobre as pesquisas de fls.128/129renajud, fls. 130-Infojud, bem como providencie a juntada do calculo atualizado do débito para bloqueio Bacen - ADV: IVANILSON
ZANIN (OAB 181528/SP)
Processo 1006682-15.2014.8.26.0405 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - JOSÉ CLAITON DO NASCIMENTO BRADESCO SAÚDE S/A - Arquive-se.Int. - ADV: GABRIEL BETLEY TACCOLA HERNANDES LÓS (OAB 241717/SP), MARCELO
PIRES MARIGO (OAB 296174/SP)
Processo 1006794-76.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Transporte de Coisas - Musical Express Comércio Ltda Avant Express Transporte Ltda - Manifeste-se o requerente, no prazo de 5 dias, sobre o retorno das pesquisas judiciais. - ADV:
THIAGO MASSICANO (OAB 249821/SP)
Processo 1006873-55.2017.8.26.0405 - Tutela Cautelar Antecedente - Provas - Gutemberg Jesus de Souza Junior - BANCO
BRADESCO SA - Manifeste-se o autor acerca do depósito efetuado pelo requerido a fls. 79, informando a satisfação definitiva,
nos termos do art. 924, II do CPC. Prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. - ADV: RAPHAEL LUNARDELLI BARRETO (OAB
253964/SP), LOURENCO ROCHA BORBA DIAS DE CASTRO (OAB 383176/SP)
Processo 1007131-65.2017.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Ricardo dos Santos Carvalho - Manifeste-se o autor sobre a certidão do oficial de justiça
de fls.72. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), WILTON JOSÉ BANDONI LUCAS (OAB 273035/SP),
JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP)
Processo 1007362-92.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Adao Vieira da Rocha BANCO BRADESCO SA - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a ação e condeno o autor nas custas e honorários de advogado
de 10% do valor da causa, verbas cuja cobrança fica condicionada à perda da condição de necessitada de acordo com o
artigo 12 da Lei nº 1060/50.P.R.I. - ADV: MOACYR PADUA VILELA FILHO (OAB 228914/SP), CLAUDIA ORSI ABDUL AHAD
SECURATO (OAB 217477/SP)
Processo 1007363-82.2014.8.26.0405 - Ação de Exigir Contas - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO SA - SALES
& GREGORIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EM GERAIS LTDA - - JOSUE GREGORIO DOS SANTOS - Providencie o
autor o recolhimento de mais uma taxa postal, no valor de R$ 15,50, tendo em vista que tratam-se de dois requeridos, bem
como providencie a complementação da taxa recolhida às fls. 577/578, no valor de R$ 2,20, no prazo de 05 dias. - ADV: FABIO
ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP)
Processo 1007575-06.2014.8.26.0405 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - JOSÉ ANTONIO LORENA - BRADESCO
SAÚDE S/A - Arquive-se.Int. - ADV: AFONSO ANDREOZZI NETO (OAB 232481/SP), GABRIEL BETLEY TACCOLA HERNANDES
LÓS (OAB 241717/SP)
Processo 1007650-40.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Administração - Lorival Arruda Frois - cometa futebol clube
- Vistos.A Lei 1060/50 dispõe acerca da concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, estabelecendo em seu
artigo 4º que a parte gozará dos benefícios da gratuidade processual “mediante simples afirmação na petição inicial de que
não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários do advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família”.
Todavia, o mesmo dispositivo legal faculta ao magistrado a possibilidade de indeferir o pedido de concessão de justiça gratuita.
Tem-se esta interpretação com base no conteúdo do artigo 5º, que assim dispõe:” O juiz, se não tiver fundadas razões para
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º