TJSP 18/10/2017 - Pág. 1010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 18 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2452
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propiciar a habilitação de eventuais sucessores, por meio da substituição processual, não havendo que se falar em prescrição
intercorrente, ante a ausência de previsão legal. Agravo regimental improvido.” (AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº
269.902 - CE 2012/0263126-4, Rel. Min. Humberto Martins, 19/02/2013)”PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO
EXECUTÓRIA. FALECIMENTO DA PARTE EXEQUENTE. SUSPENSÃO DO PROCESSO. HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES.
ART. 265, I, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE PRAZO LEGAL. CONSEQUENTE INAPLICABILIDADE DE PRAZO MÁXIMO DE
SUSPENSÃO DO LAPSO PRESCRICIONAL. PRECEDENTES DO STJ. 1. Trata-se de pretensão recursal no sentido de que
a prescrição intercorrente da execução ocorreu no caso, pois não há falar em suspensão eterna do prazo de habilitação dos
sucessores em razão do óbito do exequente. 2. O STJ sedimentou compreensão no sentido de que a suspensão do processo
por óbito da parte exequente suspende também o curso do prazo prescricional da pretensão executiva, observando-se que, por
não existir previsão legal de prazo para a habilitação dos sucessores, não se pode presumir lapso máximo para a suspensão.
Nesse sentido: AgRg no AREsp 523.598/RJ, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 15.8.2014; AgRg no AREsp
282.834/CE, Rel. Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, DJe 22.4.2014; AgRg no AREsp 387.111/PE, Rel. Ministro Ari
Pargendler, Primeira Turma, DJe 22/11/2013). 3. Recurso Especial não provido.” (REsp nº 1.475.399 - PE 2014/0208052-7,
Rel. Min, Herman Benjamin, 22/08/2014)Antes de me manifestar quanto aos cálculos apresentados, providenciem, os demais
herdeiros habilitados, com urgência, a inclusão do Sr. Marcides Mafra, também herdeiro da exequente para que se possa dar
prosseguimento ao presente cumprimento de sentença. Deixo de fixar honorários advocatícios, nos termos da Súmula 519 do
STJ.Intime-se. - ADV: MARCIA CLEIDE RIBEIRO (OAB 185674/SP)
Processo 0003559-39.2012.8.26.0294 (294.01.2012.003559) - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença
- L.F.E.P. - A.A.P. - Vistos, Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial. O executado foi devidamente citado, porém não
encontrou bens para satisfazer a execução; diante disso o exequente solicitou a suspensão do feito (art. 921, III do CPC). Defiro
a suspensão do feito pleiteada (fls. 213), nos termos do art. 921, III, do CPC. Aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. ADV: HERIK CHAVES (OAB 302711/SP), NELSIO DE RAMOS FILHO (OAB 170457/SP)
Processo 0003729-21.2006.8.26.0294 (294.01.2006.003729) - Procedimento Comum - Divisão e Demarcação - Jurema
Berniere - Antonio Prestes - - Joana da Costa Prestes - Vistos.Fls. 1484/1550: Digam sobre o laudo. Com a entrega do estudo
defiro o levantamento dos honorários pelos “expert”, expeça-se. Intime-se. - ADV: FELIPE TAKAKI BASSONI (OAB 356680/SP),
IVANY DE SOUSA NOGUEIRA (OAB 335078/SP), WILBER ROSSINI (OAB 184524/SP), RINA LOURENÇO MARIANO ROSSINI
(OAB 184478/SP), IVAN LAURINDO MATARAZZO DA SILVA (OAB 108696/SP)
Processo 0003881-88.2014.8.26.0294 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO S/A CÉLIO RODRIGUES - Manifeste-se a respeito da certidão negativa ...deixei de intimar em virtude dele haver se udado para local
incerto e não sabio. - ADV: ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB 102420/SP)
Processo 0004244-12.2013.8.26.0294 (029.42.0130.004244) - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação /
Ameaça - Autopista Regis Bittencourt Sa - Claudineia Bueno da Silva - Decorreu o prazo para a desocupação pela requerida da
área objeto da demanda, manifeste-se a Autopista Régis Bittencourt S/A. - ADV: LUIZ CARLOS BARTHOLOMEU (OAB 176938/
SP), RICARDO MARCELO GONÇALVES ARTEIRO (OAB 233024/SP), MARCOS PAULO TANAKA DE MATOS (OAB 346345/
SP), FLORISVAL ARTEIRO (OAB 51912/SP), MARIA LUIZA GONÇALVES ARTEIRO (OAB 252374/SP)
Processo 0006236-86.2005.8.26.0294 (294.01.2005.006236) - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - O
Estado de Sao Paulo - Luiz Nilton da Sena Ribeiro - - Geraldo de Souza Paulino - - Jose Bento Couto - - Joao Capristano Reis
de Alcantara - - Jose Lazarotto de Mello e Souza - - Joao Sena Ribeiro e Esposa - Vistos.Expeça-se certidão de honorários
aos defensores nomeados nos termos do convênio DPESP/OAB. Após, encaminhe-se ao Egrégio Tribunal de Justiça. Intimese. - ADV: LEANDRO ZAMBONI (OAB 29449/PR), MARCIA ELISABETH LEITE (OAB 89315/SP), EDILSON DE LARA ELIAS
(OAB 251556/SP), HELDER AUGUSTO CORDEIRO FERREIRA PIEDADE (OAB 230738/SP), ANTONIO CARLOS VINCI DE
CARVALHO (OAB 126199/SP), CLAUDIO SIPRIANO (OAB 109684/SP), LAURI JOÃO ZAMBONI (OAB 5886/PR)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO GABRIELA DE OLIVEIRA THOMAZE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VERA LUCIA DE LIMA SEABRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1381/2017
Processo 1000044-03.2017.8.26.0294 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BV FINANCEIRA
SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Manifeste-se sobre a pesquisa RENAJUD. - ADV: ALEXANDRE BONILHA
(OAB 163888/SP), CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA (OAB 192562/SP), FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA (OAB
99983/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO GABRIELA DE OLIVEIRA THOMAZE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VERA LUCIA DE LIMA SEABRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1380/2017
Processo 0000002-11.1993.8.26.0294 (294.01.1993.000002) - Reintegração / Manutenção de Posse - Reintegração - Diego
Claudino Pasquali - Gilmar Pasquali - - Anesio Garcia Figueroa - Vistos.É necessário, primeiramente, que no pedido, conste
claramente, a indicação e qualificação de todos os herdeiros que integrarão o polo passivo da ação. Intime-se. - ADV: ANTONIO
NIRCILIO DE RAMOS (OAB 17624/SP), SERGIO HIROSHI SIOIA (OAB 113127/SP), ANTONIO NIRCILIO DE RAMOS FILHO
(OAB 109555/SP), ELCIO PEDROSO TEIXEIRA (OAB 94018/SP), NELSIO DE RAMOS FILHO (OAB 170457/SP)
Processo 0002430-62.2013.8.26.0294 (029.42.0130.002430) - Procedimento Comum - Busca e Apreensão de Menores L.J.R. - F.G.L. - Vistos.Fls. 224: Justifique-se a ausência. Intime-se. - ADV: LAUDSON PEREIRA ALVES (OAB 289807/SP),
CLAUDIO SIPRIANO (OAB 109684/SP)
Processo 0002868-25.2012.8.26.0294 (294.01.2012.002868) - Procedimento Comum - Pedidos Genéricos Relativos aos
Benefícios em Espécie - Sebastiao Julio Pinto - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos.Intime-se a Autarquia ré na
pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes
próprios autos na forma determinada no art. 535 do CPC. Intime-se. - ADV: LUIZ CLAUDIO JARDIM FONSECA (OAB 215263/
SP)
Processo 0003057-57.1999.8.26.0294 (294.01.1999.003057) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º