TJSP 19/10/2017 - Pág. 2015 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 19 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2453
2015
Processo 1011564-84.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Obrigações - Sergio Augusto Santos - Seguradora Líder
dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Dispositivo.Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e,
consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, com a resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.Sem custas e
despesas processuais, haja vista que o autor litigou sob o manto da justiça gratuita.Contudo, condeno o autor ao pagamento dos
honorários advocatícios de sucumbência que fixo, diante do valor ínfimo da causa, em R$ 800,00 (oitocentos reais). Referida
cobrança deverá observar os termos do artigo 98, § 3º do CPC.Transitada esta em julgado, após as devidas anotações e registro,
em nada sendo requerido, arquivem-se os autos observando as formalidades legais.P.I.C. - ADV: GABRIELLA BARBOSA (OAB
287035/SP), RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP)
Processo 1011964-64.2017.8.26.0361 - Monitória - Cheque - Marcelo de Souza - Associação de Maes do Bairro do Jardim
das Bandeiras - Páginas 33/84: Manifeste-se, a parte requerente, ora embargada, no prazo legal. - ADV: RITA DE CÁSSIA
PROENÇA ROGGERO (OAB 225853/SP), ELISA DE TOLEDO TABLER DE LIMA (OAB 251796/SP), VANDERLEI SERGIO
LEMOS DE MORAES (OAB 279423/SP)
Processo 1012077-18.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Família - J.S.G. - T.R.S. - Páginas 63/71: Manifeste-se, a
parte autora, em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo observar, especialmente, se a contestação ofertada pela parte
requerida alegou algumas das matérias enumeradas no art. 337 do CPC/2015, em face da disposição do art. 351 do mesmo
“Codex”, como também deverá explicitamente manifestar sobre eventuais alegações sobre fatos impeditivos, modificativos ou
extintivos de seu pretenso direito (art. 350 do NCPC). - ADV: ROSIMERI DE JESUS SANTOS (OAB 168380/SP), DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 3000391-05.2012.8.26.0091 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Itapeva VII Fundo de
Investimento Em Direitos Creditórios não Padronizados - Manifeste-se a parte exequente acerca do Aviso de Recebimento
negativo com a informação “Desconhecido”, às fls. 324. - ADV: PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP), CILLAS LUCIANO
(OAB 70380/SP), FERDINANDO MELILLO (OAB 42164/SP)
Processo 3000701-11.2012.8.26.0091 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Itaquareia Industria Extrativa de
Minérios Ltda - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Conforme informado nos autos o imóvel usucapiendo está localizada
em área rural, assim deverá o Município juntar nos autos documentos que comprovem que na área existe Avenida, Rua, etc, sem
o(s) qual(is) não há como determinar à autora que apresente nova planta topográfica com as dimensões dos passeios públicos
e via, já que nas áreas rurais em regra existem apenas Estradas Vicinais ou Secundárias. - ADV: LUIZ ANTONIO DENTINI (OAB
325897/SP), VICTOR HUGO BONANATA DE ANDRADE (OAB 287281/SP), FILIPE AUGUSTO LIMA HERMANSON CARVALHO
(OAB 272882/SP), ANDERSON HENRIQUES HAMERMULER (OAB 269499/SP), NILSON FRANCO DE GODOI (OAB 94060/
SP), CARLOS HENRIQUE DA COSTA MIRANDA (OAB 187223/SP), IREMI MIGUEL KIESLAREK (OAB 103753/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CARMEM DE SOUZA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PRISCILA VIRGINIO DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1289/2017
Processo 0000023-08.2016.8.26.0091 (apensado ao processo 0000003-17.2016.8.26.0091) (processo principal 000141760.2010.8.26.0091) - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Indenização por Dano Material - Construtora e Incorporadora
Faleiros Ltda - Najla Nelma Magalhães dos Reis - - Elizete Gonçalves da Silva - Manifestem-se as partes, no prazo legal, acerca
do Laudo Pericial juntado às fls. 273/291. - ADV: SAVERIO ORLANDI (OAB 136642/SP), JOAO ALBERTO DA SILVA (OAB
57682/SP)
Processo 0000704-90.2007.8.26.0091 (361.02.2007.000704) - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação /
Ameaça - José Eduardo Borges Amendola e outros - Para viabilizar a citação do herdeiro José Carlos Parola, informe o Patrono
da parte autora qual endereço que deverá ser diligenciado, no prazo legal. - ADV: JOAO BOSCO CAMARGO DE SOUSA (OAB
143191/SP), FERNANDO SIQUEIRA MUNIZ (OAB 355817/SP), JORGE LUIZ ROSSI (OAB 57798/SP)
Processo 0001533-27.2014.8.26.0091 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Santa Casa de Misericordia de Mogi das
Cruzes - Requeira o autor oque de direito ante os documentos de fls.254/257 dos autos. - ADV: NEUSA APARECIDA MOREIRA
DA SILVA SIQUEIRA (OAB 185338/SP)
Processo 0001583-73.2002.8.26.0091 (361.02.2002.001583) - Outros Feitos não Especificados - Liquidação / Cumprimento
/ Execução - A.L.R. - Ciência as partes da designação do 1º leilão judicial eletronico com início no dia 06 de novembro de 2017,
as 14:00 horas, e com termino no dia 09 de novembro de 2017 as 14:00 horas, bem como da designação de 2º leilão com início
no dia 09 de novembro de 2017 as 14:01 horas, com termino no dia 05 de dezembro de 2017, as 14:00 horas, caso não haja
licitantes no 1º leilão. - ADV: ANDREA REGINA DA FONSECA (OAB 299436/SP), LETÍCIA BRAGA MACHADO DOS SANTOS
(OAB 350984/SP), SANDRA BUCCI (OAB 236634/SP), EUCLYDES APARECIDO MARTINS (OAB 212943/SP), PATRÍCIA DI
GESU DO COUTO RAMOS (OAB 202919/SP)
Processo 0001753-93.2012.8.26.0091 (361.02.2012.001753) - Divórcio Consensual - Dissolução - C.P.T.F. e outro Providencie a patrona de fls. 32 a impressão da certidão de objeto e pé expedida junto ao portal E-SAJ, ressaltando que
decorrido o prazo de 30 dias sem requerimentos, os autos serão novamente remetidos ao arquivo geral. - ADV: LILIAN TEIXEIRA
(OAB 191439/SP)
Processo 0003114-19.2010.8.26.0091 (361.02.2010.003114) - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - J.F.N.
- R.P.S. - Manifeste-se a parte autora acerca dos ARs negativos de fls.382 e 383. - ADV: ROSANA MARTINS COSTA (OAB
149913/SP), JOSE EDILSON FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 140797/SP), FABIANA GUALBERTO DOS SANTOS (OAB 276032/
SP)
Processo 0003604-80.2006.8.26.0091 (361.02.2006.003604) - Execução de Título Extrajudicial - Constrição / Penhora /
Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Banco do Brasil S/A - Cumpra o exequente no prazo legal o recolhimento da taxa para
inclusão do nome dos executados pelo sistema Serasajud, bem como encaminhe os ofícios expedidos ao SCPC. - ADV: LUIZ
ANTONIO DA SILVA (OAB 169225/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP)
Processo 0004494-43.2011.8.26.0091 (361.02.2011.004494) - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Daniel
Tischenberg e outro - Ho Shen Di Vae e outros - José Carlos da Costa Martins e outros - Vistos. Ante a informação do Oficial do
2º Cartório de Mogi das Cruzes, cite-se o proprietário da área maior da matrícula 1.912 registrado naquela serventia, em nome
de SINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA . De ciência aos autores sobre o oficio do 2º CRI
(fls. 339/343). Fls. 345/346: indefiro o pedido de expedição de ofícios de praxe para localização de endereços dos requeridos
citados por edital pois de acordo com a praxe forense se revelam diligências inócuas, assim entendo que as pesquisas na busca
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º