TJSP 19/10/2017 - Pág. 2020 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 19 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2453
2020
liberalidade do Juízo, concedo ao autor o prazo improrrogável de 05 dias para manifestar-se acerca da certidão negativa da
Sra. Oficiala de Justiça de pág. 81.No silêncio, intime-se a parte ativa por carta, no último endereço cadastrado no processo,
para que promova o andamento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.Intime-se. - ADV: ELIACY MESQUITA DE
ANDRADE (OAB 245191/SP)
Processo 1008137-45.2017.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial
Villa Esplendore - Vistos.Manifeste-se a parte exequente, comprovando a distribuição da carta precatória expedida à pág.
78/80, conforme determinado no ato ordinatório de pág. 81. No silêncio, intime-se a parte ativa por carta, no último endereço
cadastrado no processo, para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no
art. 485, III c.c. § 1º, do Novo Código de Processo Civil.Intime-se. - ADV: NATHALIA DE ALMEIDA PEREZ (OAB 260860/SP)
Processo 1009285-28.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Organização Mogiana de Educação
e Cultura S/s Ltda. - Roberta Bourg Camera - Vistos.Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio
Tribunal de Justiça e da certidão que dá conta do trânsito em julgado. Aguarde-se eventual manifestação do(a,s) interessado(a,s)
pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, proceda a serventia, à atualização do presente feito no
SAJ-PG/5 (artigos 53 e 54 das NSCGJ), cadastrando-se o seu objeto se for o caso.Após, observadas as formalidades legais
arquivem-se os autos.Intime-se. - ADV: ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP), MAURICIO ORSI CAMERA
(OAB 135952/SP), MIRTES SANTIAGO B KISS (OAB 56325/SP)
Processo 1010589-28.2017.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - Alimentos - S.S.S. - I.A.S. - Vistos.Defiro o sobrestamento
do feito pelo prazo de trinta dias.Decorrido o prazo do sobrestamento, tornem os autos à Defensoria Pública para que promova
o regular andamento do feito.Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), TALES
MILETTI DUTERVIL CURY (OAB 367024/SP)
Processo 1011773-19.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Representação comercial - R.P.C. - Vistos.Pág. 83: ciente.
Consigne-se que a notificação não poderá ser considerada para oinícioda incidência deastreintes ou fluência de prazo da
defesa, posto que é inviável, a citação por meio eletrônico, que exige prévio cadastramento do citando no Poder Judiciário,
através do desenvolvimento de uma funcionalidade específica, o que no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
ainda não se acha implantada.Aguarde-se a citação dos requeridos. Intime-se. - ADV: THALES URBANO FILHO (OAB 223219/
SP), MARIO ISAAC KAUFFMANN (OAB 15018/SP), PAULO EDUARDO DE FARIA KAUFFMANN (OAB 122010/SP)
Processo 1012263-41.2017.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Helbor Ipoema - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias.Decorrido o prazo do sobrestamento, promova(m)
o(a,s) exequente o prosseguimento da ação, em 05 (cinco) dias, independentemente de nova intimação deste Juízo. - ADV:
SOLANO CLEDSON DE GODOY MATOS (OAB 201508/SP)
Processo 1013838-84.2017.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos.HOMOLOGO, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o
pedido de desistência da ação formulado pelo(a) autor(a) à pág. 43, independentemente do consentimento do(a) ré(u), uma vez
que ainda não houve a citação deste(a), em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,
com fulcro no artigo 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil. Declaro cessados os efeitos da liminar anteriormente concedida.
Providencie a serventia o desbloqueio do bem, se necessário.Cobre-se com urgência a devolução do mandado expedido à pág.
41, independentemente de cumprimento. Tendo em vista que o pedido é incompatível com a vontade de recorrer, certifique-se,
após a publicação, o trânsito em julgado da sentença.Sem honorários advocatícios, pois não citada a parte contrária.Observo
que inexistem custas em aberto, assim oportunamente, não havendo pendências, providencie a baixa definitiva dos autos no
sistema informatizado e arquivem-se, observadas as formalidades legais. - ADV: RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA
(OAB 165046/SP)
Processo 1013885-58.2017.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Osni Dias
Neto - Recolha o exequente a complementação dascustasde ingresso (deverá ser observado ovalormínimode5Ufesp- para o
exercício de 2017, ovalordaUFESPé de R$ 25,07). - ADV: GIZELE TEREZIN SERAGINI (OAB 168240/SP), PATRICIA TATIANE
DOSSO (OAB 245338/SP)
Processo 1013966-07.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Rosemary de Oliveira Daolio Miyake Bradesco Saúde S/A - Pág. 101/112: ciente da interposição de recurso de agravo de instrumento. Mantenho a decisão tal como
lançada. Informe(m) o(a,s) agravante(s) eventual atribuição de efeito suspensivo ao agravo, comprovando-se. - ADV: LUIZ
MARRANO NETTO (OAB 195570/SP), LUCAS CONRADO MARRANO (OAB 228680/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI
(OAB 270825/SP)
Processo 1014285-72.2017.8.26.0361 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1002456-05.2014.8.26.0554 - 2ª Vara de Família
e Sucessões) - M.M.G.V.B. - Manifeste-se a parte autora, em cinco dias, sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de Pág. 9.
Decorrido o prazo, será a presente Carta Precatória devolvida ao Juízo Deprecante, com as homenagens de estilo. - ADV: LIVIA
PONSO FAE VALLEJO (OAB 84586/SP)
Processo 1014631-23.2017.8.26.0361 - Divórcio Consensual - Dissolução - D.A.D. - - P.S.M.D. - Vistos.Recebo as petições
de pág. 12 e 17 e seus respectivos documentos como emendas à inicial.No mais, anote-se que o Ministério Público não intervém
no presente feito, vez que as partes são maiores, capazes e estão devidamente representadas nos autos.HOMOLOGO, por
sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes nos autos do processo em epígrafe
(pág. 01/03), que após a promulgação da Emenda Constitucional 66/2010, que alterou o artigo 226, § 6°, da Constituição
Federal, não se exige mais nenhum requisito formal para se decretar a dissolução do vínculo matrimonial pelo divórcio. Assim,
DECRETO O DIVÓRCIO do casal, pondo fim ao vínculo matrimonial, nos termos da Emenda Constitucional 66/2010, combinado
com os artigos 2º, IV e 40 da Lei 6.515/77, que regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo referido.Em consequência,
JULGO EXTINTA a presente ação de Divórcio Consensual requerida por Danilo Aparecido Damião e Paulo Siqueira de Melo
Damião, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil.Esta sentença servirá como
mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil da Comarca e Cidade de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, para
que proceda à margem do assento de casamento dos requerentes matrícula nº 115527 01 55 2015 2 00116 057 0048761-29,
a necessária averbação, sendo que as partes passaram a adotar os nomes: Danilo Aparecido Damião o mesmo nome; Paulo
Siqueira de Melo Damião: o nome de solteiro: PAULO SIQUEIRA DE MELO JÚNIOR.Não havendo interesse recursal, certifiquese o trânsito em julgado desta, cumprindo-a integralmente.Honorários advocatícios pelas partes.Observo que inexistem custas
em aberto, assim oportunamente, não havendo pendências, providencie a baixa definitiva dos autos no sistema informatizado e
arquivem-se, observadas as formalidades legais.P.I.C. - ADV: JOSIANE DE ABREU RIBEIRO (OAB 174555/SP)
Processo 1014667-65.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Comodato - Ana Maria Alves Ferreira Ivanhes - EPP - Vistos.
Recebo a petição de pág. 27 e os documentos que a acompanharam como emenda à inicial. No mais, cumpram-se os termos
da decisão proferida à pág. 23/24. Intime-se. - ADV: EDELCIO BENEDITO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 164336/SP), LUIS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º