TJSP 23/10/2017 - Pág. 1706 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 23 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2455
1706
MENDES DE OLIVEIRA (OAB 331385/SP), RUBENS CARMO ELIAS FILHO (OAB 138871/SP), PAULO CEZAR DE OLIVEIRA
(OAB 219467/SP)
Processo 1003880-11.2017.8.26.0576 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Lakshimano Ennes Borges - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, o
fazendo para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes e consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do
bem ao patrimônio da credora fiduciária, ora autora, na forma do artigo 3º, parágrafo 1º do Dec. Lei nº. 911/69, com as alterações
dadas pela Lei nº. 10.931/2004.Custas e despesas processuais pelo requerido, além de honorários de advogado, que arbitro em
10% do valor atualizado da ação, ficando isento por ser beneficiário da justiça gratuita que fica, neste ato, deferido.Publique-se
e Intimem-se. - ADV: PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS (OAB 265023/SP), FABRICIO PEREIRA SANTOS
(OAB 324890/SP)
Processo 1004118-30.2017.8.26.0576 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Panamericano S.A. - Monica Evans dos Anjos - Homologo a desistência da ação formulada às fls. 65 e, com fundamento no
artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente ação, determinando o arquivamento dos autos.
Deixo de oficiar à Ciretran tendo em vista que não houve determinação de bloqueio do veículo descrito na inicial.P. R. I. - ADV:
FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/SP)
Processo 1005245-03.2017.8.26.0576 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Espécies de Contratos - S.F.S. P.P.P. - Homologo, por sentença, para que produza os efeitos de direito, a desistência da ação formulada às fls. 77/79, e
com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente ação, determinando o
arquivamento dos autos.P. R. I. - ADV: MARIA RITA SOBRAL GUZZO (OAB 142246/SP), PAULO CESAR GUZZO (OAB 192487/
SP)
Processo 1008915-49.2017.8.26.0576 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Sebastião Vinci - Rubia Maria Marta Paschoal - Pelo exposto, Julgo procedente a presente Ação de Despejo por Falta de
Pagamento cc. cobrança que Sebastião Vinci move em face de Rubia Maria Marta Paschoal, para o fim de decretar o despejo
da requerida do imóvel situado na rua Miguel Sulfite, nº. 71, Jardim Primavera, na cidade de Ipiguá/SP, concedido o prazo de
trinta (30) dias para desocupação voluntária e condenar a requerida ao pagamento das importâncias que resultarem em regular
cálculo de execução de sentença, além das custas, despesas do processo e honorários de advogado, que arbitro em 10% do
valor da ação.Para a hipótese de execução provisória do julgado, fixo caução em seis (06) aluguéis.Oportunamente, expeçamse mandados de notificação e despejo, se o caso.P. R. I. - ADV: JOSE REINALDO TEIXEIRA DE CARVALHO (OAB 148501/
SP)
Processo 1009737-09.2015.8.26.0576 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Diego
Souza Genari - Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Diante da quitação do débito, com fundamento no artigo 924,
inciso II do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo.Arquivem-se e anote-se.P.R.I. - ADV: SIDNEI PAULO NARDINI
(OAB 264627/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP)
Processo 1010945-57.2017.8.26.0576 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Filomena
Filie Naranjo - Luis Fernando Dias Barbosa - POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO para o fim acima especificado.
Arcará o vencido com as custas processuais, além de honorários de advogado, que arbitro em 10% do valor atribuído à causa.
Publique-se e Intimem-se. - ADV: CLAUDIO MANOEL MOLINA BORIOLA (OAB 371699/SP), MARCELO LEANDRO DAMIANI
(OAB 325287/SP)
Processo 1012337-32.2017.8.26.0576 - Procedimento Comum - Compromisso - Andre Braga dos Reis - - Karla Maria de
Oliveira Angeles Alamy - Rodobens Incorporadora Imobiliaria 325 - Spe Ltda. - Posto isso, julgo procedente a ação, para o fim
acima especificado.Arcará o vencido com as custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor total devido.
P.I. - ADV: MARCELO DE ANDRADE TAPAI (OAB 249859/SP), JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR (OAB 152165/SP), GISELLE
DE MELO BRAGA TAPAI (OAB 135144/SP)
Processo 1012796-34.2017.8.26.0576 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Marcio Silva
Nascimento - B.V. FINANCEIRA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Homologo, para que produza seus
jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes, fls. 151/155, e com fundamento no artigo 487, inciso III, b, do
Código de Processo Civil, declaro extinta a presente AÇÃO, determinando o arquivamento dos autos, ficando homologada a
renúncia do prozo recursal.P. I. - ADV: ROBERTO TSUKASA OTSUKA (OAB 364310/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS
(OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1013006-56.2015.8.26.0576 - Monitória - Obrigações - Agrofito Ltda - Cana Forte Agropecuaria Ltda - Carlos
Roberto de Marchi - Posto isso, rejeito os embargos e determino o prosseguimento da cobrança pela via monitória.Arcará o
vencido com as custas processuais proporcionais e honorários advocatícios de 10% sobre o total devido.P. I. - ADV: VINICIUS
OLEGARIO VIANNA (OAB 227531/SP), GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA (OAB 86425/MG)
Processo 1013592-25.2017.8.26.0576 - Procedimento Comum - Promessa de Compra e Venda - Jaime de Oliveira
Rodrigues Júnior - Parque Rio Salas Incorporações Spe Ltda. - Posto isso, julgo procedente a presente ação para determinar
que a requerida restitua ao autor o valor cobrado a título de assessoria, corrigido do desembolso e com juros legais da citação.
Arcará a requerida, vencida nos presentes autos, com as custas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 800,00,
considerados os termos do art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil.Publique-se e Intimem-se. - ADV: RICARDO SORDI
MARCHI (OAB 154127/SP), GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 331385/SP), FABIANA BARBASSA
LUCIANO (OAB 320144/SP)
Processo 1014122-34.2014.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - COCENZO &
CIA LTDA - Gemolivia Transportes Ltda - Diante da quitação do débito, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código
de Processo Civil, declaro extinto o processo.Arquivem-se e anote-se.P.R.I. - ADV: MARCELO GOMES FAIM (OAB 151615/
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