TJSP 23/10/2017 - Pág. 1738 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 23 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2455
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esclarecendo que se trata de gratuidade.Int. - ADV: JERRI VIEIRA (OAB 354567/SP)
Processo 4004226-52.2013.8.26.0348 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - S.C.N. - M.N.S. - Fls.
80:O executado fica intimado, por seu procurador, acerca do bloqueio realizado pelo BACEN-JUD (fls. 66/67), podendo se
manifestar no prazo de cinco dias nos termos do artigo 854 do CPC.Ciência ao MP.Int. - ADV: JAIRO LUIZ DE MELO (OAB
371978/SP), MARCELA DE OLIVEIRA CUNHA VESARI (OAB 160402/SP)
Processo 4004242-06.2013.8.26.0348 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Fujiko Ikegaya - Vistos.Reitere-se o
ofício expedido ao Banco Bradesco requisitando resposta em cinco dias, sob pena de desobediência.O ofício será encaminhado
pela inventariante para cumprimento.Int. - ADV: MARLEI DE FATIMA ROGERIO COLAÇO (OAB 134272/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO SOARES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS DONIZETTI DE CARVALHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0492/2017
Processo 1002191-68.2016.8.26.0348 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte - Autofalência - LP Industria e Comercio de Tintas Ltda - Vistos.Defiro integralmente o requerido pelo MP a fls.
729.No prazo de dez dias a requerente deverá juntar certidão de objeto e pé da ação trabalhista mencionada na certidão de fls.
723, bem como, juntar extratos atualizados das contas bancárias, nos termos do disposto no artigo 51, VII, da Lei 11.101/05.
Caso as contas correntes de titularidade da empresa já tenham sido encerradas deverá ser comprovado o formal encerramento.
Int. - ADV: MICHEL STAMATOPOULOS (OAB 367341/SP)
Processo 1007239-42.2015.8.26.0348 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte - Autofalência - Kozza Indústria e Comércio de Móveis e Marcenaria Ltda - Erika Leite Kishimoto Castello
- - Eliane Maria das Neves Santos - - Marta Tavares - - JULIANA PEREIRA GOMES e outros - Absalao de Souza Lima - Isabel
Peixoto Guidon de Camargo Barros - - Danielle Andrade Pereira - - Celso Rodrigues de Almeida - - Lucas de Oliveira - - FIEL
MADEIRAS LTDA. - - Blum do Brasil Ind e Com de Ferragens Ltda - - Fabiana Ramalho Grossi - - FREDERICO BELLINI
COELHO e outros - Absalao de Souza Lima - Absalao de Souza Lima - Vistos.Intime-se o administrador judicial pessoalmente
para se manifestar sobre o prosseguimento, conforme determinado a fls. 607.Fls. 611/162:Ciência ao Administrador judicial para
proceder a reserva de valores referentes a contribuições previdências e custas processuais solicitada pela Juíza da 2ª Vara do
Trabalho de Mauá, referente ao processo de autos nº 1001396-38.2016.5.02.0362.Int. - ADV: MOACIR HUNGARO (OAB 59882/
SP), TAIANE ALVES REVITTE (OAB 349322/SP), BIANCA RAMALHO DE OLIVEIRA (OAB 331735/SP), ELIZEU RICARDO
DA LUZ (OAB 315705/SP), SIDNEY GONCALVES (OAB 86430/SP), ABSALAO DE SOUZA LIMA (OAB 68863/SP), JOSE
CARLOS KALIL FILHO (OAB 65040/SP), MARIA NAZARE RODRIGUES DA SILVA (OAB 115009/SP), FERNANDA MEDEIROS
DO NASCIMENTO REIS (OAB 222290/SP), RACHEL RODRIGUES GIOTTO (OAB 200497/SP), FABIANO HENRIQUE SILVA
(OAB 187407/SP), DANIELA SOUBIHE BRETERNITZ (OAB 186048/SP), MARCEL MACHADO MONTEIRO (OAB 163634/
SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), ROSEMEIRE LOPES DE GODOY (OAB 117409/SP), EMILIO
TADACHI SHIMA (OAB 115476/SP)
Processo 1009479-67.2016.8.26.0348 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Termopump Engenharia Comércio e Representações Eireli - Kei Tek
Equipamentos Industriais Ltda e outros - Vistos.Considerando que as partes expressamente pediram a realização de tentativa
de conciliação, excepcionalmente, designo audiência para tal fim para o dia 08 de novembro de 2017, às 14:00 horas, a ser
realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC de Mauá, situado na Rua Nelson Barbosa
Ferreira, 47, Vila Noemia, Mauá, SP, CEP 09370-560 devendo os patronos das partes providenciarem os comparecimentos de
seus respectivos constituintes, munidos de documentos de identificação oficial, original, com foto.Cumpra-se e publique-se,
com urgência.Int. - ADV: DANIELA MARINELLI DE CARVALHO DO CARMO (OAB 132929/SP), SERGIO SILVA RANGEL (OAB
61121/RJ)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO SOARES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS DONIZETTI DE CARVALHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0493/2017
Processo 1001735-84.2017.8.26.0348 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Josue Marcilino - Intima-se
o autor a dar andamento ao processo no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no § 1º do artigo 485 do CPC.
- ADV: FABIO VIANA ALVES PEREIRA (OAB 202608/SP)
Processo 1002625-28.2014.8.26.0348/02 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - SANEAMENTO
BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MAUÁ - SAMA - Vistos.Fls. 18/19: Aguarde-se a quitação do ofício requisitório, conforme decidido a
fls. 12.Int.Maua, 16 de outubro de 2017. - ADV: PEDRO HENRIQUE GOMES CALLADO MORAES (OAB 350864/SP)
Processo 1002658-18.2014.8.26.0348/02 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - SANEAMENTO
BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MAUÁ - SAMA - Vistos.Fls. 11/12: Aguarde-se a quitação do ofício requisitório, conforme decidido a
fls. 05.Int.Maua, 16 de outubro de 2017. - ADV: KARLA MICHELIM ANTONIO FREGNAN (OAB 288308/SP)
Processo 1002999-39.2017.8.26.0348 - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Alexandre Cesar da Silva - MUNICIPIO DE MAUA - Vistos.Nos termos do art. 1.023 § 2º do CPC, faculto ao autor/embargado
manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pelo réu às fls. 486/487, no prazo de cinco dias.Int. - ADV: HERNANE
MACEDO DE OLIVEIRA (OAB 310978/SP), ELYSSON FACCINE GIMENEZ (OAB 165695/SP)
Processo 1003282-62.2017.8.26.0348 - Procedimento Comum - Nulidade - M.A.R.R. - P.M.M. - Posto isso, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão, ficando o processo extinto com julgamento do mérito (art. 487, I, CPC), para o fim
de determinar ao réu que a) conceda, e tome as medidas administrativas necessárias, para atribuir a promoção vertical à autora,
incluindo-se as diferenças salariais atrasadas de forma retroativa à data da promoção, a serem apuradas em liquidação de
sentença. b) realize a avaliação de desempenho da autora nos moldes e de acordo com os instrumentos formais regulamentados
pelo Decreto Municipal 6433/2003, com a resslava de que tais avaliações compreendem os cinco exercícios anteriores ao
ajuizamento da ação, por força da prescrição quinquenal reconhecida em favor da Fazenda. Será o réu intimado para isso, por
meio de seu Procurador que oficia nestes autos, no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º