TJSP 24/10/2017 - Pág. 2009 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2456
2009
reanálise da proposta de acordo formulada pelo Instituto Réu.3. Após, em havendo concordância da parte autora, tornem os
autos conclusos. Em caso negativo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região para apreciação
do recurso interposto.Int. - ADV: PAULO FERNANDO BISELLI (OAB 159088/SP), MARISTELA QUEIROZ (OAB 269415/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FLAVIO ARTACHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LINEI APARECIDA FELIX
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0518/2017
Processo 0000790-84.2017.8.26.0358/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra
a Fazenda Pública - Renata Jaen Lopes - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL - Renata Jaen Lopes - Vistos.Os dados
da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores
providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo
com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por
peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV:
ROSANA PERPETUA GONÇALVES (OAB 107264/SP), RENATA JAEN LOPES (OAB 270523/SP)
Processo 0003084-12.2017.8.26.0358 (processo principal 3002513-29.2013.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Municipio de Mirassol - Paz Construção e Prestação de Serviços Publicos Ltda - Vistos.
Apresente a parte autora os documentos necessários à propositura da ação, consistente em: I - sentença e acórdão, se existente;
II - certidão de trânsito em julgado, se o caso;III - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das
partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias, em 15 dias, sob pena de extinção (artigo
321, parágrafo único, do NCPC). Intime-se. - ADV: ANTONIO EDUARDO DE LIMA MACHADO FERRI (OAB 136016/SP), PAULO
ROBERTO BRUNETTI (OAB 152921/SP), JOSEANE QUEIROZ LIMA (OAB 218094/SP), GENTIL HERNANDES GONZALEZ
FILHO (OAB 85032/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FLAVIO ARTACHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LINEI APARECIDA FELIX
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0520/2017
Processo 0002735-09.2017.8.26.0358 (processo principal 1000581-35.2016.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Honorários Advocatícios - Rosemari Leite da Silva Carvalho - Benevix Administradora de Benefícios Ltda. - Vistos.Apresente a
parte autora os documentos necessários à propositura da ação, consistente em: I - sentença e acórdão, se existente; II - certidão
de trânsito em julgado, se o caso;III - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além
de outras peças processuais que o exequente considere necessárias, em 15 dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo
único, do NCPC). Intime-se. - ADV: ROBERTO TSUKASA OTSUKA (OAB 364310/SP), IGOR BOIKO COELHO DE SOUZA (OAB
14490/ES)
Processo 1004102-51.2017.8.26.0358 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - VISTOS.1. Em 10 dias,
promova a parte autora, o recolhimento da diferença da taxa de distribuição, cujo valor recolhido não corresponde ao mínimo
legal previsto na lei nº 11.608/03 (5 UFESPs), sob pena de incidência do disposto no art. 290 do CPC. 2. O exame da prova escrita
evidencia o direito do autor, o que autoriza a expedição do mandado de injunção para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder
ao pagamento da quantia especificada na petição inicial e efetuar o pagamento de honorários advocatícios correspondentes
a 5% do valor da causa ou apresentar embargos ao mandado monitório, nos termos do artigo 701 do CPC. 3. Na hipótese de
cumprimento do mandado no prazo, o réu será isento do pagamento de custas processuais. Caso não cumpra o mandado
no prazo e os embargos não forem opostos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de
qualquer formalidade.4. Sanado o item 1, expeça-se carta postal para citação e intimação. Intime-se. - ADV: DANILTON RISSI
VETTORETTI (OAB 237490/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 1004102-51.2017.8.26.0358 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Vistos.Determino ao
requerido a recategorização dos documentos 153/168 na pasta do processo digital, no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei.
Para a recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar
no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento
de Cadastro de 1º Grau.O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na
página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.PdfApós, manifeste-se o
autor acerca da petição e documentos de fls. 152/168. - ADV: DANILTON RISSI VETTORETTI (OAB 237490/SP), MARCOS
CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 1004240-52.2016.8.26.0358 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jane
Cristina Dianni Sereno - Naitho Empreendimentos Imobiliários Ltda - Posto isso, REVOGO a liminar de fls. 74/75 e JULGO
IMPROCEDENTE esta ação. Porque sucumbiu, arcará a autora com as custas processuais e mais honorários advocatícios de
10% do valor atualizado da causa, condicionada a exigibilidade dessas verbas, porém, ao disposto no § 3º do art. 98 do Código
de Processo Civil, por ser ela beneficiária da gratuidade judiciária.Publique-se. Intimem-se. Dispensado o registro (Prov. CG
n. 27/2016) e o cálculo de apuração do preparo recursal (Comunicado CG n.916/2016 Proc. 2015/65007 DJE de 23.06.2016).
- ADV: SARA SUZANA APARECIDA CASTARDO DACIA (OAB 152464/SP), LUIZ ROBERTO BARBOSA (OAB 171012/SP),
RENATO DE SANTI SIMON (OAB 275779/SP)
3ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS TAKAOKA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DAIANE CANO GOMES RODRIGUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º