TJSP 24/10/2017 - Pág. 3391 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2456
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das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85,
§2º, do CPC, observado, contudo, o disposto no artigo 98, §3.º do Código de Processo Civil.Transitada esta em julgado, anotese a extinção e arquivem-se os autos.P.R.I. - ADV: MATHEUS RICARDO BALDAN (OAB 155747/SP)
Processo 0008210-54.2014.8.26.0453 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - K.T.A.B. E.P.B. - Vistos.Traga a exequente o valor atualizado e discriminado do débito em 05 (cinco) dias.Após, tornem conclusos para
análise do pedido de fls. 168. - ADV: CRISTINA REIA CARDIA (OAB 167352/SP), VIVIAN ISHIDA ZUQUIERI (OAB 201161/SP)
Processo 0008225-91.2012.8.26.0453 (apensado ao processo 0007321-18.2005.8.26.0453) (453.01.2012.008225) Embargos à Execução Fiscal - Nulidade - Nidaldo Ramos de Oliveira - Municipio de Reginopolis - Nadia Veloso Dias de Oliveira
- Vistos.Manifeste-se o embargante, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a relação dos herdeiros apresentada as fls. 54/55.
Após, cumpra-se o último item da decisão de fls. 51 para trasladar-se cópia aos autos principais. Seguindo-se, tornem os autos
conclusos.Int. - ADV: RICARDO KASSIM (OAB 212825/SP), ROBERTO KASSIM JÚNIOR (OAB 193472/SP)
Processo 0008226-81.2009.8.26.0453 (453.01.2009.008226) - Inventário - Inventário e Partilha - Arlinda Maria de Jesus
- Carmelita Souza de Oliveira - - Sebastiana Aparecida de Souza - - Darci Francisco de Souza - Antonio Francisco de Souza
- Vistos.Determino providências para encaminhar a cópia da certidão de óbito de Arlinda Maria de Jesus, livro C, fls. 433, nº
5.349.Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.Para processos físicos, a resposta deverá ser enviada em
papel. - ADV: HERALDO BROMATI (OAB 87964/SP)
Processo 0008256-19.2009.8.26.0453 (453.01.2009.008256) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Triangulo Sa - Renato de Carvalho Debreix Pirajui Me - - Renato de Carvalho Debreix - - Viviane Moreto Debreix Providenciar o exequente a planilha atualizada do débito no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: LIVIA MARIA NEVES GREJO
PIOVESAN (OAB 255527/SP), RICARDO CENTELHA BASTOS DUARTE (OAB 152362/SP), ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO
(OAB 152305/SP)
Processo 0008263-35.2014.8.26.0453 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Ana Paula
Camargo Leme - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Aron Wajngarten - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o
pedido de para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS a implantar o benefício de prestação continuada
(amparo social) em favor de ANA PAULA CAMARGO LEME, no valor de um salário mínimo, desde o requerimento administrativo,
observada a prescrição quinquenal. Em relaçãoàs prestaçõesatrasadas, observada a prescrição quinquenalconstante do art.
103, parágrafo único, da Lei nº8.213/91,devendo incidir correção monetária e juros de mora, na forma do art. 1º-F da Lei
9494/97, com a ressalva do julgamento proferido no RE 870.947. Assim, a correção monetária deve observar índices que
reflitam a inflação acumulada do período, a ela não se aplicando os índices de remuneração básica da caderneta de poupança,
uma vez que, segundo aquele julgamento, o artigo 1º-F da lei 9.494/97, com a redação dada pela lei 11.960/09, na parte em que
disciplina a atualização monetária das condenações impostas à Fazenda Pública segundo a remuneração oficial da caderneta de
poupança, revela-se inconstitucional ao impor restrição desproporcional ao direito de propriedade (CRFB, art. 5º, XXII), uma vez
que não se qualifica como medida adequada a capturar a variação de preços da economia, sendo inidônea a promover os fins a
que se destina. Já no tocante aos juros moratórios, ficou estabelecido que, quanto às condenações oriundas de relação jurídica
não-tributária, sua fixação segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança é constitucional, permanecendo hígido,
nesta extensão, o disposto no artigo 1º-F da lei 9.494/97 com a redação dada pela Lei 11.960/09 (julgamento em 20/09/2017,
pelo Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Federal, reconhecendo a repercussão geral do tema).Em razão da sucumbência, o
réusuportará os honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor das prestações vencidas,com fundamento no art. 85, §
3º, do Código de Processo Civil. Isento de custas o requerido, por força do art. 8º, §1º, da Lei nº 8.620/93.Sentença sujeita ao
reexame necessário, ressalvado o disposto no art. 496, § 3º, do Código de Processo Civil.Alcançado o valor de alçada, remetase às instâncias superiores.P. R. I. C. - ADV: MARIO LUCIO MARCHIONI (OAB 122466/SP)
Processo 0008337-60.2012.8.26.0453 (453.01.2012.008337) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Votorantim Sa - Etscheid Techno S.A. - - Bertram Matthias Zimmermann - Vistos.Fls. 385:Defiro, com
apoio nos artigos 835, I, e 854 do Código de Processo Civil.Comprovante anexo. Consulte a serventia os resultados, ficando
determinado o desbloqueio no caso de valor ínfimo e da transferência no caso de valor expressivo.Se positivo, intime-se o
executado pelo D.J.E., na pessoa do advogado. (O RESULTADO DA CONSULTA DO BACENJUD FOI NEGATIVA, ISTO É, NÃO
TEVE QUALQUE BLOQUEIO). - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), HELOISA MARQUES DA
SILVA (OAB 159755/SP)
Processo 0008408-91.2014.8.26.0453 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pan S/A Mara Aparecida Maia - Vistos.Aguarde-se manifestação do autor por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo supra sem manifestação
do autor, intime-se-o para dar regular andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do
artigo 485, III e parágrafo 1. do Código de Processo Civil/2015. - ADV: CHARLENE MORANDI (OAB 64910/PR), ALEXANDRE
TAVARES REIS (OAB 51524/RS), ELIANE DE ARAÚJO COSTA (OAB 207815/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
(OAB 192649/SP), NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)
Processo 0008545-83.2008.8.26.0453 (453.01.2008.008545) - Execução de Alimentos - Alimentos - G.P.L. - E.M.L. - Vistos.
Fls. 234: os autos se encontram em cartório. Aguarde-se manifestação do exequente por 30 (trinta) dias, ficando autorizada a
vista dos autos fora de cartório por 05 (cinco) dias.Decorrido o prazo supra, e no silêncio, tornem os autos ao arquivo.Int. - ADV:
JOÃO GABRIEL DESIDERATO CAVALCANTE (OAB 358143/SP)
Processo 0008561-32.2011.8.26.0453 (453.01.2011.008561) - Depósito - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento em
Direitos Creditórios Não Padronizados PCG - Brasil Multicarteira - Nilton Aparecido Ferreira - Vistos.Aguarde-se manifestação
do autor por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo supra sem manifestação do autor, intime-se-o para dar regular andamento ao
feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, III e parágrafo 1. do Código de Processo
Civil/2015. - ADV: GIULIO ALVARENGA REALE (OAB 270486/SP), LUIS GUSTAVO DE BRITTO (OAB 245866/SP)
Processo 0008583-56.2012.8.26.0453 (453.01.2012.008583) - Inventário - Inventário e Partilha - Clovis Augusto Gaviola
- - Karina Pfeifer Inforzato Gaviola - - Rafael Pfeifer Inforzato Gaviola - Aurelia Del Hoyo Pestana - - Joaquim Ferreira de Lima
- - David Luiz Del Hoyo - - Gilson Paiva - - Madalena Del Hoyo Ferreira - - Vitorio Del Hoyo - - Godofredo Luiz da Gama - - Alice
Vitoria Del Hoyo - - Maria Leocádia Garcia Bono Del Hoyo - Antonio Carlos Pestana - - Donina Del Hoyo - - Egydio Del Hoyo - Aderson Luiz Del Hoyo Ferreira - - Marco Antonio Del Hoyo Ferreira - - Conceição Aparecida Del Hoyo Pacheco - - Vitória Alice
Del Hoyo Ferreira Neri - - Solange Del Hoyo Ferreira - - Beatriz Del Hoyo Paiva - - Gisalta Del Hoyo Paiva - - José Luiz Del
Hoyo Paiva - - Sandra Regina Del Hoyo - - Maria Luiza Del Hoyo Terezão - - Luiz Carlos Del Hoyo - Providenciar a advogada
Natália Betramini de Maio (OAB/SP 333.113) o número do Registro Geral de Indicação para fins de expedição de Certidão de
Honorários. - ADV: RAFAEL TOLEDO FARIAS NOVAES (OAB 255815/SP), NATALIA BETRAMINI DE MAIO (OAB 333113/SP),
RENATA HELENA FERREIRA LOPES VARGAS (OAB 282698/SP), NATHALIA SPALLA FURQUIM BROMATI (OAB 262727/SP),
FERNANDO JOSE POLITO DA SILVA (OAB 90876/SP), OVIDIO PRADO DE NORONHA (OAB 72617/SP)
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