TJSP 26/10/2017 - Pág. 1036 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 26 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2458
1036
o contrário resultar da convicção do juiz. Intime-se. - ADV: MIKAELI FERNANDA SCUDELER (OAB 331514/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO NATALIA CRISTINA TORRES ANTONIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VÂNIA VENERANDO DO NASCIMENTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0131/2017
Processo 0000586-17.2017.8.26.0301 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - PREFEITURA
MUNICIPAL DE JARINU e outro - Vistos.Recebo os recursos inominados de fls. 82/93 e 171/176. À parte contrária para
resposta, no prazo legal.Oportunamente, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Colégio Recursal da Comarca de Bragança
Paulista, com as cautelas de estilo.Intime-se. - ADV: CASSIA FLORA GRANDIZOLI LIMA (OAB 109126/SP), BRUNO HENRIQUE
GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 0000972-47.2017.8.26.0301 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU - Vistos.Havendo nos autos a informação da previsão de entrega das cadeiras de rodas
ao requerente (fls. 33) e, considerando-se a razoabilidade do prazo informado (15 dias), concedo prazo adicional de quinze dias
para entrega da cadeira de rodas, após o qual tornará a incidir a multa diária aplicada.Decorrido o prazo, sem manifestação,
tornem os autos conclusos imediatamente.Int. - ADV: CASSIA FLORA GRANDIZOLI LIMA (OAB 109126/SP)
Processo 0001043-49.2017.8.26.0301 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento Médico-Hospitalar PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU - Vistos.Diante do teor da certidão de fls. 19, bem como do documento de fls. 17 que não
fora agendada data para a realização do exame pleiteado.Assim sendo, aguarde-se informações acerca do efetivo agendamento
ou de sua realização, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem a juntada das informações, tornem os autos conclusos.Int. ADV: FABIANA DE GODOI SILVA (OAB 225676/SP)
Processo 1001874-80.2017.8.26.0301 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação de Incentivo - Ricardo
Bocchino Pignatta - Fazenda do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão para declarar o
direito do autor de receber a Participação nos Resultados, relativa ao ano de 2016, com base em um índice de Cumprimento
de Metas da Administração Tributária ICAT aferido em 100% e condenar a ré ao pagamento da Participação nos Resultados,
relativa ao ano de 2016, com um Índice de Cumprimento de Metas da Administração Tributária ICAT aferido em 100%.Não há
que se falar em verbas sucumbências, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.A sentença não está sujeita ao recurso de ofício
em face do disposto no artigo 11 da Lei n° 12.153/09.P.R.I. - ADV: THIAGO CARNEIRO ALVES (OAB 176385/SP), FREDERICO
DOS SANTOS FRANÇA (OAB 299295/SP), ANA PAULA DOMPIERI GARCIA (OAB 300902/SP), JULIANA ORTEGA (OAB
334065/SP)
Processo 1001957-96.2017.8.26.0301 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - André Luis Correa
Lima - NOTA DE CARTÓRIO ao patrono do autor (Dr. Robson Lemos Venancio): Manifestar-se sobre os documentos de fls.
33/34 dos autos digitais. - ADV: ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP)
JAÚ
Cível
Distribuidor Cível
PROTOCOLOS DIGITAIS CANCELADOS NOS TERMOS DO PARECER DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL
DE JUSTIÇA Nº 1119/2012-J PROFERIDO NO PROCESSO Nº 2012/00162620
Petições encaminhadas por equívoco pelos operadores do direito ao Ofício de Distribuição Judicial da Comarca de Jaú:
Ações dirigidas a varas não digitais ou a varas digitais de outras Comarcas do Estado - documentos desprovidos de petição
inicial - petições em duplicidade - petições intermediárias.
NÚMERO DO PROTOCOLO
1009812-26.2017.8.26.0302
CLASSE
Cível
ASSUNTO
Execução de Sentença
ADVOGADO
Clovis do Carmo Feitosa
Nº ORDEM
339.362
UF
SP
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULA MARIA CASTRO RIBEIRO BRESSAN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TARCÍSIO CORREIA DO NASCIMENTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0707/2017
Processo 0000293-98.2004.8.26.0302 (302.01.2004.000293) - Inventário - Inventário e Partilha - Clelia Cerini Borgo Waldemar Borgo - Milton Alonso - Autos em cartório à disposição. - ADV: RODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 218817/SP),
MARCOS ROGERIO TIROLLO (OAB 205316/SP), ANDRÉ LOTTO GALVANINI (OAB 179646/SP)
Processo 0000522-43.2013.8.26.0302 (030.22.0130.000522) - Procedimento Sumário - Contratos Bancários - Cooperativa
de Credito dos Pequenos Empresarios Microempresarios e Microempreendedores - José Roberto Scuciato Me - - José Roberto
Scuciato - Vistos.Realizada e negativa requisição de declaração de bens e rendimentos, via INFOJUD, determino traga o(a)
exequente aos autos informações comprovadas documentalmente acerca de bens passíveis de penhora, de modo a garantir
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