TJSP 27/10/2017 - Pág. 1010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 27 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2459
1010
desafetando o REsp nº 1.438.263/SP, representativo da controvérsia, de rigor o regular prosseguimento do feito. Providencie-se
a anotação pertinente junto ao Sistema SAJ (inserção na movimentação do código 55555). Manifestem-se as partes, requerendo
o que de direito.Int. - ADV: LEDA MARIA APARECIDA PALACIO DOS SANTOS (OAB 301679/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN
NOGUEIRA (OAB 353135/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP)
Processo 1008460-33.2017.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Joana D’arc Constante
Fonseca - Marcos Paulo Silva - - Estrela Guia Serviços Agrícolas Ltda Epp - Vistos.Os documentos de fls. 22/31 não atendem aos
padrões do Peticionamento Eletrônico (Resolução n º 551/2011 do TJSP e Manual do Peticionamento Eletrônico), uma vez que
se apresentam ilegíveis, com zoom exagerado e dificultando sua correta visualização, inviabilizando o acesso à parte contrária,
ofendendo, assim, o devido processo legal na medida em que impede o completo contraditório. Assim, para conhecimento dos
mesmos e análise do postulado a fls. 21 concedo à parte autora o prazo de 15 dias para que apresente novo arquivo legível,
observando-se rigorosamente as orientações normativas contidas no referido Manual (tamanho máximo de 300 KB por página
e resolução máxima de 200 dpi), sob pena de não conhecimento.Uma vez regularizado, tornem-se sem efeito as sobreditas
páginas dos autos digitais e tornem os autos conclusos.Intime-se. - ADV: BRUNA GIMENES CHRISTIANINI DE ABREU PINHO
(OAB 251004/SP)
Processo 1008615-07.2015.8.26.0302 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Vinicius Braga
Gallo - Banco do Brasil S/A - Considerando que o E. Superior Tribunal de Justiça cancelou o tema 948 em 27/09/2017, desafetando
o REsp nº 1.438.263/SP, representativo da controvérsia, de rigor o regular prosseguimento do feito. Providencie-se a anotação
pertinente junto ao Sistema SAJ (inserção na movimentação do código 55555). Manifestem-se as partes, requerendo o que de
direito.Int. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), LEDA MARIA APARECIDA PALACIO DOS SANTOS (OAB 301679/SP)
Processo 1008622-96.2015.8.26.0302 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Lupo Curi Banco do Brasil S/A - Considerando que o E. Superior Tribunal de Justiça cancelou o tema 948 em 27/09/2017, desafetando o
REsp nº 1.438.263/SP, representativo da controvérsia, de rigor o regular prosseguimento do feito. Providencie-se a anotação
pertinente junto ao Sistema SAJ (inserção na movimentação do código 55555). Manifestem-se as partes, requerendo o que de
direito.Int. - ADV: MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), EDUARDO DE MARTINO LOURENÇÃO (OAB 225240/SP), BRUNO
AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
Processo 1008623-81.2015.8.26.0302 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Herminia Carloni
Masiero - Banco do Brasil S/A - Considerando que o E. Superior Tribunal de Justiça cancelou o tema 948 em 27/09/2017,
desafetando o REsp nº 1.438.263/SP, representativo da controvérsia, de rigor o regular prosseguimento do feito. Providencie-se
a anotação pertinente junto ao Sistema SAJ (inserção na movimentação do código 55555). Manifestem-se as partes, requerendo
o que de direito.Int. - ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), EDUARDO DE MARTINO LOURENÇÃO (OAB
225240/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP)
Processo 1008625-80.2017.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Móvel - Leoni Fustignoni Lopes Alessiclaudio de Melo Puca - - Sarah Hernandez - - Leonilda Maria de Melo Purça - Vistos.Expeça-se mandado de citação
do executado Alessiclaudio no endereço informado a fls. 34, o qual deverá ser cadastrado no sistema informatizado.Ante o
certificado a fls. 39 informe o exequente o atual endereço da executada Leonilda, no prazo de 30 dias.Aguarde-se o cumprimento
do mandado de penhora expedido a fls. 42.Intime-se. - ADV: ANA RAQUEL CORADINI CABRIOLI (OAB 313502/SP)
Processo 1008795-52.2017.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Liquore Indústria e Comércio
de Calçados e Acessórios Me - Andrea Cristina Miliatti Me - Vistos.Embora se reconheça a possibilidade de execução de
duplicata mercantil sem a necessidade de apresentação do documento original (“duplicata virtual”), mostra-se imprescindível
que a execução esteja aparelhada com a apresentação do protesto por indicação e dos comprovantes de entrega da mercadoria
e da prestação do serviço.Assim, emende o autor a inicial, no prazo de 15 dias, a fim de comprovar documentalmente o protesto
dos títulos que pretende executar.Intime-se. - ADV: LUCIENE BUENO AUGUSTINHO TRIGOLO (OAB 394933/SP)
Processo 1008810-89.2015.8.26.0302 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ana Lucia
Antonio - Banco do Brasil S/A - Considerando que o E. Superior Tribunal de Justiça cancelou o tema 948 em 27/09/2017,
desafetando o REsp nº 1.438.263/SP, representativo da controvérsia, de rigor o regular prosseguimento do feito. Providencie-se
a anotação pertinente junto ao Sistema SAJ (inserção na movimentação do código 55555). Manifestem-se as partes, requerendo
o que de direito.Int. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), MARCOS PAULO ANTONIO (OAB
218170/SP), CRISTIANE BETTONI (OAB 190898/SP)
Processo 1008816-96.2015.8.26.0302 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Valdemir José
Cesarin - Banco do Brasil S/A - Considerando que o E. Superior Tribunal de Justiça cancelou o tema 948 em 27/09/2017,
desafetando o REsp nº 1.438.263/SP, representativo da controvérsia, de rigor o regular prosseguimento do feito. Providencie-se
a anotação pertinente junto ao Sistema SAJ (inserção na movimentação do código 55555). Manifestem-se as partes, requerendo
o que de direito.Int. - ADV: CRISTIANE BETTONI (OAB 190898/SP), MARCOS PAULO ANTONIO (OAB 218170/SP)
Processo 1009036-94.2015.8.26.0302 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Euclides Rossato
- Banco do Brasil S/A - Considerando que o E. Superior Tribunal de Justiça cancelou o tema 948 em 27/09/2017, desafetando
o REsp nº 1.438.263/SP, representativo da controvérsia, de rigor o regular prosseguimento do feito. Providencie-se a anotação
pertinente junto ao Sistema SAJ (inserção na movimentação do código 55555). Manifestem-se as partes, requerendo o que de
direito.Int. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), CRISTIANE BETTONI (OAB 190898/SP)
Processo 1009072-68.2017.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Representação comercial - D. Eleuterio
Encomendas e Distribuição Ltda - Me - - Neo Flavio Martins Orane - Me - Viacao Garcia Ltda - Vistos.Verifico que a procuração
de fls. 19 não se refere a estes autos.Regularize a parte autora, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.
Intime-se. - ADV: LUCIANO FANTINATI (OAB 220671/SP)
Processo 1009211-20.2017.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Jessica
Fernandes - CLARO S/A - Vistos.Encaminhe-se ao Juizado Especial de Pequenas Causas, pois a petição foi dirigida para
aquele juízo (fls.01).Providencie-se. - ADV: HEVERTON DANILO PUCCI (OAB 155664/SP)
Processo 1009211-20.2017.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Jessica
Fernandes - CLARO S/A - Vistos.Designo audiência de conciliação e contestação para o dia 19/02/2018 às 16:55h.Cite-se e
intime-se o réu.Se as partes estiverem representadas por advogados, estes devem providenciar o comparecimento de seus
constituintes.Fica(am) o(s) réu(s) advertido(s) de que a contestação deverá ser apresentada por peticionamento eletrônico até a
abertura da audiência, ou durante a realização do ato verbalmente ou na forma digital, através de mídia. Nesta hipótese deverá
ser apresentada em formato PDF, limitado a 900 KB. Esta audiência será realizada no Cartório Anexo da Faculdade de Direito
de Jaú, situado na Avenida João Ferraz Neto, nº 150 Jaú/SP.Intime-se. - ADV: HEVERTON DANILO PUCCI (OAB 155664/SP)
Processo 1009212-05.2017.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Maria Elizabete Dinato
Palma - Thiago Henrique Messias - - Adriana Marchiori Pinhal - Vistos.Trata-se de uma ação de conhecimento (“cobrança
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º