TJSP 01/11/2017 - Pág. 1075 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2462
1075
Processo Civil. O Procurador oficiante deverá dar ciência à autoridade administrativa, responsável pelo cumprimento da ordem,
de que o desrespeito ao prazo assinalado implicará grave prejuízo aos cofres públicos e que a omissão poderá caracterizar
ato de improbidade administrativa.Ainda dentro desse prazo, feito o apostilamento do título, haverá a executada de emitir as
planilhas necessárias à elaboração da conta de liquidação, pressuposto do cumprimento da obrigação de pagar por quantia
certa, encaminhando-as ao Juízo.Intime-se. - ADV: FRANCISCO MAIA BRAGA (OAB 330182/SP), GILDA GRONOWICZ (OAB
45199/SP), ALEXANDRE GRONOWICZ FANCIO (OAB 258416/SP), GIULIA DANDARA PINHEIRO MARTINS (OAB 341189/SP),
ROSEMEIRE BARBOSA PARANHOS (OAB 235681/SP)
Processo 0016083-93.2004.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS
MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Miriam de Fátima Yoshida - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o
anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias)
pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e
entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no
prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: DANIELLA DI CUNTO ALONSO
MUNHOZ (OAB 138089/SP)
Processo 0016083-93.2004.8.26.0053/02 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Shizuka Nishimura - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim,
expeça-se ofício requisitório.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: FERNANDO WAGNER
FERNANDES MARINHO (OAB 102579/SP), DANIELLA DI CUNTO ALONSO MUNHOZ (OAB 138089/SP)
Processo 0425722-46.1999.8.26.0053/26 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS
MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Celia Ferreira Brito Botelho - Vistos.Fl. 208: Ante a manifestação dos autores, dê-se baixa
na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo.Int. - ADV: ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP)
Processo 0425722-46.1999.8.26.0053/29 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS
MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Antonia de Freitas - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos.Fl. 209: Ante a
manifestação dos autores, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo.Int. - ADV: ANA CRISTINA DE MOURA
(OAB 134361/SP), KATIA SEUNG HEE LEE (OAB 214961/SP)
Processo 0425722-46.1999.8.26.0053/31 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS
MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Diva Escocard de Souza - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos.Fl. 209: Ante
a manifestação dos autores, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo.Int. - ADV: KATIA SEUNG HEE LEE
(OAB 214961/SP), ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP)
Processo 0425722-46.1999.8.26.0053/34 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS
MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Maria Conceição Silva Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos.Fl. 209:
Ante a manifestação dos autores, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo.Int.. - ADV: KATIA SEUNG HEE
LEE (OAB 214961/SP), ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP)
Processo 1000228-81.2017.8.26.0027 - Mandado de Segurança - Multas e demais Sanções - Luis Carlos Genizeli - Vistos.
Embora regularmente notificado, o Diretor Geral do DETRAN deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação, Por esta
razão, notifique-se, novamente, a autoridade indicada como coatora para apresentar informações, no prazo de 10 dias.Int. ADV: MAYARA CRISTINA LAZZARO DA SILVA (OAB 360379/SP), JOSÉ EDUARDO DA SILVA (OAB 354116/SP), EMANUEL
FONSECA LIMA (OAB 277777/SP)
Processo 1000678-48.2014.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Vera Helena Costa Calixto - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Diante da certidão de fl. 42, segue para nova publicação:Fls. 39: “Vistos. Homologo a
desistência da ação (fl.27/29), diante da concordância do réu e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na
forma do art. 485, VIII, do CPC. Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, em nome do princípio da
causalidade, que fixo em 10% do valor dado à causa, com suspensos em razão da gratuidade concedida, nos termos do artigo
98, parágrafos 2º e 3º do NCPC, bem como da Lei 1060/50. P.R.I.” - ADV: CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB
163569/SP), LEANDRO GUEDES MATOS (OAB 329025/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP)
Processo 1001068-81.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Sunguider Incorporadora e
Comércio Exterior Ltda - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.1. Fls. 360/369 : Recebo a apelação do (a) FESP, nos termos
do artigo 1010 do CPC.2. Intime-se à parte contrária para apresentação das contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Se
suscitadas PRELIMINARES, no mesmo prazo, ao apelado, nos termos do artigo 1009 do CPC.3. Após, remetam-se os autos ao
E. Tribunal de Justiça.Int. - ADV: DEBORAH MARIANNA CAVALLO (OAB 151885/SP), ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO
(OAB 125734/SP), MARA REGINA CASTILHO REINAUER ONG (OAB 118562/SP), RICARDO RUY FUKUARA REBELLO PINHO
(OAB 270906/SP)
Processo 1002072-85.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Promoção / Ascensão - Fabricio Feres Rosin - Delegado
de Policia Diretor do Departamento de Administração e Planejamento da Policia Civil de São Paulo - Dap - Vistos.1. Fls.
92/101 : Recebo a apelação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 1010 do CPC.2. Fls. 102/117
- Contrarrazões já aprensentadas.3. Após, regularizem e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça.Int. - ADV: LEANDRO
SURIAN BALESTRERO (OAB 210802/SP), KARLA VIVIANE LOUREIRO TOZIM SPINARDI (OAB 251616/SP)
Processo 1002894-74.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Suspensão da Exigibilidade - Cristo Cavazzana Melios
- Município de São Paulo - Vistos.1. Fls. 54/79: Recebo a apelação do Município de São Paulo, nos termos do artigo 1010
do CPC.2. Intime-se à parte contrária para apresentação das contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Se suscitadas
PRELIMINARES, no mesmo prazo, ao apelado, nos termos do artigo 1009 do CPC.3. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal
de Justiça.Int. - ADV: HOLDON JOSE JUACABA (OAB 76439/SP), ORLANDO CARLOS PASTOR SEGATTI (OAB 359550/SP)
Processo 1003543-10.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum - Tratamento da Própria Saúde - RITA SALVADOR DE
ALMEIDA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Manifeste-se a FESP, nos termos do art. 1023, §2º, do
do Novo CPC. Prazo: 05 (cinco) dias.Após, conclusos.Int. - ADV: HELENA RIBEIRO CÓRDULA ESTEVES (OAB 205951/SP),
ROBERTA CALLIJÃO BOARETO (OAB 271287/SP), CHRISTIANE TORTURELLO (OAB 176823/SP)
Processo 1004033-66.2014.8.26.0053 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - ‘Fazenda do
Estado de São Paulo - Rodolpho Rodrigues da Silva - - Nair Buganza Muraro - - Amelia Lopes da Silva - - Edmir Germano
Martins - - Eric Rodrigues Vieira - - Francisca Favara Rondello - - Jimmy Bueno de Oliveira - - Ivo Ravacci - - Nelson Chiardelli
- - Onei de Barros - - Onofre Rodrigues da Silveira - - Pedro de Almeida - - Rosemeire Nascimento Venâncio - - Ruth Camargo
Fernandes - Eric Rodrigues Vieira - - Eric Rodrigues Vieira - - Eric Rodrigues Vieira - - Eric Rodrigues Vieira - - Eric Rodrigues
Vieira - - Eric Rodrigues Vieira - - Eric Rodrigues Vieira - - Eric Rodrigues Vieira - - Eric Rodrigues Vieira - - Eric Rodrigues Vieira
- - Eric Rodrigues Vieira - - Eric Rodrigues Vieira - - Eric Rodrigues Vieira - - Eric Rodrigues Vieira - Vistos.1. Apesar da certidão
de decurso (fls. 113), expressamente, manifestem-sse os embargados/exequentes se concordam com o valor apresentado como
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