TJSP 01/11/2017 - Pág. 1276 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2462
1276
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO FLÁVIO DASSI VIANNA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDSON APARECIDO BILATTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0508/2017
Processo 1000561-27.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum - Indenização Trabalhista - Flavia de Freitas Martim PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos.Para fins de comprovação de labor insalubre, necessária a realização de perícia
especializada por profissional na área de engenharia do trabalho.Designo a engenheira Aryhane Massita para realização da
perícia, independentemente de compromisso.Intime-se a Sra. Perita Judicial nomeada para estimativa de seus honorários, nos
termos do art. 465, §2º, inc. I, do Novo Código de Processo Civil, por meio do Correio Eletrônico.Faculto às partes a indicação
de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 465, § 1º, do Novo Código de Processo
Civil.Providencie-se a serventia o necessário para a realização da perícia, expedindo-se todos os instrumentais necessários,
devendo o expert, quando da realização da perícia, observar o disposto no §2º do artigo 466 e artigo 474, ambos do Novo
Código de Processo Civil.Cabe salientar que a remuneração da Sra. Perita Judicial será rateada entre as partes, nos termos
do artigo 95 do Novo Código de Processo Civil, observando-se que a parte autora é beneficiaria da assistência judiciária
gratuita.Desse modo, oficie-se à Defensoria Pública, encaminhando-se cópia desta decisão, para a reserva dos honorários
periciais devidos à parte autora.Intime-se. Cumpra-se. - ADV: RENATO DE ALMEIDA CALDEIRA (OAB 154975/SP), BEATRIZ
CARNEIRO FERREIRA FERNANDES (OAB 107528/SP), DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP)
Processo 1001800-66.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios - Fábio Rodrigo da
Silva - - Caroline Tamaira Bueno - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fica o autor intimado a se manifestar dos
documentos de pág.55/62. - ADV: PAULO ELOAN DA CRUZ (OAB 304637/SP), ANDREA SIMIONI (OAB 280511/SP), PAULO
GUILHERME GORSKI DE QUEIROZ (OAB 223839/SP)
Processo 1003201-03.2017.8.26.0320 - Ação de Exigir Contas - Agências/órgãos de regulação - Ailton Martins do Nascimento
- ‘’1’’’’’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ficam as partes intimadas a especificarem as provas que pretendem produzir,
no prazo legal. Nada Mais. Limeira, 30 de outubro de 2017. - ADV: RODRIGO CORDEIRO (OAB 275226/SP), ANA PAULA
ANDRADE BORGES DE FARIA (OAB 154738/SP)
Processo 1003214-02.2017.8.26.0320 - Ação de Exigir Contas - Agências/órgãos de regulação - Sonia Aparecida Francioso
Lanatovitz Pires - ‘’1’’’’’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ficam as partes intimadas a especificarem as provas que
pretendem produzir, no prazo legal. Nada Mais. Limeira, 30 de outubro de 2017. - ADV: RODRIGO CORDEIRO (OAB 275226/
SP), CINTIA WATANABE (OAB 148965/SP)
Processo 1003233-08.2017.8.26.0320 - Ação de Exigir Contas - Agências/órgãos de regulação - Francisco Roque Cardoso
- ‘’1’’’’’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ficam as partes intimadas a especificarem as provas que pretendem produzir,
no prazo legal. Nada Mais. Limeira, 30 de outubro de 2017. - ADV: BARBARA ARAGÃO COUTO (OAB 329425/SP), RODRIGO
CORDEIRO (OAB 275226/SP)
Processo 1003572-98.2016.8.26.0320 - Procedimento Comum - Saúde - José Carlos Conforti - Fazenda Pública do Município
de Limeira e outro - Juiz de Direito: Dr. Rudi Hiroshi ShinenVistos.Fl. 288, defiro.Intime-se pessoalmente a parte autora, para
que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do quanto informado às fls. 274/275.Decorrido o prazo in albis, certifiquese nos autos e, abra-se vista à Defensoria Pública do Estado para que se manifeste no prazo legal.Intime-se.Limeira, 30 de
outubro de 2017. - ADV: DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
999999/DP), TATIANY CONTRERAS CHAVES (OAB 293195/SP)
Processo 1004538-27.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum - Isonomia/Equivalência Salarial - Mara Karina de Oliveira
Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Ficam as partes intimadas a especificarem as provas que pretendem produzir,
no prazo legal. Nada Mais. Limeira, 30 de outubro de 2017. - ADV: DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP), SERGIO COLLETTI
PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 247922/SP), BEATRIZ CARNEIRO FERREIRA FERNANDES (OAB 107528/SP)
Processo 1004540-94.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum - Isonomia/Equivalência Salarial - Silvânia Nascimento
Freitas - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Ficam as partes intimadas a especificarem as provas que pretendem produzir,
no prazo legal. Nada Mais. Limeira, 30 de outubro de 2017. - ADV: ADAO DE JESUS VICTAL (OAB 138525/SP), SERGIO
COLLETTI PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 247922/SP), DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP)
Processo 1005303-95.2017.8.26.0320 - Ação de Exigir Contas - Agências/órgãos de regulação - Osvaldo Amaro ‘’1’’’’’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ficam as partes intimadas a especificarem as provas que pretendem produzir,
no prazo legal. Nada Mais. Limeira, 30 de outubro de 2017. - ADV: DANIELA YURIE ISHIBASHI COSIMATO (OAB 204414/SP),
RODRIGO CORDEIRO (OAB 275226/SP)
Processo 1005325-56.2017.8.26.0320 - Ação de Exigir Contas - Agências/órgãos de regulação - Maria Aparecida Pereira de
Sousa - ‘’1’’’’’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ficam as partes intimadas a especificarem as provas que pretendem
produzir, no prazo legal. Nada Mais. Limeira, 30 de outubro de 2017. - ADV: TIAGO LEANDRO GOMES ESTECIO (OAB 300925/
SP), RODRIGO CORDEIRO (OAB 275226/SP)
Processo 1006864-28.2015.8.26.0320/01">1006864-28.2015.8.26.0320/01 (apensado ao processo 1006864-28.2015.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Atos Administrativos - Agri Planning Brazil Consultoria Agronegócio Ltda. - FAZENDA PÚBLICA DO
MUNICÍPIO DE LIMEIRA - Fica o requerente intimado a se manifestar da petição e documentos de pág.71/124, no prazo legal.
Nada Mais. Limeira, 30 de outubro de 2017 - ADV: DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP), RAFAEL HORTA (OAB 306569/SP),
LUCAS DE ARAUJO FELTRIN (OAB 274113/SP)
Processo 1007036-96.2017.8.26.0320 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Concessionária de Rodovias do Interior Paulista S A - Intervias - Benício Ulrich (Viúvo-meeiro de Vanda - Herdeira Falecida)
e outros - Fica a parte autora intimada a se manifestar, em réplica, sobre a contestação apresentada, bem como em relação
à situação processual da requerida “ Vanda Cristina Ivers Ulrich”, no prazo legal. - ADV: SAMUEL PASQUINI (OAB 185819/
SP), RICARDO AJONA (OAB 213980/SP), WAGNER EDUARDO SCHULZ (OAB 127304/SP), ANDERSON ZIMMERMANN (OAB
124627/SP)
Processo 1007758-33.2017.8.26.0320 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Concessionária de Rodovias do Interior Paulista - Intervias SA - Vistos.Indefiro o pedido de fls. 144/145, pois se deve assegurar
a participação dos réus na realização da perícia, especialmente mediante a apresentação de quesitos e indicação de assistente
técnico para acompanhar os trabalhos, de modo a assegurar o contraditório e a ampla defesa, conforme expressamente
mencionado na decisão proferida a fls. 114/115, observando que, diante da urgência alegada, a realização da perícia foi
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