TJSP 01/11/2017 - Pág. 1519 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2462
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DIREITO DO CONSUMIDOR - Maria Aparecida da Silva dos Santos - Clara Maria José Siqueira Neri - Silvia Marlene Manzi
- Vistos.Traslade-se para estes autos cópia da sentença proferida nos autos dos embargos de terceiro, processo n. 100230306.2017.8.26.0347.No mais, cumpra a exequente o quanto determinado a fls. 119, exibindo comprovante do preço médio
praticado pelo mercado em relação ao veículo penhorado.Cumprido, dê-se vista à executada e à terceira embargante (que
deverá ser cadastrada como interessada) para, no prazo de cinco dias manifestar-se sobre a avaliação.Após, tornem para
atribuição do preço e apreciação do pedido de adjudicação.Intime-se. - ADV: IVYE RIBEIRO DA SILVA (OAB 217757/SP), THAIS
GRAZIELLA DOS SANTOS (OAB 395170/SP), ERITON MOIZES SPEDO (OAB 253260/SP)
Processo 0001605-17.2017.8.26.0347 (processo principal 1001660-82.2016.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - PH Vieira Móveis Ltda Me (Inativa) - Valdecir Vieira - Aparecida de Fátima Ribeiro Vieira - Banco do Brasil
S/A - Vistos.Defiro o requerimento formulado pelos exequentes a fls. 458, concedendo-lhes o prazo suplementar de sessenta
dias para manifestação em prosseguimento.Int.. - ADV: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), SERVIO
TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), RENATA TAMAROZZI RODRIGUES (OAB 140810/SP)
Processo 0002079-85.2017.8.26.0347 (processo principal 1003490-83.2016.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Propriedade Fiduciária - Marli Inacio Portinho da Silva - Cleithon Cristiano de Oliveira - Marli Inacio Portinho da Silva - Vistos.À
penhora on-line, por meio do sitema Bacenjud.Int. - ADV: FRANCISCO BRAZ DA SILVA (OAB 160262/SP), MARLI INACIO
PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)
Processo 0002081-55.2017.8.26.0347 (processo principal 1000741-59.2017.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Cheque - Escandinávia Veículos Ltda. - João Donadoni Júnior - Devidamente processado o pedido de penhora on-line, sendo
que não se obteve êxito na medida, conforme minutas juntadas a fls. 36/37. Manifeste-se a exequente em prosseguimento, no
prazo de dez dias. Int.. - ADV: MARCELO SEMEDO BARCO (OAB 186078/SP)
Processo 0002545-79.2017.8.26.0347 (processo principal 1001005-47.2015.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S/A Sem Parar - Oseas Bento da Silva - Vistos.O executado
não foi localizado nos autos principais, tendo sido citado por edital.Assim, diante do requerimento formulado a fls. 52, esclareça
o exequente, no prazo de dez dias, o endereço no qual pretende seja diligenciado para fins de penhora e avaliação do veículo
indicado.Int.. - ADV: ODNE ANTONIO BAMBOZZI (OAB 175765/SP), IBERE RICARDO JANUARIO EVANGELISTA (OAB 292032/
SP)
Processo 0002546-64.2017.8.26.0347 (processo principal 1001392-91.2017.8.26.0347) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Cheque - Mini Mercado Compre Fácil J. A. Ltda - Epp - Antonio Ferreira dos Santos - Vistos.À penhora on-line através
dos sistemas Bacenjud e Renajud, bem como, à pesquisa de declarações de imposto de renda em nome do executado, por meio
do sistema Infojud.Sem prejuízo, expeça-se a competente certidão para fins de protesto, a qual ficará disponível para impressão
junto ao e-SAJ.Int. - ADV: EDUARDO PORSSANI (OAB 363472/SP)
Processo 0002838-49.2017.8.26.0347 (processo principal 1000053-97.2017.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Propriedade Fiduciária - Marli Inacio Portinho da Silva - Saturino de Jesus Campos - Marli Inacio Portinho da Silva - Devidamente
processado o pedido de penhora on-line, sendo que não se obteve êxito na medida, conforme minutas juntadas a fls. 33/34.
Manifeste-se a exequente em prosseguimento, no prazo de dez dias. Int.. - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB
150793/SP)
Processo 0003267-16.2017.8.26.0347 (processo principal 0000478-93.2007.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Jorge Luiz Chiozzini - - Jorge Luis Chiozzini Júnior - - Lino Chiozzini Neto - Banco Santander Banespa Sa Vistos.Diante da petição formulada pelo executado a fls. 155/156, pagamentos efetuados a fls. 157/158, bem como manifestação
dos exequentes de fls. 159, julgo EXTINTA a presente Ação de Cumprimento de Sentença, promovida por Jorge Luiz Chiozzini
e outros, em face de Banco Santander Brasil S/A, e o faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo
Civil.Estando presente a hipótese do artigo 1000 do Código de Processo Civil, tenho por transitada em julgado, nesta data, a
presente sentença, sendo desnecessária a lavratura de certidão.Providencie a serventia a extinção do processo principal junto
ao E-SAJ (processo 0000478-93.2007.8.26.0347).Libere-se os depósitos judiciais de fls. 157 e 158 em favor dos exequentes,
expedindo-se o competente mandado de levantamento, cuja retirada de cartório deverá ocorrer em dez dias..Oportunamente,
arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.P.R.I. - ADV: GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP),
RENATA TAMAROZZI RODRIGUES (OAB 140810/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP)
Processo 0003353-84.2017.8.26.0347 (processo principal 1000602-44.2016.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - José Roberto dos Santos - Banco Santander (Brasil) S/A - - Renova Companhia
Securitizadora de Créditos Financeiros S/A - Vistos.Diante do pagamento do débito, conforme noticiado pelo exequente a fls.
71, julgo EXTINTA a presente ação de Cumprimento de Sentença, promovida por José Roberto dos Santos, em face de Banco
Santander (Brasil) S/A e Renova Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S/A, e o faço com fundamento no artigo
924, inciso II, do Código de Processo Civil.Com o trânsito em julgado, liberem-se os depósitos judiciais em favor do credor.
Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.P.I.C. - ADV: EDUARDO MONTENEGRO DOTTA
(OAB 155456/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), FABIO LEITE BAYONA PEREZ (OAB 286130/SP),
CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB 1853/RN)
Processo 0003880-36.2017.8.26.0347 (processo principal 1002211-62.2016.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Luiz Carlos Biribili - Industria de Conservas Besen Ltda - Epp - Dessarte, bem como considerando
que a impugnante não apresentou o valor que entende devido, nem insurgiu-se contra as operações aritméticas realizadas pela
exequente, REJEITO a impugnação de fls. 27/29.No mais, diga a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dez
dias, instruindo seu requerimento com demonstrativo discriminado e atualizado do débito.Intime-se. - ADV: MARCOS ROBERTO
DO NASCIMENTO (OAB 274682/SP), RUTE LOPES MANZI (OAB 336998/SP), OSVALDO RAU JUNIOR (OAB 8698/SC)
Processo 0004061-37.2017.8.26.0347 (processo principal 0007685-41.2010.8.26.0347) - Cumprimento de sentença DIREITO CIVIL - Silvio Roberto da Silva Advogados Associados - Delta Riflama Auto Posto Ltda - - Paulo Ricardo Soares da
Cunha Machado - - Maria Jose Castilho Machado - - Flavio Castilho Machado - Devidamente processado o pedido de penhora
on-line, sendo que não se obteve êxito na medida, conforme minutas juntadas a fls. 65/68. Manifeste-se o exequente em
prosseguimento, no prazo de dez dias. Int.. - ADV: DOMINGOS ASSAD STOCCO (OAB 79539/SP), LUÍS FERNANDO AMANCIO
DOS SANTOS (OAB 156295/SP)
Processo 0004127-51.2016.8.26.0347 (processo principal 1002460-81.2014.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Espécies de Títulos de Crédito - Silvio Roberto da Silva Advogados Associados - Leen Auto Posto Ltda - - Carlos Eduardo
Parise - - Ineide Wany Bernardi Hasselaar - “DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DOS EXECUTADOS ARQUIVADAS
EM PASTA PRÓPRIA (pessoa jurídica - exercício 2014; pessoas físicas exercícios 2015, 2016 e 2017) - O exequente poderá
analisá-las no balcão no prazo de trinta dias, ficando vedada a retirada e extração de cópias das mesmas. Posteriormente, as
mesmas serão incineradas (Provimento 331 do Conselho Superior da Magistratura). Fica observado que em nome da empresa
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