TJSP 01/11/2017 - Pág. 2224 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2462
2224
- Helena Vieira de Souza - - Nelson Barbosa de Souza - Isac Nogueira Almeida - Isto posto, e o mais que dos autos consta,
JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido a pagar os aluguéis e acessórios vencidos de novembro/2015
a junho/2016 (parcial - 19 dias) no valor total de R$ 4.760,82, conforme demonstrativo do débito p. 33 (excluídos custa e
despesas processuais e honorários advocatícios), corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde
os respectivos vencimentos.O réu arcará com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados
em 20% do valor do débito.P.R.I. - ADV: GLAUCIA CANALE MANOEL (OAB 154473/SP)
Processo 1001759-38.2017.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO
SA - Alaide de Matos Pereira - Manifeste-se a parte interessada, no prazo legal, sobre o cumprimento negativo do mandado,
conforme certidão à pp. 60. - ADV: FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/SP)
Processo 1002372-58.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Obrigações - Jediel Francisco da Silva - SEGURADORA
LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A - Nos termos do Comunicado nº 1307/2007 procedo à intimação dos
interessados da perícia designada para o dia 01/02/2018, às 13:20 horas, na Rua Barra Funda, 824 - São Paulo. Obs: faz-se
necessário frisar que o(a) periciando(a) deverá apresentar documento de identificação, carteira de trabalho - CTPS (todas
que possuir) e todo material de interessa médico-legal (exames laboratoriais, de imagem, relatórios e/ou prontuários médicoshospitalares) - Chegar com antecedência de 30 minutos. - ADV: LEONARDO MOTA DO NASCIMENTO PERESTRELO (OAB
346329/SP), RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP)
Processo 1003171-38.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Elisabete
Caetano da Silva - Banco Bradesco Cartões S.A. - Vistos.Conforme V. Acórdão (pp. 409/415), a 12ª Câmara de Direito Privado
do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento ao recurso de apelação da autora, majorando-se os honorários de
sucumbência para 12% do valor da causa (observada a gratuidade concedida a p. 32).Cumpra-se, no mais, a sentença que
julgou improcedente o pedido (pp. 370/373), mantida tal como lançada.Anote-se a baixa no sistema e arquive-se.Intime-se. ADV: FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), CYRILO LUCIANO GOMES (OAB 36125/SP)
Processo 1003745-27.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Leandro
dos Santos Garcia - Banco Bradesco Cartões S.A. - Vistos.Conforme V. Acórdão (pp. 146/155) a 22ª Câmara de Direito Privado
do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento ao recurso de apelação do autor, reformando a sentença para para declarar
a inexigibilidade do débito, determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito e para condenar
a requerida ao pagamento de indenização de R$10.000,00, bem como ao pagamento das custas e despesas processuais e
honorários advocatícios do patrono do autor arbitrados em 20% do valor da condenação, corrigido do arbitramento.Cumprase o V. Acórdão. Considerando-se que, por tratar-se de processo digital, poderá ser prontamente desarquivado tão logo haja
provocação do(a/s) interessado(a/s) em termos de prosseguimento, caso necessário, arquive-se.Intime-se. - ADV: LUCINEUDO
PEREIRA DE LIMA (OAB 314218/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP)
Processo 1004266-40.2015.8.26.0405 - Procedimento Comum - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Jose Antonio Bolzoni
- Cesar Moraes da Cruz - Vista à parte interessada acerca da(s) resposta(s) à(s) pesquisa(s) retro. - ADV: CARLOS EDUARDO
AVELINO (OAB 243407/SP)
Processo 1004470-16.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Carla da Cunha Maciel
Pereira - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Certifico e dou fé que a contestação juntada é tempestiva. Deverá o
requerido recolher a taxa de mandato (guia DARE, cód. 304-9) no prazo legal. Sem prejuízo, vista ao requerente para que se
manifeste em réplica no prazo legal. - ADV: JOÃO PAULO DE FARIA (OAB 173183/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB
94243/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP)
Processo 1004658-09.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Obrigações - Irene de Oliveira Silveiro - Condomínio Innova
II - - Condomínio Innova I - Vistos.O requerido alega que “a massa condominial definiu os critérios de utilização das vagas” (fl.
173). Conforme ata de assembleia a fls. 182/184 “algumas vagas são utilizadas de maneira a priorizar moradores que possuem
dificuldades de mobilidade pois são maiores e de fácil acesso” (fl. 183). Esclareça o condomínio requerido, comprovando
documentalmente, o número de vagas para deficientes físicos, o grau de dificuldade de mobilidade dos deficientes que ocupam
referidas vagas, o número total de pessoas com dificuldade de mobilidade e se há sorteio de vagas entre pessoas com dificuldade
de mobilidade.Prazo de quinze dias.Intime-se. - ADV: DANIEL ROCHA NEGRELLI (OAB 215542/SP), DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1005299-65.2015.8.26.0405 - Procedimento Comum - Veículos - Wermeson Nunes Costa - Freecar Locadora Ltda.
- - Banco Safra S/A - Vista à parte contrária para que apresente as contrarrazões de apelação no prazo legal. - ADV: RAPHAEL
AUGUSTO SILVA (OAB 297659/SP), SOLANGE PIRES DA SILVA (OAB 157515/SP)
Processo 1005509-82.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Raimunda
Barbosa da Silva - Avista S/A Administradora de Cartões de Crédito - Isto posto, e o mais que consta dos autos, JULGO
IMPROCEDENTE o pedido formulado por RAIMUNDA BARBOSA DA SILVA, revogada a liminar concedida a p. 25. O(A) autor(a)
arcará com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo, por equidade, em R$ 1.000,00, suspensa a
execução por ser beneficiário(a) da assistência judiciária gratuita (p. 25).Oficie-se comunicando a revogação da liminar.P.R.I. ADV: JULIANA RIBEIRO (OAB 288782/SP), JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (OAB 122539/RJ), CYRILO LUCIANO GOMES
(OAB 36125/SP)
Processo 1006020-46.2017.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO SA
- Maxwel Ribeiro de Souza - Vistos.P. 50: Recolha a devida taxa.Após, providencie a serventia o necessário para pesquisa de
endereço nos sistemas Bacenjud e Infojud.Sem prejuízo, cumpra-se o determinado a p. 47. Intime-se. - ADV: MARIANA MELLO
MONZANI BORGES (OAB 321140/SP), PAULO DE TARSO MONZANI (OAB 321165/SP)
Processo 1006597-58.2016.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B V FINANCEIRA
S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO - Andreia Macedo da Silva - Vistos.Diante da certidão retro, aguarde-se em
arquivo provocação da parte interessada.Intime-se. - ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP), MOISES BATISTA DE
SOUZA (OAB 149225/SP)
Processo 1007123-64.2016.8.26.0004 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Francisco Lins - BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Certifico e dou fé que a contestação juntada é tempestiva. Deverá o requerido recolher a
taxa de mandato (guia DARE, cód. 304-9) no prazo legal. Sem prejuízo, vista ao requerente para que se manifeste em réplica no
prazo legal. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), ALINE SABINO (OAB 360815/SP), JAYME FERREIRA
DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP)
Processo 1007170-62.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Osmario Rodrigues de Jesus
- Ciência às partes sobre o ofício de pgs. 76/87. - ADV: DIVINO PEREIRA DE ALMEIDA (OAB 172541/SP)
Processo 1007661-69.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Bancários - Marcelo Portela Barboza - BANCO BRADESCO
SA - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por MARCELO PORTELA BARBOZA contra BANCO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º