TJSP 06/11/2017 - Pág. 906 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2463
906
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ROBERTO CICHITOSI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DAVID DA SILVA CAVALCA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0318/2017
Processo 0000939-84.2017.8.26.0292 (processo principal 1005622-84.2016.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - Mirian de Oliveira - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de cinco dias, sobre o Auto de Penhora,
retro juntado. - ADV: ANA PAULA DANTAS ALVES (OAB 208991/SP)
Processo 0001535-68.2017.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Esmeraldo Lucio Filho - Regularize o
exequente o peticionamento de p. 46, no prazo de cinco dias, visto que o instrumento de mandato não acompanhou a petição.
Com a regularização, proceda a serventia à pesquisa de propriedade dos veículos indicados pelo exequente, por meio do
sistema INFOSEG.Com o resultado, tornem conclusos para apreciação do pedido de penhora.Int. - ADV: PRISCILLA ALVES
PASSOS DINIZ (OAB 269663/SP)
Processo 0001668-13.2017.8.26.0292 (processo principal 1005100-57.2016.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - REZENDE E REZENDE EDUCACIONAL LTDA -EPP - Nos termos do Comunicado CG nº 1.951/2017,
apenas serão remetidas pelo juízo deprecante as cartas precatórias nos processos que tramitam perante o Juizado Espacial
em que a parte não esteja assistida por advogado.Estando a parte assistida, compete ao advogado a distribuição da carta
precatória, de acordo com as regras do destinatário.Nestes termos, defiro o prazo improrrogável de trinta dias para que o
exequente comprove a distribuição da carta precatória, sob pena de extinção.Int. - ADV: THIAGO LUIS HUBER VICENTE (OAB
261821/SP)
Processo 0001801-55.2017.8.26.0292 (processo principal 0008404-81.2016.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - CNOVA COMERCIO ELETRÔNICO S/A - Manifeste-se o exequente sobre a petição de fls. 36/37 e de fls. 41/42, no
prazo de cinco dias.Int. - ADV: RODRIGO GONZALEZ (OAB 158817/SP)
Processo 0002037-07.2017.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Muller Turismo Ltda - 1. Defiro o pedido retro.2. Cadastre-se como incidente processual apartado, com numeração
própria, nos termos do art. 1.285 e s., das NSCGJ, bem como nos termos do Comunicado CG nº 438/2016.3. Sem prejuízo,
lance-se neste processo o cód. de movimentação “61614 Arquivado Provisoriamente situação do processo: suspenso”. - ADV:
VALDEIR SABINO (OAB 291197/SP)
Processo 0002238-96.2017.8.26.0292 (processo principal 1009685-55.2016.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Elisabete Maria da Silva - Aguarde-se o decurso do prazo do despacho-alvará de p. 46/47, cuja validade
é de sessenta dias para que o exequente efetue as buscas necessárias à localização do endereço do executado, devendo
manifestar-se nos autos no prazo de cinco dias após o vencimento do referido alvará.Decorrido o prazo sem manifestação,
tornem conclusos para extinção.Int. - ADV: LAÍS BIANCHINI DE CASTRO CARVALHO (OAB 364180/SP)
Processo 0002334-14.2017.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - CNOVA COMERCIO
ELETRÔNICO S/A - Pelo presente fica o(a) Requerida intimado(a) de que foi cadastrado incidente de cumprimento de sentença
em apartado, com numeração própria (n. 0008595-92.2017.8.26.0292) , na qual deverão ser protocolizadas as petições. - ADV:
RODRIGO GONZALEZ (OAB 158817/SP)
Processo 0002904-97.2017.8.26.0292 (processo principal 1006940-73.2014.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Carmelita Maria Silva dos Santos - Ricardo Manoel Francisco - 1) Efetuei pesquisa no sistema INFOJUD
(só pessoas físicas), tendo sido o resultado negativo;2) Efetuei pesquisas nos sistemas INFOSEG (positiva) e ARISP (negativa)
em nome do(s) executado(s) que possui(em) CPF/CPNJ cadastrado nos autos, liberando apenas as que eventualmente tiveram
resultado positivo;3) Fica(m) o(a)(s) exequente(s) intimado(s) a, no prazo de 10 dias, conforme r. despacho de fls. manifestar(em)se nos autos, sobre as eventuais pesquisas positivas, bem como indicar(em) bem(ns) à penhora. - ADV: JULIANA FERREIRA
(OAB 277916/SP), EDILAINE GARCIA DE LIMA (OAB 221176/SP), JOSE LUIS DOS SANTOS (OAB 223087/SP)
Processo 0003903-50.2017.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - DL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOD ELETRONICOS LTDA - - CNOVA COMERCIO ELETRÔNICO S/A Diante do depósito de folha 103 e a petição de folhas 102, expeça-se mandado de levantamento e intime-se o requerente para
retirada, bem como para informar sobre eventual saldo devedor em cinco dias, sob pena de se presumir a quitação.Após, se
nada requerido, e decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos com baixa no sistema.Int. - ADV: RODRIGO GONZALEZ (OAB
158817/SP), PATRICIA CRISTINA TELES SILVA (OAB 157073/MG)
Processo 0004541-83.2017.8.26.0292 (processo principal 1008585-65.2016.8.26.0292) - Cumprimento de sentença
- Espécies de Contratos - Futura Cursos Profissionalizantes - Vlamir Pereira Me - Determino ao órgão de trânsito abaixo
mencionado providências para proceder ao BLOQUEIO da transferência do(s) veículo(s) assim descrito(s): VW/PARATI CL
1990/1991, PLACAS BRF3207, até ulterior deliberação deste Juízo.( ) Autorizo o licenciamento do(s) veículo(s).(X) Não autorizo
o licenciamento do(s) veículo(s).Após, tornem conclusos. - ADV: PAMELA ROBERTA BARBOSA DE MORAES (OAB 280606/
SP)
Processo 0004932-38.2017.8.26.0292 (processo principal 0000671-30.2017.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - SOLETROL INDÚSTRIA E COMÉCIO LTDA (Soletrol Aquecedores Solares de Agua Ltda.) - Manifeste-se o executado,
em cinco dias, sobre a impugnação ao valor de avaliação dos bens penhorados à fls. 27, sob pena de ser fixado o valor
informado pelo exequente.Decorrido sem manifestação, tornem conclusos.Int. - ADV: FABIO LUIZ ANGELLA (OAB 286131/SP),
ÉZIO ANTONIO WINCKLER FILHO (OAB 154938/SP)
Processo 0004994-78.2017.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer TELEFONICA BRASIL S.A. - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para o fim de: 1. CONDENAR a
requerida a PAGAR à autora, a título de perdas e danos, em substituição à obrigação de fazer, a quantia de R$ 9.120,00 (nove
mil, cento e vinte reais) atualizada monetariamente a contar da distribuição e com juros legais a contar da citação; 2. CONDENAR
a requerida a devolver à autora a quantia de R$ 620,68 (seiscentos e vinte reais e sessenta e oito centavos). Sem condenação
em custas e honorários, nos termos do artigo 55, caput, da Lei 9099/95. Cientes as partes que para a interposição de razões
de apelação é necessário o recolhimento de custas, nos termos do artigo 698 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da
Justiça e do artigo 54, parágrafo único, da Lei 9.099/95, sob pena de deserção, nos termos do Enunciado 12 do Comunicado
01/2007 do Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de São Paulo. Nos termos do art. 52, III, L
9.099/95, fica o devedor instado a cumprir voluntariamente a sentença no prazo de quinze (15) dias, tão logo ocorra seu trânsito
em julgado, independentemente de nova intimação para tanto, bem como advertido de que o descumprimento implicará, se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º