TJSP 08/11/2017 - Pág. 1798 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2465
1798
ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL) - Valter Pereira do Nascimento - Alessandra Martins de Souza - - Antônio Martins de Souza - Josefina Alexandre Martins de Souza - Vistos.Cumpra-se, servindo esta de mandado.Após, devolva-se ao juízo deprecante com
as homenagens deste juízo, observando-se o Comunicado CG155/2016.Intime-se. - ADV: LUIZA MENEGHETTI BRASIL (OAB
131377/SP)
Processo 0023356-06.2016.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fabiano
Soares de Mendonça - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o
anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverá o autor providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo
Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar
pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5
(cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: CLAYTON BERNARDINELLI ALMEIDA
(OAB 241167/SP)
Processo 0023635-89.2016.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rodrigo
Romero de Carvalho - - Isabela Santana de Moraes - Americanas B2W Companhia Global do Varejo - Vistos.Fls. 127/128: Nada
mais a ser deliberado, certifique-se o trânsito em julgado e, regularizados nos termos do art. 1.283 das Normas Judiciais de
Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, arquivem-se os autos digitais no fluxo eletrônico correspondente.Int. - ADV: RICARDO
DE AGUIAR FERONE (OAB 176805/SP), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 317407/SP)
Processo 1000293-32.2016.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - João
Carlos Jacob Vicente - Cnova Comércio de Eletrônicos S/A - - BGH do Brasil Comunicações e Serviços Ltda - - Positivo
Informática S/A - Vistos.Documentos de fls. 249/250: Dê-se ciências aos requeridos.Petição de fls. 247, onde a requerida BGH
do Brasil, informa que não se opõe à realização de Audiência de Conciliação: Diga o requerente.Int. - ADV: FABIO MARIANO
ROCHA (OAB 209187/SP), RODRIGO GONZALEZ (OAB 158817/SP), SERGIO ARGILIO LORENCETTI (OAB 107189/SP),
CARMEN LUCIA VILLACA DE VERON (OAB 95182/SP), CARMEN SILVIA DELGADO VILLACA (OAB 99761/SP), ANA PAULA
ALVES SACONI (OAB 260912/SP), MIGUEL RICARDO PEREZ (OAB 188132/SP)
Processo 1000371-89.2017.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inadimplemento - Paulo Celso Gonçales
Galhardo - - Arlete Dulcinéia Arantes Gonçales - Couto Rosa Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - - Cipasa Desenvolvimento
Urbano S/A - Vistos.Recebo o recurso de págs. 403/429, eis que tempestivo e devidamente acompanhado do comprovante de
recolhimento das custas processuais, no efeito devolutivo.Intimem-se os requerentes para contrarrazões, pelo prazo legal.
Decorrido o prazo com ou sem manifestação dos requerentes, remetam-se os autos ao e. Colégio Recursal, observando-se,
todavia, as disposições contidas no Comunicado CG nº 1.181/2017.Int. - ADV: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA
(OAB 178268/SP), GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP), FABIO PARRILHA DO NASCIMENTO (OAB 276415/SP)
Processo 1001753-20.2017.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Natalia
Rojo Barion - - Pedro Luiz Ramos Locatelli - Decolar.com Ltda - Vistos.Fls. 176/180: anote-se.Oportunamente, remetam-se os
autos ao Colégio Recursal.Int. - ADV: JOÃO BATISTA DE LIMA JUNIOR (OAB 317336/SP), ENEAS HAMILTON SILVA NETO
(OAB 263390/SP)
Processo 1001754-05.2017.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fábio Henrique de Souza
- Patrícia Andrade Milani - Vistos.Decorrido o prazo ajustado pelas partes para adimplemento sem qualquer manifestação delas
até a presente data, embora cientificadas da consequência jurídica, dou por satisfeita a obrigação e, por conseguinte, JULGO
extinto o processo com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Sem custas e honorários de advogado por se tratar de ação afeta
ao sistema do Juizado Especial Cível, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.Declaro levantada a penhora sobre o veículo Fiat/
Palio EX, ano/modelo 1999, placas CTQ-5180, em nome de Patrícia Andrade Milani.Ademais, inclusive na forma convencionada
pelas partes (fls. 59), providencie-se o desbloqueio de transferência do veículo Fiat/Palio EX, placas CTQ-5180, por meio do
sistema Renajud (fls. 52).Certificado o trânsito em julgado com baixa e regularizados nos termos do art. 1.283 das Normas
Judiciais de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, arquivem-se os autos digitais no fluxo eletrônico correspondente. Registro
dispensado nos termos do art. 304 das referidas Normas.P.I.C. - ADV: CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB 57203/SP),
ALAN FRANCISCO MARTINS FERNANDES (OAB 282472/SP), THIAGO FRANCISCO MARTINS FERNANDES (OAB 303263/
SP), BRUNO FERREIRA DE SOUZA (OAB 355094/SP)
Processo 1001761-94.2017.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Edinete
Lopes - Paulo Roberto Vieira Takeuti - - Akemi Takeuti - Vistos.Fl. 46: Ciência aos requeridos da conta bancária informada pela
requerente para recebimento dos depósitos.No mais, aguarde-se integral cumprimento do acordo (fls. 44/45).Int. - ADV: JOSE
CARLOS RODRIGUES FRANCISCO (OAB 66114/SP), MARCELO JOSE FORIN (OAB 128810/SP)
Processo 1001882-25.2017.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Luiz Carlos Clemente - José
Cardoso de Lima - Luiz Carlos Clemente - Vistos.Por ora, remetam-se os autos à contadoria judicial para fins de conferência
dos cálculos apresentados à pág. 77, considerando-se os valores depositados às págs. 19/21.Após, conclusos para novas
deliberações.Int. - ADV: JOSÉ ANDRÉ MÓRIS (OAB 255160/SP), LUIZ CARLOS CLEMENTE (OAB 57883/SP)
Processo 1001956-16.2016.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Rafael Prado Jorge - P S
Mendes Transportes Me - - Paulo Sérgio Mendes - - Sidnei Aparecido Martins - Vistos.Ciência ao exequente quanto à penhora
de fls. 140.Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste quanto à proposta de pagamento
apresentada pela parte executada às fls. 149, ciente de que o silêncio será interpretado como recusa (art. 154, parágrafo único
do Código de Processo Civil) e a execução terá prosseguimento.Int. - ADV: DOUGLAS JOSÉ JORGE (OAB 156727/SP), ANA
MARIA SILVA DI BASTIANI (OAB 88336/SP)
Processo 1002050-32.2014.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - CARLOS AUGUSTO
FERNANDES DE ANDRADE MAGNI - MARCELO JOSÉ BATISTA - Vistos.De início, reporto-me ao despacho de fls. 29 e certidão
de fls. 28 para indeferir o pedido de fls. 32, devendo o exequente providenciar o correto número do CPF do executado, conforme
já determinado, tendo em vista que o número apresentado é o mesmo que se encontra incorreto e impossibilita a diligência
de penhora em contas.Considerando o decurso do prazo fixado no despacho de fls. 18 para o cumprimento dos itens b e c da
sentença de fls. 153/158 dos autos do processo de conhecimento, sem que houvesse o efetivo cumprimento conforme noticiais
pelo exequente, o certo é que se evidencia como medida de rigor a consolidação da multa diária fixada, no importe total de
R$3.000,00 (três mil reais).Por consequência, intime-se o executado para cumprimento dos itens b e c da sentença de fls.
153/158 dos autos do processo de conhecimento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de conversão da obrigação de fazer em
perdas e danos.Prov. Int. - ADV: IGOR VICENTE DE AZEVEDO (OAB 298658/SP)
Processo 1002858-32.2017.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Nelson
Fernandes Domene - Adriana Aparecida dos Santos Brambilla - - Pontelli Veículos Ltda Me - Vistos.Certifique-se o trânsito em
julgado da r. Sentença de fls. 101/104, procedendo-se à baixa da correquerida Pontelli Veículos Ltda ME.Concedo o prazo de
30 (trinta) dias para a apresentação de eventual requerimento de cumprimento sentença, o qual deverá observar o disposto no
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