TJSP 08/11/2017 - Pág. 2080 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2465
2080
para, querendo, oporem embargos de terceiro no prazo de 15 (quinze) dias.Tragam os exequentes, para este desiderato, a
qualificação dos adquirentes.Independentemente do reconhecimento da fraude à execução, mas diante dos evidentes indícios
da ocorrência de fraude, determino desde logo a inclusão de bloqueio de transferência no sistema RENAJUD sobre os veículos
descritos às folhas 58-59.4.Unicamente após a realização da penhora dos veículos e efetiva expropriação serão analisados
pedidos ulteriores de penhora, em atenção ao artigo 851 do Código de Processo Civil.5.Intimem-se. Diligências necessárias.
- ADV: CLAUDIO GREGO DA SILVA (OAB 82106/SP), DIOMAR ACKEL FILHO (OAB 24130/SP), GIULIANO BAPTISTA
MATTOSINHO (OAB 178015/SP)
Processo 1002299-29.2014.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - CARLOS RODRIGUES DOS
SANTOS - ALEXANDRE DE SOUZA CONCEIÇÃO e outro - Declaro válida a intimação de fls. 08/09, pois foram efetuadas no
mesmo endereço onde os executados foram citados. Considerando que não houve pagamento do débito, defiro a tentativa de
penhora de bens junto ao sistema BACENJUD. - ADV: MARIA APARECIDA CORREIA DA SILVA (OAB 204967/SP)
Processo 1002299-29.2014.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - CARLOS RODRIGUES DOS
SANTOS - ALEXANDRE DE SOUZA CONCEIÇÃO e outro - Considerando que foi bloqueado valor ínfimo, procedi ao desbloqueio,
observando o artigo 836 do Código de Processo Civil.Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento da ação no prazo de
cinco dias.No silêncio, arquivem-se os autos. - ADV: MARIA APARECIDA CORREIA DA SILVA (OAB 204967/SP)
Processo 1002416-15.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - M.M. - Cs Brasil Transporte
de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda - - Eduardo Umberto Lisbão - Ante o exposto, julgo improcedentes, nos termos
do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, os pedidos formulados por M.M. contra CS Brasil Transportes de Passageiros
e Serviços Ambientais Ltda. e E.U.L.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários devidos aos
patronos dos réus, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, em relação a cada um dos réus, de
forma autônoma, em atenção ao artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Ressalte-se a concessão da gratuidade da justiça
ao autor.Publique-se. Intimem-se. - ADV: RENATA GHEDINI RAMOS (OAB 230015/SP), CLAUDIO FERNANDES DUARTE
LEITE (OAB 243872/SP)
Processo 1002461-19.2017.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO BRADESCO S/A
- Mar Automação Industrial Ltda e outro - “Ciência do ofício de fls. 123/124.” - ADV: ROGERIO FRANCISCO (OAB 267546/SP),
SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP)
Processo 1002780-84.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Promessa de Compra e Venda - Solange Gomes Machado
- Katia Nicacio Oliveira Santos e outro - Encaminhem-se cartas de citação para os endereços indicados na petição de folhas
164-165, bem como para os endereços de e-mail apontados.Intime-se. - ADV: RAFAEL MARCOS MARTINS PACHECO (OAB
326540/SP)
Processo 1002990-09.2015.8.26.0361 - Procedimento Sumário - Condomínio em Edifício - Condominio Residencial Ônix Lucia Maria de Moraes Fusco e outros - Cumpra-se o v. acórdão de fls. 248/253, observando as partes que eventual execução
de sentença deverá ser encaminhada a estes mesmos autos na modalidade “cumprimento de sentença”, dependente a estes
autos.Nada sendo requerido, arquivem-se os autos.Intime-se. - ADV: ANDERSON HENRIQUES HAMERMULER (OAB 269499/
SP), LUIZ ANTONIO DENTINI (OAB 325897/SP), FERNANDA FERNANDES FERREIRA (OAB 336457/SP)
Processo 1002992-08.2017.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Financiamento e Investimento - Solange Aparecida de Godoy - Vistos.Fls. 62: a suspensão do processo só é permitida nas
hipóteses taxativas do artigo 313, do Código Processo Civil. Dentre elas não existe qualquer faculdade ao autor da demanda
para suspender o feito unilateralmente, ainda mais quando não houve a citação da parte contrária.Desse modo, intime-se
o(a) autor(a) pessoalmente, por carta enviada ao endereço declinado nos autos, para que providencie o quanto necessário ao
prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, pena de extinção do feito.Intime-se. - ADV: PLUMA NATIVA TEIXEIRA
PINTO DE OLIVEIRA MATOS (OAB 265023/SP)
Processo 1003001-38.2015.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Lourenço Brandalise-Me - Jorge
Lins Pessoa - Manifeste-se a parte exequente sobre o prosseguimento da ação no prazo de cinco dias, tendo em vista a
pesquisa negativa de bens junto ao sistema Renajud. - ADV: MARLI FARIAS MARQUES (OAB 89718/SP)
Processo 1003085-68.2017.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - P. - G.O.R. Providencie(m) o(a)(s) autor(a)(es) o necessário para o prosseguimento da ação no prazo de trinta dias. Decorrido o prazo sem
a manifestação, intime(m)-se o(a)(s) autor(a)(es) pessoalmente, por carta, para dar(em) andamento ao feito no prazo de cinco
dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/SP)
Processo 1003137-64.2017.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A
- Yuri Costa Silva Gomes - Me e outro - Manifeste-se o exequente acerca das declarações de imposto de renda, obtidas
junto ao Cadastro de Informações da Receita Federal, que se encontram arquivadas em cartório (pasta nº 34). As declarações
permanecerão em pasta própria pelo prazo de sessenta dias. Decorrido referido prazo, proceda a serventia à sua destruição,
nos termos do Provimento do CSM nº 293 de 03/07/1986. - ADV: TIAGO JOHNSON CENTENO ANTOLINI (OAB 254684/SP)
Processo 1003626-09.2014.8.26.0361 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - CONDOMINIO ORION 2000
HOME & SERVICE - ROBSON GONÇALVES DE SOUZA - Fls. 121. Para que o(a,s) parte(s) fique(m) CIENTE(S) de que a r.
sentença proferida nestes autos TRANSITOU EM JULGADO. Eventual EXECUÇÃO DE SENTENÇA deverá ser encaminhada a
estes mesmos autos na modalidade “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA” (de forma a tramitar como “dependente” a estes autos). ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), SOLANO CLEDSON DE GODOY MATOS (OAB
201508/SP)
Processo 1003698-93.2014.8.26.0361 - Procedimento Comum - Obrigações - ZKG9 SOLUÇOES EMPRESARIAIS S/C LTDA
- DANILO CESAR DIAS PANDO - Arbitro os honorários em favor da provisão de fls. 151 no valor integral da tabela.Após o
trânsito em julgado, expeça-se certidão, providenciando a douta patrona Elisabete Cruz (OAB/SP: 198.612) novo oficio da
Defensoria Pública contendo o número de Registro Geral de Indicação (RGI).Intime-se. - ADV: ELISABETE CRUZ (OAB 198612/
SP), FABIANO RODRIGUES (OAB 365728/SP)
Processo 1003773-30.2017.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco J. Safra
S/A - Ricardo Andrades Oliveira - “Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.” - ADV: LEDA
MARIA DE ANGELIS PINTO (OAB 241999/SP)
Processo 1004041-84.2017.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Agêncie e Distribuição - BANCO BRADESCO
S/A - Inizio Desenvolvimento Urbano Ltda e outro - “Ciência do ofício de fls. 93/94.” - ADV: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA
(OAB 132648/SP)
Processo 1004072-07.2017.8.26.0361 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Marisa Lojas Sa - Herbert Taro
Kitamura e outro - Para que o Sr. Perito retire o mandado de levantamento nº 544/2017. - ADV: RICARDO AMADEU SASSI
FILHO (OAB 346060/SP), ELCIRA BORGES PETERSON (OAB 74349/SP), CASSIANO COSSERMELLI MAY (OAB 197628/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º