TJSP 08/11/2017 - Pág. 3643 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2465
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e, de acordo com o endereço indicado pela compradora, esta seria sua vizinha.Prazo: 10 dias.Intime-se. - ADV: ANTONIO
FELIPE DA SILVA DIAS (OAB 273982/SP), DANIELA DIAS FREITAS (OAB 153837/SP)
Processo 0021640-69.2012.8.26.0477 (477.01.2012.021640) - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer
- E.P.T. - H.T.S.F. - Vistos.Trata-se de Execução de Alimentos.Às fls.118/119, as partes celebraram acordo para pagamento do
débito existente em parcelas e, nessa oportunidade, ficou consignado que o não pagamento de uma das parcelas vincendas
ou vencidas ensejaria a decretação da prisão do executado mediante simples petição.O acordo foi homologado à fls. 147.Às
fls.152/154, as exeqüente noticiou que o executado não está cumprindo o acordo e pugnou pela sua prisão. O Ministério Público
exarou seu parecer opinando pela decretação da prisão do executado(fls. 183).De fato o caso não comporta outra medida que
não a extrema, já que o réu tinha plena ciência das consequências na hipótese de descumprimento da avença.Além disso, a
planilha de débitos apresentada denota que há quase dois (02) anos, o executado não vem pagando qualquer valor a título
de alimentos, situação que além de ameaçar a sobrevivência digna da credora também revela seu descaso em relação ao
processo, bem como às suas consequências.Ante o exposto e com fulcro no art. 528, § 3º, do CPC, DECRETO a prisão civil de
H.T.da S.F., pelo prazo de 60(sessenta) dias.Expeça-se mandado de prisão com prazo de validade de três anos, consignando-se
a advertência de que o executado deverá ser posto em liberdade assim que cumprido o decreto prisional, independentemente
de alvará de soltura, se não estiver preso por outro processo.Ciência ao Ministério Público, via portal eletrônico.Intime-se. ADV: RICCARDO SCATENA JUNIOR (OAB 289926/SP), GISELE YOMOTO MASSUNO (OAB 241424/SP), MARIA DE FATIMA
MEDEIROS DE SANTANA (OAB 136749/SP), DENIZAR ANTONIO CORREA FONTES JUNIOR (OAB 371760/SP), MARCELO
TADEU MAIO (OAB 244974/SP)
Processo 0022437-45.2012.8.26.0477 (477.01.2012.022437) - Inventário - Inventário e Partilha - Marcia Cristina Martins da
Silva - Alfio Fasson Junior - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ciência ao inventariante para que retire o competente
Formal de Partilha no cartório. - ADV: MURILO CAMILO LIBERATO JUNIOR (OAB 271271/SP), JOSÉ MARCOS MENDES
FILHO (OAB 210204/SP)
Processo 0022739-79.2009.8.26.0477 (477.01.2009.022739) - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - R.A.M.
- M.R.L. - Vistos. Antes de deliberar acerca da necessidade de realização de perícia, concedo às partes o prazo sucessivo de
10 dias, iniciando-se pela requerente, para apresentação de pareceres e documentos elucidativos, na forma do artigo 510 do
CPC, sobre o valor efetivamente despendido à época da construção do piso superior da casa, não servindo para tal finalidade
a apresentação de orçamentos com valores atuais. Intimem-se. - ADV: SIDNEI BISPO DOS SANTOS (OAB 372466/SP), ALMIR
CONCEIÇÃO DA SILVA (OAB 205028/SP)
Processo 0022885-52.2011.8.26.0477 (477.01.2011.022885) - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - M.E.A.
- U.F. - - L.F. - - F.F. - Vistos.Fls. 109/111: Considerando que a carta precatória espelhada à fls. 104 não foi distribuída, reexpeçase, para citação dos requeridos, conforme requerido.Intime-se. - ADV: RITA DE CASSIA ROCHA FIORETTI (OAB 80002/SP)
Processo 0022885-52.2011.8.26.0477 (477.01.2011.022885) - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - M.E.A.
- U.F. - - L.F. - - F.F. - Ao cumprimento do determinado às fls. 112, nos termos do Comunicado CG nº 2290, deverá o(a)
n.Advogado(a), Drª. Rita de Cassia Rocha Fioretti, providenciar a distribuição da Carta Precatória expedida às fls.113/114,
afixada na contracapa dos autos, comprovando-se a diligência. - ADV: RITA DE CASSIA ROCHA FIORETTI (OAB 80002/SP)
Processo 0023362-41.2012.8.26.0477 (477.01.2012.023362) - Interdição - Tutela e Curatela - Claudia Aparecida Ribeiro
da Silva - Vistos.Diante da superveniência da data programada para a consulta, apresente a autora, no prazo improrrogável de
05(cinco) dias, o relatório do médico neurologista requisitado pelo Serviço de Psiquiatria há mais de 4(quatro) anos (fls. 42).Nos
autos, remeta-se o processo so Setor acima indicado, para conclusão do laudo pericial.Na inércia, tornem ao Ministério Público
para que assuma a causa.Intime-se. - ADV: ESTELA FERREIRA DE ANDRADE (OAB 96680/SP)
Processo 0023369-33.2012.8.26.0477 (477.01.2012.023369) - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução Juliana Silva Gomes - Vistos.Intime-se a autora a apresentar contrarrazões à apelação interposta, em 15 dias.Após, nos termos
do art. 1.010, § 3.º do CPC, remetam-se os autos ao tribunal, indicando-se na certidão de remessa, a inclusão de mídia(s)
digital(ais), ou sua eventual inexistência. Intime-se. - ADV: MAURICIO MARCON (OAB 102327/SP), GIANCARLA COELHO
NACCARATI MARCON (OAB 281984/SP), ADRIANO DE OLIVEIRA LEAL (OAB 223631/SP)
Processo 0023770-66.2011.8.26.0477 (apensado ao processo 0003131-95.2009.8.26.0477) (477.01.2011.023770) Inventário - Inventário e Partilha - Claudio Candido Lemes - Elpídio Ulian Junior - - Cláudia Regina Edaes Ulian - - Glória Maria
Edaes Ulian - - Teresa Cristine Edaes Ulian - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Francisco Seguro - Vistos.Cumpra
a Serventia com urgência a decisão de fls. 163, expedindo alvará para venda do bem indicado às fls. 165/166.Sem prejuízo,
homologo a partilha amigável de fls. 123/128, aditada às fls. 156/162, destes autos de INVENTÁRIO dos bens deixados pelo
falecimento de Elpídio Ulian, aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos
de terceiros.Após o trânsito em julgado e, com a juntada aos autos do parecer favorável da Fazenda do Estado acerca do
recolhimento do ITCMD, expeça-se alvará para autorizar o espólio, representado por sua inventariante, a alienar o imóvel melhor
descrito às fls. 134, aos compradores indicados às fls. 141.Oportunamente, comunique-se a extinção do processo, arquivando-o.
Intime-se. - ADV: WASHINGTON LUIZ FERNANDES RIBEIRO (OAB 102377/SP), RENAN EDAES ULIAN BATISTONI (OAB
374226/SP), ELOY CELSO ASSUMPÇÃO VIEIRA FILHO (OAB 307563/SP), CLAUDIO CANDIDO LEMES (OAB 99646/SP),
JOSÉ MARCOS MENDES FILHO (OAB 210204/SP)
Processo 0025582-12.2012.8.26.0477 (477.01.2012.025582) - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Leonardo Santos da Conceiçao - Ednaldo Aparecido Bonfim - Vistos.Fls. 139: Anote-se.Expeça-se, em favor do exequente,
mandado de levantamento judicial referente à guia de depósito juntada à fls. 144.Na sequencia, considerando os termos do
acordo noticiado às fls.114/118, e homologado à fls. 132, intimem-se as partes, por intermédio de seus patronos, via imprensa
oficial, a manifestar sobre a diferença do valor referente ao saldo de FGTS, depositados em nome do executado, ofertado
por este como parte do pagamento à fls. 115 e o valor disponibilizado pela Caixa Econômica Federal.Intime-se. - ADV: ANITA
PAULA PEREIRA (OAB 185112/SP), JULIANA VALERIO DOS SANTOS COSTA (OAB 245847/SP), LEANDRO MONTEIRO DE
OLIVEIRA (OAB 327552/SP)
Processo 0025582-12.2012.8.26.0477 (477.01.2012.025582) - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Leonardo Santos da Conceiçao - Ednaldo Aparecido Bonfim - Que seja apresentada cópia do documento de identidade da
representante legal do exequente em razão das divergências verificadas na inicial e nos documentos juntados às fls. 08 e 09,
assim como no extrato bancário de fls. 98 e o instrumento de mandado juntado às fls. 139, para que seja expedido o mandado
de levantamento judicial determinado às fls. 145. - ADV: LEANDRO MONTEIRO DE OLIVEIRA (OAB 327552/SP), ANITA PAULA
PEREIRA (OAB 185112/SP), JULIANA VALERIO DOS SANTOS COSTA (OAB 245847/SP)
Processo 0026092-59.2011.8.26.0477 (477.01.2011.026092) - Inventário - Inventário e Partilha - Celia da Hora Oliveira e
outro - Espolio de Euzebio Severino de Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - O Formal de Partilha encontrase disponível para retirada, compareça o interessado dentro do prazo legal. - ADV: ANDRESA ARAUJO SILVA (OAB 324251/
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