TJSP 09/11/2017 - Pág. 2014 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 9 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2466
2014
excluídas as vantagens transitórias ou eventuais; eb) a pagar à parte autora as diferenças devidas, a serem apuradas em
sede de cumprimento de sentença, relativas aos cinco anos anteriores à distribuição desta ação, além das diferenças vencidas
no curso desta demanda até a efetiva implementação da nova metodologia de cálculo do adicional, conforme item “a” supra,
tudo devidamente atualizado a partir da data em que deveria ter sido efetuado o pagamento de cada parcela e acrescido
de juros moratórios desde a data da citação, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, respeitado o limite de alçada de
sessenta salários-mínimos estabelecido pelo art. 2º, “caput”, da Lei nº 12.153/2009.Incabíveis custas e honorários advocatícios
na espécie, a teor do que dispõe o art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I.C. - ADV: GABRIELA CORTE ROSALEM (OAB 388647/SP),
JORGE KURANAKA (OAB 86090/SP), CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP), FERNANDA AUGUSTA
HERNANDES CARRENHO (OAB 251942/SP)
Processo 1002890-98.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações de Atividade - Manoel Tercio
do Olival Junior - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - “Sobre a Contestação de fls. 25/45, manifeste-se o requerente
no prazo de 10 (dez) dias.” - ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP), FERNANDA AUGUSTA
HERNANDES CARRENHO (OAB 251942/SP), GUILHERME CASSIOLATO DA SILVA (OAB 255146/SP), PEDRO RODOLPHO
GONÇALVES MATOS (OAB 291345/SP), THIAGO PEREIRA SARANTE (OAB 354307/SP)
Processo 1002903-97.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Reinaldo Luis
Quexada - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - “Sobre a Contestação de fls. 158/173, manifeste-se o requerente no prazo
de 10 (dez) dias.” - ADV: DANIEL MARCOS (OAB 356649/SP), CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/
SP), CARLOS MIYAKAWA (OAB 97961/SP)
Processo 1002961-03.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Revisão Geral Anual (Mora do Executivo inciso X, art. 37, CF 1988) - Maria Rosana Scarano Zacarin - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, e o que
mais dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, extinguindo o processo com resolução de mérito,
com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas e verba honorária (art. 55 da Lei 9.099/95).
P.I.C. - ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP), CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP),
VINÍCIUS LIMA DE CASTRO (OAB 227864/SP), FERNANDA AUGUSTA HERNANDES CARRENHO (OAB 251942/SP)
Processo 1003025-13.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Revisão Geral Anual (Mora do Executivo inciso X, art. 37, CF 1988) - Augusto Donizeti Contini Urtado - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - “Sobre a Contestação
de fls. 89/108, manifeste-se o requerente no prazo de 10 (dez) dias.” - ADV: JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP),
CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP), FERNANDA AUGUSTA HERNANDES CARRENHO (OAB
251942/SP)
Processo 1003047-71.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento da Própria Saúde - Elio
Balista - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 1. Ante a ausência de declaração de hipossuficiência de próprio punho,
indefiro o pedido de Justiça Gratuita.2. Cite-se a requerida para contestar no prazo de trinta dias, com as advertências legais.3.
Fica o autor intimado para providenciar a distribuição da Carta Precatória, através do protocolamento eletrônico, nos termos do
Comunicado CG nº 2290/2016, comprovando a distribuição no prazo de trinta dias.4. Decorrido o prazo sem providência, intimese o autor para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.Int. - ADV: MARCIO DE ANDRADE LYRA
(OAB 373026/SP)
Processo 1003050-26.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Revisão Geral Anual (Mora do Executivo
- inciso X, art. 37, CF 1988) - Marcia Regina Maffi - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - “Sobre a Contestação de fls.
28/47, manifeste-se a requerente no prazo de 10 (dez) dias.” - ADV: FERNANDA AUGUSTA HERNANDES CARRENHO (OAB
251942/SP), CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP), CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP)
Processo 1003060-70.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Revisão Geral Anual (Mora do Executivo inciso X, art. 37, CF 1988) - Maria Aparecida Cirino Santana - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - “Sobre a Contestação
de fls. 28/47, manifeste-se a requerente no prazo de 10 (dez) dias.” - ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB
111929/SP), CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP), FERNANDA AUGUSTA HERNANDES CARRENHO (OAB 251942/SP)
Processo 1003079-76.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Silvio Cesar
Pizzolato - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - “Sobre a Contestação de fls. 19/36, manifeste-se o requerente no prazo
de 10 (dez) dias.” - ADV: JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP), ARMANDO RODRIGO GONZALES FRANCO
(OAB 205738/SP), CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP), REINALDO APARECIDO CHELLI (OAB
110805/SP)
Processo 1003097-97.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Revisão Geral Anual (Mora do Executivo
- inciso X, art. 37, CF 1988) - Antonio Odoni - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - “Sobre a Contestação de fls. 87/106,
manifeste-se o requerente no prazo de 10 (dez) dias.” - ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/
SP), ARMANDO RODRIGO GONZALES FRANCO (OAB 205738/SP), FERNANDA AUGUSTA HERNANDES CARRENHO (OAB
251942/SP), JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP)
Processo 1003139-49.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tempo de Serviço - Marie Sejimo de
Brito - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - “Sobre a Contestação de fls. 23/42, manifeste-se a requerente no prazo de 10
(dez) dias.” - ADV: ALEX RODRIGO LEONCIO CODONHO (OAB 399685/SP), ADRIANA RAFAELA RIBEIRO (OAB 348776/SP),
FERNANDA AUGUSTA HERNANDES CARRENHO (OAB 251942/SP), CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB
111929/SP)
Processo 1003191-79.2016.8.26.0356/02 - Requisição de Pequeno Valor - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Sexta Parte Daniel Couto da Cunha - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 20: defiro.Aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias.
Int. - ADV: ELIÉTI RAQUEL PAZINATO COSTA (OAB 353552/SP), CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/
SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º