TJSP 13/11/2017 - Pág. 1711 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2468
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o acordo de fls. 58/59, suspendendo o andamento do processo até integral cumprimento nos termos do artigo 922 do CPC.
(31.12.2017). Decorridos 10(dez) dias do vencimento da última parcela do acordo e não vindo para os autos noticia sobre o
seu descumprimento o processo será extinto. Intime-se e ciência ao M.P. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 999999/DP), WILSON DE MELLO CAPPIA (OAB 131826/SP)
Processo 1003288-81.2017.8.26.0344 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Cristina Vicente da Silva - Claudia
Aparecida Vicente - Vistos.Homologo, para que produza os jurídicos efeitos a partilha de fls. 01/04 destes autos de Arrolamento
do bem deixado por Antônio Vicente , atribuindo aos nela contemplados, os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e
ressalvados direitos de terceiros.Tratando-se a presente ação de procedimento de jurisdição voluntária, esta sentença transita
em julgado na data da publicação.Fls 09. Honorários arbitro em 100% do código correspondente a tabela da DPE, expedindose certidão. Com o trânsito em julgado , indique o inventariante as peças para a expedição do formal de partilha, sem custas,
diante do benefício da Assistência Judiciária. Anote-se que deverá indicar tão somente as principais peças, aguarde-se por 05
dias, não havendo manifestação, arquivem-se os autos.Após, expeça-se o formal de partilha. Não há custas finais. Cumpridas
as formalidades legais, arquivem-se, anotando-se.P.R.I. - ADV: FERNANDO JOSE PALMA SAMPAIO (OAB 292755/SP)
Processo 1003651-05.2016.8.26.0344 - Interdição - Tutela e Curatela - S.A.S.S. - Providenciar o comparecimento do(a)
autor(a) em cartório, para assinatura do termo de curador(a) definitivo(a). - ADV: DANIELA SOARES DE AZEVEDO MANSO
(OAB 120204/SP)
Processo 1003955-04.2016.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Ivone Maria de Oliveira da Cruz Certidão de honorários à disposição do(a) patrono(a) do(a) autor(a) para impressão pela Internet, disponível para visualização
após as assinaturas devidas. - ADV: PATRICIA SAUSANAVICIUS GABRIEL (OAB 263193/SP)
Processo 1004410-32.2017.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Ana Carolina Pereira de Oliveira Rocha - Vistos.Ao MP.Marilia, 09 de novembro de 2017. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1004523-83.2017.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Guilherme Bernardes de Carvalho Guilherme Bernardes Carvalho Filho - - Vicenzo Ruzza de Souza Carvalho - - Bernardo Ruzza de Souza Carvalho - Vistos. Intimese o inventariante, na pessoa de seu patrono, para no prazo de 05(cinco) dias dar andamento ao presente feito, providenciando
o necessário ao atendimento das determinações contidas as fls.104. Fica ressaltado, que na inércia, os autos serão remetidos
ao arquivo independentemente de nova intimação. Int. - ADV: DURVAL MACHADO BRANDAO (OAB 46622/SP)
Processo 1004755-95.2017.8.26.0344 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Antonio Carlos Tome - Fls. 51/53:
Ciente ao inventariante. - ADV: GUILHERME BERNUY LOPES (OAB 279277/SP)
Processo 1004994-36.2016.8.26.0344 - Inventário - Sucessões - Maria Cristina Amaral de Campos Torcia - Manifeste-se o
inventariante sobre o decurso do prazo do sobrestamento do feito. - ADV: TAYON SOFFENER BERLANGA (OAB 111980/SP)
Processo 1005250-47.2014.8.26.0344 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - I.G.S. - M.G.S.
- Vistos.Fls. 206: Manifeste-se o executado com relação a petição de fls. 185/196.Prazo de 05 (cinco) dias;Após, ao Ministério
Público.Intime-se. - ADV: JEFFERSON EMIDIO DA SILVA (OAB 326570/SP), RICARDO CARRIJO NUNES (OAB 322884/SP),
OVIDIO NUNES FILHO (OAB 43013/SP)
Processo 1005309-30.2017.8.26.0344 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - B.R.G. - Certidão de
honorários à disposição do(a) patrono(a) do(a) autor(a) para impressão pela Internet, disponível para visualização após as
assinaturas devidas. - ADV: BRUNO FERREIRA RODRIGUES (OAB 376557/SP)
Processo 1005490-31.2017.8.26.0344 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.M.A. - H.B.A. - Vistos.Fls. 698/722 e 724. Ciência
as partes dos oficios recebidos.No mais, em não havendo mais provas a serem produzidas nos autos, concedo o prazo comum
de dez dias para as partes apresentarem as alegações finais.Int. - ADV: ARTHUR OSWALDO DOS SANTOS FERREIRA (OAB
39376/SP), RUY MACHADO TAPIAS (OAB 82900/SP), BRAULIO GLÓRIA DE ARAÚJO (OAB 481/TO)
Processo 1005598-65.2014.8.26.0344 - Alvará Judicial - Alienação Judicial - A.L. - Mandado de levantamento em cartório,
à disposição da curadora do requerente para retirada. - ADV: TELMO FRANCISCO CARVALHO CIRNE JUNIOR (OAB 250558/
SP)
Processo 1005619-36.2017.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Iracema Ortega da Cruz - Vistos.Fls.
106/129: Manifestem-se as partes bem como o Ministério Público, no prazo de cinco dias. Defiro o pedido de complementação
dos honorários periciais, devendo a parte depositar o valor de R$ 137,00 (cento e trinta e sete reais) no prazo de cinco dias.
Defiro ainda o levantamento dos honorários já depositados em favor do Sr. Perito. Int. - ADV: TAIANE CAMPASSI SÁVIO (OAB
364327/SP)
Processo 1005621-06.2017.8.26.0344 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Gerson Alves de Oliveira - Amilton Alves de Oliveira - - Mauricio Alves de Oliveira - - Fernando Alves Deoliveira - Amilton Alves de Oliveira - - Amilton Alves
de Oliveira - - Amilton Alves de Oliveira - - Amilton Alves de Oliveira - Vistos. Fl. 142: Oficie-se ao Banco do Brasil, com cópia de
fl. 137, para que remeta a este juízo cópia legível do referido documento, bem como extrato do dia que ocorreu efetivamente a
restituição do imposto de renda em nome da falecida Nivalda Alves de Oliveira - ÓBITO: 18.03.2017, CPF 384.933.568-24, RG
13.903.169, junto a agência 6605-2, conta nº 00000466707-7. Fls. 145/148: DEFIRO o alvará pretendido, autorizando os autores
acima qualificados, a procederem o levantamento da importância de R$ 12.764,00 (doze mil, setecentos e sessenta e quatro
reais), mais os acréscimos legais existentes, deixados pela falecida Sra. Nivalda Alves de Oliveira - ÓBITO: 18.03.2017, CPF
384.933.568-24, RG 13.903.169, no Banco Santander, Banco 033, Agência 0011, conta nº 01-046419-1. O presente alvará tem
sua validade por 360(trezentos e sessenta) dias. Servirá a presente por cópia digitada e assinada eletronicamente, como alvará,
estando a disposição para consulta e retirada pelo sistema informatizado. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: AMILTON ALVES DE
OLIVEIRA (OAB 308478/SP)
Processo 1005655-49.2015.8.26.0344 - Inventário - Inventário e Partilha - Adailton Marques de Almeida - Genildo Marques
dos Santos e outro - Vistos. Intime-se o inventariante, na pessoa de seu patrono, para no prazo de 05(cinco) dias dar andamento
ao presente feito, providenciando o necessário ao atendimento das determinações contidas as fls.108. Fica ressaltado, que na
inércia, os autos serão remetidos ao arquivo independentemente de nova intimação. Int. - ADV: CUSTODIO DIAS (OAB 68128/
SP)
Processo 1006101-81.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - M.V.J. - W.B.S. - Intimação
das partes para comparecerem no HEMOCENTRO DA FAMEMA - FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA, sito na Rua Lourival
Freire, 240, Marília / SP, no dia 28/07/2017, às 08:00 horas, para realização da coleta para futura perícia de Investigação
de Paternidade, devendo ser observados os seguintes requisitos: a) o(s) periciando(s) deve(m) estar munido(s) de um dos
seguintes documentos: R.G., Carteira de Trabalho, Carteira de Habilitação Profissional, C.N.H. e/ou Certidão de Nascimento,
sempre legíveis e originais com foto. Qualquer outro documento apresentado que não seja um dos acima citados e não seja
original ou legível com foto, a perícia não será realizada; b) comparecimento simultâneo do(s) autor(es), da mãe e do suposto
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