TJSP 14/11/2017 - Pág. 1377 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 14 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2469
1377
do cartão de crédito (fl. 23) e o comprovante (fl. 24). Que houve equívoco na digitação do código de barras, de sorte que não
pode ser responsabilizada. Assim, protesta pela improcedência da ação.Em réplica, a autora sustenta que não houve erro de
digitação, na medida em que o pagamento se deu através de aplicativo de leitura do código de barras.Pois bem.Na presente
data este juízo imprimiu o boleto de fl. 23, passando de imediato à leitura do seu código de barras através de leitor ótico
disponibilizado pelo Tribunal de Justiça, o qual acusou a seguinte leitura: 399980000000000000037390409388309686110000
02.Causa estranheza esta constatação, considerando que não se assemelha nem à numeração constante do boleto de fl. 23,
e nem do comprovante de fl. 24.Sendo assim, converto o julgamento em diligência, determinando à requerida que esclareça a
respeito da constatação feita por este juízo, no prazo de dez dias úteis. Fica facultado à autora se manifestar em igual prazo.
Após, tornem conclusos para deliberações.Int. - ADV: THIAGO SERRALVA HUBER (OAB 286370/SP), RENATA TONIZZA (OAB
142370/SP)
Processo 1026258-03.2017.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - A. Ferreira Saudeme - Vistos.Fl. retro: defiro somente a consulta do endereço do réu pelo sistema bacenjud e infojud-informações cadastrais,
bem como portal CPFL, com o necessário.Com o retorno, em havendo endereço(s) diverso(s) do(s) já constante(s) nos autos,
expeça-se o necessário, de imediato.Int. - ADV: JULIO CÉSAR CARVALHO OLIVEIRA (OAB 272919/SP)
Processo 1026303-07.2017.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Rosemary Alves Nazareth
- Banco Itau S/A - Vistas dos autos ao autor(a) para manifestar-se, em 15 dias úteis, sobre a contestação tempestiva do(a-s)
requerido(a-s) (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: LEANDRO PERES (OAB 264961/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
(OAB 23134/SP)
Processo 1026494-52.2017.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Full Fighter Sport Gear Ltda Epp Despacho - Genérico - ADV: NILTON ROBERTO DOS SANTOS SANTANA (OAB 338255/SP)
Processo 1026882-52.2017.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Damares
Alexandra Ferreira Amorim - Vistos.Diante do retorno negativo da citação postal enviada à ré, declaro desde já prejudicada a
audiência designada.Anote-se.No mais, diga a autora no prazo de 10 dias e sob pena de extinção, em termos de prosseguimento
do feito.Int. - ADV: JOSIANE NUNES DOS SANTOS (OAB 278095/SP)
Processo 1026975-15.2017.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Valéria
Nayumu Yassue - Brasil Terminal Portuário S/A e outro - Vistos.Fls. 146: Ante a manifestação da autora, resta prejudicado o
pedido de antecipação de tutela.No mais, aguarde-se a audiência designada.Int. - ADV: MARCELO DE LUCENA SAMMARCO
(OAB 221253/SP), ALESSANDRA KATUCHA GALLI (OAB 260286/SP)
Processo 1027112-94.2017.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Silvio Carlos Arouck Salles Miguel - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Vistos.
Diante da resposta de fls. 125, expeça-se novo ofício.Int. - ADV: ALANA VICENTE DA CONCEIÇÃO (OAB 391217/SP), ELISIA
HELENA DE MELO MARTINI (OAB 1853/RN), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
Processo 1027365-19.2016.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Maria José Alves Sady Vistos.Fls. 77: ciência às partes.Int. - ADV: FÁBIO COSTA DE ALVARENGA (OAB 183850/SP), LUCIANA ARAUJO CARVALHO
(OAB 150630/SP)
Processo 1027400-42.2017.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Luiz Carlos da Silva Júnior - Mercadopago.com Representações Ltda - - Banco Santander S/A - Vistas dos
autos ao autor(a) para manifestar-se, em 15 dias úteis, sobre a contestação tempestiva do(a-s) requerido(a-s) (art. 350 ou 351
do CPC). - ADV: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB 333300/SP), CARLOS RENATO GONÇALVES DOMINGOS
(OAB 156166/SP), PATRÍCIA SHIMA (OAB 332068/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1027848-15.2017.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Mauricio Rodrigues - BANCO
SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Vistos.Sem prejuízo de fls. 81, manifeste-se o réu sobre a petição de fls. 79, no prazo de
05 (cinco) dias.Após, tornem conclusos para deliberações.Int. - ADV: ALCINDO JOSE DE SOUZA (OAB 380219/SP), JORGE
DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1027972-95.2017.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Dave
Lima Prada - Dave Lima Prada - Vistos.Trata-se de pedido de antecipação de tutela para determinar que a requerida corrija o
valor da fatura mensal do pacote de serviços indicado na inicial, tornando a cobrar a quantia de R$ 99,00, alegando ser este o
valor contratado.Inicialmente, observo que os documentos juntados pelo autor evidenciam a probabilidade do direito, de modo
a preencher os requisitos necessários à concessão da medida, notadamente o fumus boni juris e o periculum in mora.Por sua
vez, intimada a se manifestar, a ré optou pela inércia.A princípio e apenas em análise superficial, o perigo de dano reside na
cobrança por um produto que o autor não utilizou, fato que pode gerar irreparáveis prejuízos, frisando que o deferimento da
medida não constitui providência de difícil reversão.Isto posto, DEFIRO a tutela provisória para determinar que a ré emita as
faturas mensais do pacote de serviços indicado na inicial no valor de R$ 99,00, até o julgamento da lide, sob pena de multa de
R$ 500,00 a cada descumprimento, respeitando-se o limite do Juizado Especial Cível.Intime-se a requerida, pessoalmente, a dar
cumprimento à presente ordem, expedindo-se o necessário.No mais, aguarde-se a audiência designada.Intime-se. - ADV: DAVE
LIMA PRADA (OAB 174235/SP), EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA (OAB 182165/SP), ALEXANDRE FONSECA
DE MELLO (OAB 222219/SP)
Processo 1027972-95.2017.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Dave
Lima Prada - Claro Telecom Participações S.a. - Dave Lima Prada - Vistos.Fls. 66/82: mantenho a decisão pelo seus próprios
fundamentos.No mais, aguarde-se a audiência designada.Int. - ADV: DAVE LIMA PRADA (OAB 174235/SP), EDUARDO DE
CARVALHO SOARES DA COSTA (OAB 182165/SP), ALEXANDRE FONSECA DE MELLO (OAB 222219/SP)
Processo 1028390-33.2017.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Viviane
Coelho Papini Viana - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Vistas dos autos ao autor(a) para manifestar-se, em 15 dias úteis,
sobre a contestação tempestiva do(a-s) requerido(a-s) (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: CRISTIANE BRANCO LOMBARDI (OAB
231889/SP), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 340927/SP)
Processo 1028390-33.2017.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Viviane
Coelho Papini Viana - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Vistos.Fls. 94/95: Mantenho o despacho de fls. 43 por seus
próprios fundamentos.Manifeste-se a autora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, em termos de réplica à contestação (fl. 93).Int.
- ADV: CRISTIANE BRANCO LOMBARDI (OAB 231889/SP), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 340927/SP)
Processo 1028483-93.2017.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Adrilene Alves de Oliveira “Diga a autora em razão do retorno negativo das cartas de citação, conforme fls. 50 e 51, no prazo de 10 dias.” - ADV: AMANDA
PEREIRA DOS SANTOS (OAB 353122/SP)
Processo 1028520-23.2017.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Tarcisio da Rocha Souza - “Diga o autor, em dez dias, tendo em vista o retorno negativo da citação postal
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