TJSP 21/11/2017 - Pág. 2247 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 21 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2472
2247
Processo 1001692-81.2014.8.26.0695 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA DO
MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES - Vistos.Nos termos do parágrafo 2º do artigo 40 da Lei 6.830/80 encaminhem-se
os autos ao arquivo pelo prazo da prescrição quinquenal intercorrente, sem baixa, consoante determina ao artigo 40, § 2º da Lei
6.830/80. Transcorrido o prazo do arquivo provisório de prescrição quinquenal, manifeste-se a exequente, nos termos do artigo
40, §4º, da Lei 6.830/80. Int.Nazaré Paulista, 13 de novembro de 2017. - ADV: CARLOS EDUARDO SANTOS MIDÕES (OAB
198696/SP)
Processo 1001717-60.2015.8.26.0695 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA
MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES - No prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se a exequente sobre a integral satisfação
do débito. No silêncio, tornem os autos conclusos para extinção pelo pagamento. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO SANTOS
MIDÕES (OAB 198696/SP)
Processo 1001789-81.2014.8.26.0695 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA DO
MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES - Vistos.Nos termos do parágrafo 2º do artigo 40 da Lei 6.830/80 encaminhem-se
os autos ao arquivo pelo prazo da prescrição quinquenal intercorrente, sem baixa, consoante determina ao artigo 40, § 2º da Lei
6.830/80. Transcorrido o prazo do arquivo provisório de prescrição quinquenal, manifeste-se a exequente, nos termos do artigo
40, §4º, da Lei 6.830/80. Int.Nazaré Paulista, 13 de novembro de 2017. - ADV: CARLOS EDUARDO SANTOS MIDÕES (OAB
198696/SP)
Processo 1001829-63.2014.8.26.0695 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA DO
MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES - No prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se a exequente sobre a integral satisfação
do débito. No silêncio, tornem os autos conclusos para extinção pelo pagamento. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO SANTOS
MIDÕES (OAB 198696/SP)
Processo 1001852-09.2014.8.26.0695 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA DO
MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES - Vistos.Nos termos do parágrafo 2º do artigo 40 da Lei 6.830/80 encaminhem-se
os autos ao arquivo pelo prazo da prescrição quinquenal intercorrente, sem baixa, consoante determina ao artigo 40, § 2º da Lei
6.830/80. Transcorrido o prazo do arquivo provisório de prescrição quinquenal, manifeste-se a exequente, nos termos do artigo
40, §4º, da Lei 6.830/80. Int.Nazaré Paulista, 13 de novembro de 2017. - ADV: CARLOS EDUARDO SANTOS MIDÕES (OAB
198696/SP)
Processo 1002015-86.2014.8.26.0695 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE
BOM JESUS DOS PERDOES - No prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se a exequente sobre a integral satisfação do débito. No
silêncio, tornem os autos conclusos para extinção pelo pagamento. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO SANTOS MIDÕES (OAB
198696/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO MANSO VICENTIN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HELENA APARECIDA MOREIRA E SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1233/2017
Processo 0000156-86.2013.8.26.0695 - Cumprimento de sentença - Unidade de Conservação da Natureza - Nelson Detilli
e outros - Vistos.Fl. 457: Intimem-se os executados para adoção das medidas indicadas no laudo de fls. 458/485, conforme
determinado em sentença.Int. - ADV: CARLOS EDUARDO SANTOS MIDÕES (OAB 198696/SP), MAURICIO PAIVA (OAB 61314/
SP)
Processo 0001532-49.2009.8.26.0695/02 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Compec Galasso
Engenharia e Construções Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ PAULISTA - Vistos.Fls. 48/51: Providencie o exequente
a solicitação para expedição de Ofício Requisitório à Diretoria de Execução de Precatórios DEPRE que deverá ser realizada
digitalmente no Portal e-SAJ, “petição intermediária”, cuja funcionalidade específica para precatórios estará habilitada, tanto para
processos físicos e digitais, promova a procurador(a) do(s) autor(es) o peticionamento nos moldes da norma vigente em relação
a expedição de ofícios requisitórios referente aos créditos (principal e honorários advocatícios) devidamente homologado ( o
advogado deverá acessar o portal de peticionamento eletrônico, clicar em Petição Intermediária de 1º grau e criar um incidente
processual informando a Classe “Precatório “ e, em seguida, fornecer os dados do requisitório e a respectiva individualização de
verbas para as partes assim como os documentos digitais obrigatórios - Petição e Planilha de Cálculos ).Cancele-se o presente
ofício requisitório. Int. - ADV: GILVANY MARIA MENDONÇA BRASILEIRO (OAB 54762/SP), ANDERSON MOISÉS SERRANO
(OAB 210273/SP), ADELCIO TRAJANO FILHO (OAB 163355/SP)
Processo 0001762-13.2017.8.26.0695 (apensado ao processo 1001110-81.2014.8.26.0695) (processo principal 100111081.2014.8.26.0695) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO CIVIL - Maria Antônia Ferreira - Vistos,
Preenchidos os requisitos do art.534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.Intime-seo INSS na pessoa do seu
representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos.Int. ADV: CÉLIA APARECIDA MARIOTI (OAB 259059/SP)
Processo 0001764-80.2017.8.26.0695 (apensado ao processo 1001110-81.2014.8.26.0695) (processo principal 100111081.2014.8.26.0695) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO CIVIL - Célia Aparecida Marioti - Célia
Aparecida Marioti - Vistos, Preenchidos os requisitos do art.534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.Intimese o INSS na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente
a estes próprios autos.Int. - ADV: CÉLIA APARECIDA MARIOTI (OAB 259059/SP)
Processo 0001959-46.2009.8.26.0695/02 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Cia
de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Certifico e dou fé que nos termos da Ordem de Serviço vigente
independe de despacho nos autos deferindo a concessão de suspensão do feito, pelo prazo máximo de 06 (seis) meses, por
convenção das partes (art. 313, II, § 4º, do CPC) ou para cumprimento de diligências. Logo, fica deferido o prazo de 90 (noventa)
dias requerido. - ADV: GUSTAVO DA SILVEIRA PINHEIRO (OAB 214525/SP)
Processo 0003562-91.2008.8.26.0695 (695.08.003562-0) - Ação Civil Pública - Flora - Ivo Augusto da Silva - João Levino
Inácio - - Carlos de Oliveira Neri - - Wallace Batista Leal - - Célia Hidero Takayama Neri e outro - Ivo Augusto da Silva - Vistos.
Fls. 747/748: Anote-se.No mais, aguarde-se resposta ao ofício de fl. 744.Int. - ADV: ADELCIO TRAJANO FILHO (OAB 163355/
SP), PAULO MIGUEL FRANCISCO (OAB 244002/SP), IVO AUGUSTO DA SILVA (OAB 122534/SP), ANDERSON MOISÉS
SERRANO (OAB 210273/SP), ANTONIO CLAUDIO PINHEIRO (OAB 40407/SP), ILDA APARECIDA DA SILVA (OAB 275480/SP),
DEMOSTENES LOPES CORDEIRO (OAB 96722/SP)
Processo 0700839-19.2012.8.26.0695 - Procedimento Sumário - Rural (Art. 48/51) - Elias Lourenço Silva - INSTITUTO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º