TJSP 22/11/2017 - Pág. 1024 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 22 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2473
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Edna Maria Farah Hervey Costa (OAB: 136611/SP) (Procurador) - Edson Luiz Paccola Júnior (OAB: 156567/SP) - Guilherme
Paccola (OAB: 95274/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0045555-32.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Edson Luiz Paccola - devolvo os presentes autos à Turma Julgadora, para eventual adequação da fundamentação e/
ou manutenção da decisão. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de
admissibilidade do recurso interposto. São Paulo, 24 de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos - Advs: Edna Maria Farah Hervey Costa (OAB: 136611/SP) (Procurador) Edson Luiz Paccola Júnior (OAB: 156567/SP) - Guilherme Paccola (OAB: 95274/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 0045555-32.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Edson Luiz Paccola - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do § 3º do art. 543-B do revogado Código de
Processo Civil (comando correspondente ao disposto no inc. II do art. 1.040 da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação,
julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 27 de outubro de 2017. RICARDO DIP Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos - Advs: Edna Maria Farah Hervey Costa (OAB:
136611/SP) (Procurador) - Edson Luiz Paccola Júnior (OAB: 156567/SP) - Guilherme Paccola (OAB: 95274/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0045914-70.2011.8.26.0562 - Processo Físico - Apelação - Santos - Apelante: Dilma Pereira Henrique - Apelado:
Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos Iprevsantos - devolvo os presentes autos à Turma
Julgadora, para eventual adequação da fundamentação e/ou manutenção da decisão. Diante do exposto, após manifestação da
Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 6 de maio de 2017.
RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito
Público) - Advs: Nadir Tavares Alberto (OAB: 145403/SP) - Kerginaldo Marques da Silva (OAB: 317273/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0045914-70.2011.8.26.0562 - Processo Físico - Apelação - Santos - Apelante: Dilma Pereira Henrique - Apelado:
Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos Iprevsantos - Inadmito, pois, o recurso especial
com fundamento no inciso V do art. 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 4 de outubro de 2017. RICARDO DIP
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Claudio Augusto Pedrassi - Advs: Nadir Tavares Alberto
(OAB: 145403/SP) - Kerginaldo Marques da Silva (OAB: 317273/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0045914-70.2011.8.26.0562 - Processo Físico - Apelação - Santos - Apelante: Dilma Pereira Henrique - Apelado:
Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos Iprevsantos - Diante das decisões de fls. 313-22
e 407-11 e, em obséquio da r. decisão exarada pelo Colendo Supremo Tribunal Federal no RE nº 631.444/RS, de 13.04.2012,
publicada no DJe de 08.11.2012, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nega-se seguimento,
nos termos do parágrafo único do art.1039 do Código de Processo Civil, ao presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 4
de outubro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Claudio Augusto
Pedrassi - Advs: Nadir Tavares Alberto (OAB: 145403/SP) - Kerginaldo Marques da Silva (OAB: 317273/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0046148-61.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apte/Apdo: Fazenda do
Estado de São Paulo - Apdo/Apte: José Luiz de Andrade Maciel (Justiça Gratuita) - Apelante: Juizo Ex Offício - Inadmito, pois,
o recurso extraordinário com fundamento no inciso V do art. 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 19 de outubro de
2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Francisco Bianco - Advs: Maria
Clara Osuna Diaz Falavigna (OAB: 96362/SP) (Procurador) - Percival Menon Maricato (OAB: 42143/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0046148-61.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apte/Apdo: Fazenda do
Estado de São Paulo - Apdo/Apte: José Luiz de Andrade Maciel (Justiça Gratuita) - Apelante: Juizo Ex Offício - Inadmito, pois,
o recurso especial com fundamento no inciso V do art. 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 19 de outubro de 2017.
RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Francisco Bianco - Advs: Maria Clara
Osuna Diaz Falavigna (OAB: 96362/SP) (Procurador) - Percival Menon Maricato (OAB: 42143/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 0046634-46.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Apelado: Weimar Freire da Rocha - Recorrente: Juizo Ex Offício - Remetidos os autos à Turma julgadora
para os fins do § 3º do art. 543-B do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no inc. II do art.
1.040 da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 4
de outubro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Magalhães Coelho Advs: CRISTINA MAURA R SANCHES MARÇAL FERREIRA (OAB: 111290/SP) (Procurador) - Antonio Augusto Venancio Martins
(OAB: 124916/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0046634-46.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Apelado: Weimar Freire da Rocha - Recorrente: Juizo Ex Offício - devolvo os presentes autos à Turma
Julgadora, para eventual adequação da fundamentação e/ou manutenção da decisão. Diante do exposto, após manifestação da
Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto. São Paulo, 31 de maio de 2017.
RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: CRISTINA
MAURA R SANCHES MARÇAL FERREIRA (OAB: 111290/SP) (Procurador) - Antonio Augusto Venancio Martins (OAB: 124916/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0046851-55.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: EPC Distribuidora de Veículos Ltda Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no inciso V do art. 1.030
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º