TJSP 24/11/2017 - Pág. 1718 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2475
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ocorrido negativação. Custas na forma da Lei.Ante a inexistência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado da
presente sentença, na data da publicação ou no primeiro dia útil posterior a ciência do MP ou Defensor Público, a que ocorrer
por último, arquivando-se os autos. Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se, anotando-se. Ciência ao MP. P.R.I.C.
- ADV: CINTIA MARIA TRAD (OAB 155794/SP)
Processo 1004763-72.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Capacidade - N.M. - S.M.R. - Ante o exposto, nos termos do
artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar a internação compulsória
do requerido pelo prazo de 03 meses.P.R.I.C. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1004847-10.2016.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - DIREITO CIVIL - Dalila Galdeano Lopes - Dalila Galdeano
Lopes - Proceda o inventariante o recolhimento das custas conforme cálculo de fls. 23, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de
inscrição em divida ativa. - ADV: TAÍS VANESSA MONTEIRO (OAB 167647/SP), DALILA GALDEANO LOPES (OAB 65611/SP),
ANDRESSA CAVALCA (OAB 186718/SP)
Processo 1005490-31.2017.8.26.0344 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.M.A. - H.B.A. - Vistos.Fls. 728/729 e 730: Recebo
as petições.Reitere-se os termos do oficio de fls. 539, solicitando urgência na sua resposta.No mais, aguarde-se conforme
despacho de fls. 725, dos autos.Intimem-se. - ADV: BRAULIO GLÓRIA DE ARAÚJO (OAB 481/TO), ARTHUR OSWALDO DOS
SANTOS FERREIRA (OAB 39376/SP), RUY MACHADO TAPIAS (OAB 82900/SP)
Processo 1005619-36.2017.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Iracema Ortega da Cruz - Vistos. I)
Defiro em favor do Sr. Perito o levantamento dos honorários complementares depositados às fls. 138, expedindo-se guia de
levantamento. II) Fls. 86/87 e 137: Iracema Ortega da Cruz, qualificada nos autos, requereu alvará, visando a venda de 1/6
(um sexto avos) de um terreno com prédio residencial em tijolos (fundos) - construção de 67,14 metros quadrados - e, prédio
comercial em tijolos (frente) de 49,00 metros quadrados -, medindo dez (10) metros de frente para a av. República, por quarenta
(40) metros de frente aos fundos, área de quatrocentos metros quadrados, compreendendo o lote seis (6), da quadra número
dezenove (19), do bairro Palmital, anexo ao bairro Marília, nesta cidade, confrontando de um lado com o lote número sete (7), de
outro lado com o número cinco (5), nos fundos com o lote doze (12) e pela frente com a citada via pública, terreno esse distante
quarenta (40) metros de esquina da Rua Oswaldo Cruz, Imóvel esse que está cadastrado na Prefeitura Municipal de Marília
sob o nº 1606800. Houve a avaliação do imóvel (100%) no valor de R$ 377.614,07 (trezentos e setenta e sete mil, seiscentos e
catorze reais e sete centavos) (fls. 106/129).O Ilustre Representante do Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido,
devendo a parte cabente ao incapaz, não inferior à avaliação, observando-se a variável de 6% para mais ou para menos,
ser depositada em conta Judicial (fls. 141).É o relatório.Decido.Considerando a documentação apresentada, que demonstra a
procedência do pedido e considerando ainda o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o alvará pretendido, autorizando
a requerente/inventariante IRACEMA ORTEGA DA CRUZ, RG nº 17.917.448-4, CPF/MF nº 073.123.308-51, a proceder a venda
de 1/6 (um sexto avos) de um terreno com prédio residencial em tijolos (fundos) - construção de 67,14 metros quadrados - e,
prédio comercial em tijolos (frente) de 49,00 metros quadrados -, medindo dez (10) metros de frente para a av. República, por
quarenta (40) metros de frente aos fundos, área de quatrocentos metros quadrados, compreendendo o lote seis (6), da quadra
número dezenove (19), do bairro Palmital, anexo ao bairro Marília, nesta cidade, confrontando de um lado com o lote número
sete (7), de outro lado com o número cinco (5), nos fundos com o lote doze (12) e pela frente com a citada via pública, terreno
esse distante quarenta (40) metros de esquina da Rua Oswaldo Cruz, Imóvel esse que está cadastrado na Prefeitura Municipal
de Marília sob o nº 1606800, por valor não inferior ao da avaliação que corresponde em R$ 377.614,07 (trezentos e setenta e
sete mil, seiscentos e catorze reais e sete centavos) (100% do imóvel), com a variação prevista de 6% para menos ou para mais.
Fica ressaltado que o registro da respectiva escritura do imóvel no cartório somente deverá ocorrer mediante a comprovação do
depósito correspondente ao quinhão do incapaz em conta judicial. Deverá a autora prestar contas no prazo de 30(trinta) dias.
Prazo de validade do alvará 60 dias.Servirá a presente por cópia digitada e assinada eletronicamente, como alvará, estando
a disposição para consulta e retirada pelo sistema informatizado.No mais, aguarde-e o retorno dos autos do Partidor Judicial.
Intime-se Ciência ao MP. - ADV: TAIANE CAMPASSI SÁVIO (OAB 364327/SP)
Processo 1005745-86.2017.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Alimentos - A.P.S. - E.P.S. - Vistos.Fls. 95/109 e 114/117:
Ao Ministério Público. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), PAULO APARECIDO
CARDOSO DOS SANTOS (OAB 93543/SP)
Processo 1005999-59.2017.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - Ana Beatriz de Andrade Ferrari Trevisan - Fls. 103/110: Atento ao teor da petição e documentos, DEFIRO o
CONTRAMANDADO DE PRISÃO em favor do executado, nos termos abaixo.Manifeste-se a exequente, no prazo de 05 (cinco)
dias.Intime-se à Defensoria Pública.Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP),
ELOISA MAXIMIANO GOTO (OAB 229804/SP)
Processo 1006422-19.2017.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Amelin Hamam Ramos - Luciana Paula
Haman Ramos Marini - Yellow Bug Confecções Ltda - Vistos.Fls. 270: Defiro. Dê-se baixa a parte junto ao sistema SAJ. Proceda
a exclusão do do patrono. No mais, aguarde-se o sobrestamento do feito deferido às fls. 265. Int. - ADV: DARAÍ APARECIDA
MIRANDA DE MENEZES (OAB 283010/SP), LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (OAB 155916/SP), RICARDO HATORI
(OAB 150321/SP)
Processo 1006818-30.2016.8.26.0344 - Divórcio Litigioso - Dissolução - K.G.O. - Vistos.Fls. 82: Defiro, proceda-se à
pesquisa SIEL e INFOJUD, a fim de se obter o atual endereço do executado, observando-se o documento de fls. 10, dos autos.
Em sendo negativa a pesquisa, fica desde já deferida a intimação por edital. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1006901-12.2017.8.26.0344 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Karina Luiza Guilherme da Costa I.C.T. - - R.C.T. - - G.C.T. - Vistos.Fls. 255: Considerando a desnecessidade da intimação da Fazenda Pública Estadual para se
manifestar nos processo de Arrolamento, conforme artigo 659, § 2º do CPC, deverá a inventariante proceder ao cumprimento
do decreto nr. 46.655/02 perante à Fazenda Pública Estadual, contudo, dispenso a juntada do protocolo nos autos. Deverá
o inventariante apresentar as primeiras declarações e o plano de partilha amigável, devidamente acompanhada com os
documentos necessários, no prazo de 10(dez) dias. Deverá, ainda, a inventariante providenciar a juntada da certidão negativa
de débito Federal do Imposto de Renda, podendo para tanto acessar o site da Receita Federal:www.receita.fazenda.gov.br.Int. ADV: MÁRCIO AUGUSTO SANTILI (OAB 2992/AC)
Processo 1007396-90.2016.8.26.0344 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Jéssica Elisabeth Barros Lopes Tiago Barros Lopes - Vistos.Remetam-se os autos ao Sr. Partidor Judicial para conferência e apuração de eventuais custas.
Considerando o tempo decorrido, determino providências para que seja informado a este Juízo sobre a conclusão do procedimento
ITCMD, referente ao óbito do inventariado supra mencionado, protocolo nr. 21290-227248/2017, datado de 22/03/2017. Segue
em anexo o comprovante de protocolo juntado às fls.74. Encaminhe-se o presente através de e-mail: pf11marilia@fazenda.
sp.gov.br. A resposta do presente deverá ser encaminhada através do e-mail: [email protected]á o presente
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