TJSP 24/11/2017 - Pág. 210 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2475
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aos autos (fls.202).Prazo de 05 dias. - ADV: VANDERLEY MIQUILINO DOS REIS (OAB 140098/SP), GETULIO MITUKUNI
SUGUIYAMA (OAB 126768/SP), JULIO CESAR DE LIMA SUGUIYAMA (OAB 189819/SP)
Processo 0004022-94.2014.8.26.0266 - Ação Civil Pública - Tratamento Médico-Hospitalar - MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE SÃO PAULO - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - - Fazenda Pública Municipal de Itanhaém DANIEL FACHINI DOS SANTOS - Vistos.Por determinação da Presidência, em cumprimento ao decidido no Tema 766 do STJ,
suspendo o andamento do feito, até que se decida a legitimidade ad causam do Ministério Público para propor ações deste tipo
contendo beneficiários individualizados, devendo a serventia lançar o código de movimentação 85054, junto ao Sistema SAJ.
Aguarde-se por 180 dias o julgamento do recurso/ação noticiada.Intime-se. - ADV: BRUNO PIETRACATELLI BARBOSA (OAB
311828/SP), HAROLDO TUCCI (OAB 80437/SP)
Processo 0004529-50.2017.8.26.0266 (apensado ao processo 3005268-11.2013.8.26.0266) (processo principal 300526811.2013.8.26.0266) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- OLGA YBARZO BENITO FECHINE - PABLO SCHLINDWIEN DOMINGUES - - PÉRICLES IMATO - Nota de cartório: manifestese o requerente sobre o A.R. retro juntado aos autos (fls.10), o qual foi recebido por terceiro. No prazo de 05 dias. - ADV:
MARYSTELA ARAUJO VIEIRA (OAB 91258/SP), ANDREI DORAN PANCA (OAB 37518/SC), KLEBER VELOSO CERQUEIRA
GONÇALVES (OAB 246724/SP)
Processo 0004927-80.2006.8.26.0266 (266.01.2006.004927) - Execução de Título Extrajudicial - Estabelecimentos de
Ensino - SOCIEDADE VISCONDE DE SÃO LEOPOLDO - BRUNO CRISTALDI COSTA DE MATTOS - - Suzana Costa de Mattos Nota de cartório: manifeste-se o requerente sobre os ofícios retro juntados aos autos (fls.280,282/284 e 286).Prazo de 05 dias. ADV: DIOMARIO DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 29723/SP), ALEX DE OLIVEIRA TOLEDO (OAB 337208/SP), VICENTE CAMPOS
DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 223229/SP), LUCIANA VAZ PACHECO DE CASTRO (OAB 163854/SP)
Processo 0005724-22.2007.8.26.0266 (266.01.2007.005724) - Inventário - Inventário e Partilha - Lidia Zullino Pereira João Coimbra Pereira - Fazenda do Estado de São Paulo - Nota de cartório: tendo em vista certidão de fls.125, comprove
a inventariante, havendo apresentado declaração do ITCMD junto ao Posto Fiscal, bem como se já efetuou o recolhimento
ITCMD. No prazo de 10 dias. - ADV: VALERIA CRISTINA FARIAS (OAB 127164/SP), CASSIO GARCIA CIPULLO (OAB 285577/
SP), INALDO ALEXANDRE DO NASCIMENTO (OAB 250759/SP), MARCOS NEVES VERÍSSIMO (OAB 238168/SP)
Processo 0006569-10.2014.8.26.0266 - Procedimento Comum - Revisão - M.P.C.M. - J.V.F.M. - Nota de cartório: fica intimada
a parte ativa sobre o resultado negativo do mandado de intimação (fls.162), para manifestação em 05 dias. - ADV: ANA LÚCIA
PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 155833/SP), ELIAS DE FREITAS SOUZA (OAB 100104/SP)
Processo 0009074-42.2012.8.26.0266 (266.01.2012.009074) - Procedimento Sumário - Obrigação de Fazer / Não Fazer Edeli dos Santos Silva - Maria da Conceição Borges Garcia - Nota de cartório: tendo em vista certidão de fls.169, manifeste-se
a requerente em termos de efetivo prosseguimento, devendo ainda informar seu enderenço atualizado. No prazo de 05 dias. ADV: MARIZA PEREIRA CARDOSO (OAB 192850/SP)
Processo 0011012-04.2014.8.26.0266 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - M.A.L.C. - J.S.O. - Nota de
cartório: manifeste-se o requerente sobre a carta precatória retro juntado aos autos (fls. 81/101). No prazo de 05 dias. - ADV:
RAFAEL INDALENCIO (OAB 285077/SP), ALEXANDRE TARCISIO DE SOUZA (OAB 259514/SP)
Processo 0011654-74.2014.8.26.0266 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO HONDA
S/A - MARIA APARECIDA RUFINO RIBAS - Nota de cartório: ao compulsar os autos constatei que foi interposto recurso de
apelação. Deste modo, em cumprimento às Normas da Corregedoria em seu Art. 196, que reza:”Salvo motivada decisão
jurisdicional em sentido contrário, o servidor praticará atos ordinatórios nas situações abaixo descritas: XXVIII - Recebido o
recurso de apelação, intimará a parte contrária para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões, remetendo os
autos, em seguida, ao Tribunal de Justiça de São Paulo para exercício do juízo de admissibilidade. Assim, fica intimada a parte
contrária para apresentar contrarrazões de apelação no prazo de 15 dias; Com esta nos autos, remetam-se os autos, nos
termos supra. - ADV: DEBORA CRISTIANI FERREIRA REQUEIJO DOS SANTOS (OAB 262978/SP), ROBERTA BEATRIZ DO
NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)
Processo 0012202-02.2014.8.26.0266 - Procedimento Comum - Erro Médico - MARIELE NUNES DE OLIVEIRA - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Nota de cartório: manifestem-se as partes sobre o laudo pericial retro juntado aos autos, no
prazo de 15 dias, nos termos do artigo 477, § 1º do Código de Processo Civil. - ADV: HAROLDO TUCCI (OAB 80437/SP),
CARLOS ROBERTO ALVES (OAB 108455/SP)
Processo 3004264-36.2013.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO HONDA S/A ANTENOR DO NASCIMENTO SIQUEIRA - Nota de cartório: manifeste-se o requerente sobre o A.R. retro juntado aos autos
(fls.203), o qual retornou com a informação “Não existe o número”. No prazo de 05 dias. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO
NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)
Processo 3004709-54.2013.8.26.0266 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Panpharma
Distribuidora de Medicamentos Ltda - Drogaria Central de Itanhaém Ltda EPP - FRANCISCO DOBOS FILHO - - CASIMIRO
LOPEZ VASQUEZ - Vistos, Fls. 449/456: ciente. Aguarde-se comunicação oficial do E. Tribunal de Justiça.Int. - ADV: VALERIA
DE PAULA THOMAS DE ALMEIDA (OAB 131919/SP), SERGIO RODRIGUES DE NOVAIS (OAB 240678/SP), ARTUR DE PADUA
YOSHIDA DE OLIVEIRA (OAB 346255/SP)
Processo 3005441-35.2013.8.26.0266 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - KLEBER NASCIMENTO PASCOAL
- Stillo Negócios Imobiliários Ltda - - Robinson Souza de Freitas - Nota de cartório: ciência as sobre o ofício retro juntado aos
autos (fls.260).Prazo de 10 dias. - ADV: PRISCILA DETTER NOGUEIRA LIMA (OAB 194260/SP), ELISABETE APARECIDA DA
SILVA (OAB 180565/SP), THAIS MAYRA CHAGAS DE QUEIROZ CYPAS (OAB 288444/SP), ROGERIO BECHELLI MUCCI (OAB
239271/SP), ALCIDES RODRIGUES PRATES (OAB 82904/SP), NILCEU RODRIGUES PRATES (OAB 83327/SP)
Processo 3005485-54.2013.8.26.0266 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - FRANCISCO LEONOR
DOS SANTOS - Auto Peças Dimar de Itanhaém Ltda Me - Zito Pereira Indústria e Comércio de Peças e Acessórios para Autos
Ltda - - Eduardo Geralde Junior - - Azemiro Benez - Nota de cartório: manifeste-se o requerente sobre os A.Rs retro juntados
aos autos (fls.437/441). No prazo de 05 dias. - ADV: MARYSTELA ARAUJO VIEIRA (OAB 91258/SP), SVETLANA DOBREVSKA
CVETANOSKA (OAB 232295/SP), DEBORA CRISTIANI FERREIRA REQUEIJO DOS SANTOS (OAB 262978/SP), EDSON
BALDOINO (OAB 32809/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JAMIL CHAIM ALVES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO GIANNINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º