TJSP 01/12/2017 - Pág. 1323 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2480
1323
BANCO DO BRASIL S/A - Vistos.Diante do não cumprimento integral da determinação contida na decisão de fls. 15/16, conforme
certificado pela serventia fls. 51 e, portanto não comprovando o estado de miserabilidade dos embargantes, INDEFIRO o pedido
de concessão dos benefícios da justiça gratuita.Assim, tendo os embargantes deixado de promover os autos, é de se declarar
cancelada a sua distribuição, ficando prejudicado a análise do pedido de fls. 1/14.ISTO POSTO, determino o CANCELAMENTO DA
DISTRIBUIÇÃO desta ação.Transitada em julgado a presente decisão, remetam-se os autos ao Distribuidor para cancelamento.
Intime-se. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), HERICK BERGER LEOPOLDO (OAB 225927/SP)
Processo 1008677-27.2014.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - ASSOCIAÇÃO DE
EDUCAÇÃO E BENEFICÊNCIA SANTA CATARINA DE SENA - Vistos.Fls. 130/131: Defiro a diligência junto ao sistema INFOJUD,
solicitando cópia da última declaração de imposto de renda dos executada; a penhora “on-line” através do sistema BACENJUD;
a diligência para obtenção de informação sobre a existência de veículos em nome da executada junto ao sistema RENAJUD,
bem como defiro a expedição de ofício para inclusão do apontamento de débito em desfavor da executada junto ao sistema
SERASAJUD, mediante o recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, Código 434-1, da diferença
no importe de R$ 12,20.Int. - ADV: LUIS GUSTAVO MOROZINI (OAB 278798/SP), ISRAEL FAIOTE BITTAR (OAB 153040/SP)
Processo 1008737-29.2016.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bradesco
S.A. - Vistos.HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 83/86 dos presentes
autos.Aguarde-se o efetivo cumprimento do acordo ora homologado, que deverá ser comunicado pelo interessado, em
cinco (5) dias, a contar do termo final nele previsto.Indefiro a expedição de ofício ao SERASA, devendo a parte diligenciar
administrativamente, requerendo, se for o caso, certidão objeto e pé.No silêncio, será considerado satisfeito o débito e extinta a
execução.Int. - ADV: CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), ADEMAR BEZERRA DE MENEZES JUNIOR (OAB 126837/SP)
Processo 1008746-25.2015.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Posto
Santa Terezinha Limeira Ltda ME e outro - Vistos.Tendo em vista a inércia do exequente, há de se reconhecer que os devedores
satisfizeram integralmente o acordo, liquidando o débito de sua responsabilidade, razão pela qual é de se declarar extinta a
sua obrigação.ISTO POSTO, declaro EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de
Processo Civil.Transitada em julgado a presente decisão e pagas eventuais custas em aberto, arquivem-se os presentes autos
com a observância das formalidades legais.P. I. - ADV: ADRIANA ANTUNES TOLENTINO (OAB 343200/SP), ROBERTO JOSÉ
CESAR (OAB 165504/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), GRAZIELA ANGELO MARQUES FREIRE
(OAB 251587/SP)
Processo 1008841-84.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum - Incorporação Imobiliária - Rosemary de Oliveira - Oln
Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. - - Montezuma Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - - Banco Bradesco S/A e
outro - Vistas dos autos ao autor para:( x ) oferecer, querendo, em 15 dias, contrarrazões. - ADV: CARINA DIRCE GROTTA
BENEDETTI (OAB 188688/SP), ALESSANDRO CIRULLI (OAB 163887/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/
SP), JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO (OAB 254914/SP)
Processo 1008978-71.2014.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - MAPA ADMINISTRADORA
DE CONVÊNIOS E CARTÕES LTDA - Vistos.Providencie a exequente ao protocolo no código correto da petição para instauração
de incidente, usando a classificação desconsideração da personalidade jurídica.Sem prejuízo, proceda a serventia a inutilização
de fls. 67/82.Int. - ADV: PAULO AFRANIO LESSA FILHO (OAB 221273/SP)
Processo 1009018-53.2014.8.26.0320 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO - Vistos.
Nada apreciar considerando os termos da sentença proferida às fls. 107.Cumpra-se o último parágrafo da sentença.Int. - ADV:
DAIRUS RUSSO (OAB 227611/SP), LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO (OAB 184755/SP)
Processo 1009030-62.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum - Direito de Imagem - Associação Village Limeira - Vistos.
Cota do Dr. Promotor de Justiça de fls. 61: Atenda a requerente, promovendo a inclusão dos genitores/responsáveis legais do
menor no polo passivo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.Int. - ADV: ELISANGELA ROSSETO
MACHION (OAB 210623/SP)
Processo 1009091-54.2016.8.26.0320 - Procedimento Comum - Obrigações - Felipe Alibertti Pedroso - - Janaína Cristina
Alibertti Pedroso - Medical Medicina Cooperativa Assistencial de Limeira - Ciência às partes acerca da designação da perícia
fonoaudiológica, pela Sra. Perita, Dra. SILVIA BERTACCI MANZI, para o dia 15/12/2017, às 10:30 horas, no endereço: Rua
Presidente Humberto Alencar Castelo Branco, 158, Jardim Mercedes, Limeira-SP. A perita solicita ainda que os profissionais
envolvidos no tratamento do menor deverão comparecer na ocasião munidos de suas respectivas credenciais, inerentes às
profissões. - ADV: DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP), BÁRBARA KRISHNA GARCIA FISCHER (OAB
217581/SP), LUCIANA MARIA SOARES (OAB 143140/SP)
Processo 1009148-72.2016.8.26.0320 - Procedimento Comum - Usucapião da L 6.969/1981 - José Jorge Rodrigues
Nascimento - Vistos.Diante da comprovação do óbito da requerida, determino a suspensão do feito.Aguarde-se, por 30
(trinta) dias, a regular habilitação do espólio ou dos seus sucessores.Decorridos sem manifestação, intime-se pessoalmente o
requerente para dar o regular andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pensa de extinção.Int. - ADV: LUIZ HEITOR
DE ARRUDA FROTA (OAB 326668/SP)
Processo 1009161-37.2017.8.26.0320 - Monitória - Nota Promissória - Credmaxion - Cooperativa de Crédito Mútuo dos
Empregados da Maxion - Vistos.Defiro as diligências junto aos sistemas INFOJUD e BACENJUD objetivando a busca de
endereço do requerido.Int. - ADV: ELIANE DANIELA DE SOUSA NAGY (OAB 341613/SP)
Processo 1009187-35.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Jose Meneguetti - Deonilza Forster Silva Meneguetti - Imboliária Bom Lar Locação Ltda - Vistos.Fls. 75: Defiro em parte, o que faço para conceder
tão somente o prazo suplementar de 5 (cinco) dias para o atendimento do despacho de fls. 72.Quedando-se inerte, tornem
conclusos para extinção.Int. - ADV: KAIO CESAR PEDROSO (OAB 297286/SP)
Processo 1009259-22.2017.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistas
dos autos ao autor para:( x ) recolher, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, sob pena de extinção do processo (art.
485, IV do CPC). - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)
Processo 1009475-17.2016.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Administradora
de Consorcio Nacional Honda - Vistos.Providencie a requerente ao depósito da verba do oficial de justiça.Sem prejuízo, por
mais uma vez, comprove a requerente que o Dr. JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS possui poderes para representá-la em Juízo,
considerando que o instrumento de mandato juntado às fls. 85 refere-se a pessoa jurídica distinta.Int. - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES
DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1009476-02.2016.8.26.0320 - Tutela Antecipada Antecedente - Processo e Procedimento - Milani Mettali Industria
e Comércio Ltda - Vistas dos autos ao autor para:(x) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de
citação e intimação. - ADV: JULIANA ASSOLARI ADAMO CORTEZ (OAB 156989/SP)
Processo 1009601-04.2015.8.26.0320 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Ivânia Granusso de Oliveira
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º