TJSP 01/12/2017 - Pág. 2043 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2480
2043
o dia 24 de janeiro de 2018, as 11 horas. Os Patronos deverão providenciar o comparecimento das partes ao ato.Oficie-se
para desconto dos alimentos.Intime-se. - ADV: LILIAN ORFANO FIGUEIREDO (OAB 297626/SP), GRACIANI AUGUSTO REGO
PROENCA (OAB 147176/SP)
Processo 1001933-49.2017.8.26.0372 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Alizete Moreira Carvalho - Autor,
manifestar-se sobre a contestação. - ADV: FRANCISCO CARLOS RUIZ (OAB 352752/SP)
Processo 1001950-85.2017.8.26.0372 - Divórcio Litigioso - Dissolução - K.F.R.S.G. - E.F.G. - Autor, manifestar-se sobre a
contestação. - ADV: PAULO PEREIRA DE AGUIAR (OAB 139226/SP), WAGNER ALVES DO NASCIMENTO (OAB 379739/SP)
Processo 1001972-46.2017.8.26.0372 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Maria Aparecida Petrov - Autor,
manifestar-se sobre a contestação. - ADV: LUCAS SCALET (OAB 213742/SP), THIAGO HENRIQUE ASSIS DE ARAUJO (OAB
250561/SP), SERGIO PELARIN DA SILVA (OAB 255260/SP)
Processo 1001980-57.2016.8.26.0372 - Notificação - Inadimplemento - Dejoy Imobiliária Ltda - Vistos.Fls. 87/88:
Considerando que não há formação de lide no presente procedimento, não há que se falar em extinção.Sendo assim, arquivemse os autos.Intime-se. - ADV: EDERSON FERNANDO RODRIGUES (OAB 336730/SP), MARIANA GASPARINI RODRIGUES
(OAB 268989/SP), PRISCILA LAZZARINI FERNANDES (OAB 311155/SP)
Processo 1002039-11.2017.8.26.0372 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - J.C.A.A. - L.M.M.A. - Autor, manifestarse sobre a contestação. - ADV: ERIKA CRISTINA CLEMENTE BATISTELA (OAB 168030/SP), EDÂNIA FERNANDES DA SILVA
SANTIAGO (OAB 371778/SP)
Processo 1002041-49.2015.8.26.0372 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - André Fernando Zanetti Exequente, manifeste-se sobre o resultado negativo da carta precatória. - ADV: EVANIA APARECIDA ROSS BRUZON
DALL’ACQUA (OAB 121166/SP)
Processo 1002064-24.2017.8.26.0372 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Volkswagen S/A - Vistos.A decisão de fl. 116 não foi integralmente atendida pelo autor. Assim, pela derradeira oportunidade,
cumpra o autor a decisão acima aludida, retificando o valor da causa segundo as diretrizes estabelecidas pelo Juízo, sob pena
de indeferimento da inicial. Intime-se. - ADV: DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (OAB 31618/SP)
Processo 1002072-98.2017.8.26.0372 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Antonio
Aparecido de Souza - Vistos.Defiro os benefícios da gratuidade ao autor.Conquanto o autor faça referência a suposto contrato
de financiamento celebrado de forma fraudulenta com o requerido, verifico que o débito cuja inexigibilidade se busca alcançar
diz respeito a Certidão de Dívida Ativa relativa a débito de IPVA, de competência do Estado, como é sabido.Assim, diante
do inegável interesse do Estado na presente demanda, concedo ao autor o prazo de 10 dias para emendar a petição inicial,
incluindo no polo passivo da lide a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, sob pena de seu indeferimento. Intime-se. - ADV:
JULIANA CRISTINA FABIANO DE AGUIRRE (OAB 248188/SP)
Processo 1002097-14.2017.8.26.0372 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos S.A. - Autor, mandado encaminhado à central, providenciar os meios necessários para seu cumprimento. - ADV:
MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
Processo 1002101-85.2016.8.26.0372 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Paulo
Donizete Duarte - TELEFONICA BRASIL S/A - Vistos.Fls. 184/194: Sobre os documentos juntados pela executada, diga o
exequente em 10 dias.Intime-se. - ADV: LIVIA IKEDA (OAB 163415/RJ), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/
SP), RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL (OAB 305379/SP), CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR (OAB 321744/SP),
FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/SP)
Processo 1002133-56.2017.8.26.0372 - Procedimento Comum - Promessa de Compra e Venda - Said Jorge Incorporações
e Negocios Imobiliarios Ltda - Vistos.Fl. 46: Para o deferimento das medidas requeridas, providencie o autor o recolhimento
da taxa legal, em 5 (cinco) dias (guia FEDTJ, código 434-1, valor R$ 12,20 por CPF/CNPJ consultado).Com o recolhimento,
sem necessidade de conclusão, proceda a Serventia à pesquisa do endereço da requerida pelos sistemas Bacenjud, Infojud e
Renajud.No silêncio, conclusos para extinção.Intime-se. - ADV: SAID ELIAS JORGE (OAB 118096/SP)
Processo 1002220-46.2016.8.26.0372 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Domingos
Fabricio - Telefônica Brasil S/A - Vistos.Fls. 234/236: Considerando a determinação lançada em outros processos semelhantes,
concedo à executada o prazo de 30 dias para que junte nestes autos ‘print’ das seguintes telas dos sistemas informatizados
relativamente à parte autora:a) Cadastro de Títulos Ativos;b) Atualização das Participações Financeiras;c) Sistema de Ações;c)
Consulta Dados Financeiros.Intime-se. - ADV: CAMILA FORNAZIERO FURLAN (OAB 368543/SP), CARLOS EDUARDO
BAUMANN (OAB 107064/SP)
Processo 1002228-23.2016.8.26.0372 - Cobrança de Cédula de Crédito Industrial - DIREITO TRIBUTÁRIO - A Rossi & Filhos
Ltda ( J. V. Rossi & Filhos Ltda ) - Vistos.Fl. 70: A medida requerida já foi realizada à fl. 61, sem sucesso.Assim, manifeste-se
a autora em termos de prosseguimento visando a localização do requerido, em 10 dias, sob pena de extinção.Intime-se. - ADV:
PAULO HENRIQUE VASCONCELOS GIUNTI (OAB 120065/SP)
Processo 1002240-03.2017.8.26.0372 - Cumprimento de sentença - Fixação - L.V.N. - G.C.N.T. - Vistos.Trata-se de
execução de alimentos ajuizada por L. V. N., representada(o,s) por sua genitora contra F. R. d. S..Citado, o executado efetuou
o pagamento parcial e procurou justificar o inadimplemento, alegando dificuldades financeiras e desemprego (fls. 29/33).
A exequente, em réplica, requereu a prisão do executado em razão de ausência do pagamento do débito, manifestando-se
favoravelmente o Ministério Público (fls. 53/55). É a síntese do que ocorreu nos autos.Impossível de ser acolhida a defesa
do devedor.Com efeito, ensina YUSSEF SAID CAHALI, in “Dos Alimentos”, RT, 2ª ed., p. 820, reportando-se ao magistério de
PONTES DE MIRANDA, que o devedor de alimentos está isento de sua obrigação contanto que demonstre impossibilidade no
cumprimento da obrigação, equivalendo tal impossibilidade a força maior no presente a justificar inadimplemento.Assim é que
durante o julgamento do Agravo de Instrumento nº 99.357-1, pela 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de São Paulo, rel.
Des. CEZAR PELUSO, in RJTJESP 113/369, decidiu-se que não vinga alegação de desemprego a justificar o não pagamento
de alimentos pelo devedor, havendo necessidade de prova de impossibilidade de pagamento, entendida como fato estranho à
vontade do devedor e resultante de força maior.E, caso o devedor estivesse em situação periclitante deveria ele valer-se da
competente ação revisional de alimentos para adequar seus ganhos à sua obrigação alimentar.Por fim, anoto que o executado
não demonstrou o pagamento das pensões. Dessa forma, considerando os elementos existentes nos autos, impõe-se o decreto
de prisão do executado.Pelo exposto, DECRETO, pelo prazo de trinta dias, com amparo no artigo 5º, LXVII, da Constituição
Federal, e do artigo 528, § 3º, do Código de Processo Civil, a prisão de Fernando Rodrigues da Silva, qualificado nos autos.
Apresente a exequente o cálculo atualizado do débito. Após, expeça-se mandado de prisão.Intime-se. - ADV: STEPHANIE
MAZARINO DE OLIVEIRA (OAB 331148/SP)
Processo 1002270-38.2017.8.26.0372 - Cumprimento de sentença - Família - M.C.P.V. - E.B.B.V. - Autor, manifeste-se sobre
a petição de fls. 75/76. - ADV: ONDINA ELISA DE FARIA MACHADO (OAB 389731/SP), JUAREZ ANDRE BATISTELA (OAB
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