TJSP 01/12/2017 - Pág. 2824 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2480
2824
deprecada a oitiva de testemunhas para outra comarca, encerrada a instrução probatória, abra-se vista dos autos as partes para
que, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, apresentem memoriais escritos.4.1. No caso de expedição de carta precatória para
oitiva de testemunha que mora fora desta jurisdição (art. 222 do Código de Processo Penal), INTIME-SE as partes da expedição
da carta precatória, tornando-se desnecessária a intimação da data da audiência no juízo deprecado, nos termos da Súmula
273 do Superior Tribunal de Justiça.4.2. Os militares deverão ser REQUISITADOS à autoridade superior, nos termos do art. 221,
§ 2º do CPP.4.3. Caso alguma testemunha seja funcionário público, COMUNIQUE-SE o chefe da repartição em que servirem,
com a indicação do dia e da hora marcados, nos termos do art. 221, § 3º do CPP.5. Dê-se CIÊNCIA ao M.P. e à (s) Defesa (s)
do teor desta decisão, bem como para que compareçam na audiência aprazada.6. PROVIDENCIE a Serventia a juntada da
folha de antecedentes atualizada do denunciado(a) bem como todas as certidões que nela constarem antes da audiência ora
designadaInt. - ADV: JOSILEI PEDRO LUIZ DO PRADO (OAB 187591/SP), RENÉ KAUÁ VAN PREHN PIMENTEL (OAB 354257/
SP)
Processo 0050744-87.2016.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - EDSON CARLOS DA ROSA Vistos.Designo o interrogatório do réu para o dia 07 de fevereiro de 2018 às 15:00 horas.Servirá o presente como mandado Int.
- ADV: PAULO FERNANDO MOSMAN BARBOSA (OAB 182569/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO BIGOLIN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KATIA REGINA SATO DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0795/2017
Processo 0000452-71.2016.8.26.0447 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - José Augusto Palma Clementino
- - Manoel Valentim de Souza - Vistos1. Ciente do v. Acórdão.1.1. CADASTRE-SE as informações atuais no Histórico de
Partes (Sistema SAJ).2. OFICIE-SE atitando as Guias de Recolhimento Provisórias, ENCAMINHANDO as peças faltantes ao
juízo competente da Vara de Execuções Criminais, nos termos do art. 472 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de
Justiça.3. OFICIE-SE à Justiça Eleitoral em atenção ao art. 15, III, da Constituição Federal, bem como o IIRGD, conforme
determinado nas Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, art. 393, inciso V.4. PROVIDENCIE-SE o cálculo da
pena de multa, abrindo-se vista ao Ministério Público, e depois à Defesa, para manifestação.5. VERIFIQUE-SE a existência de
eventuais objetos apreendidos ou depósito de dinheiro sem destinação, certificando-se e, em caso positivo, abra-se vista ao
Ministério Público.6. CIÊNCIA ao Ministério Público.7. EXPEÇA-SE certidão de honorários advocatícios compatível com a fase
processual.8. COMUNIQUE-SE, nos termos do artigo 201, § 2º, do Código de Processo Penal, à (s) vítima (s) dos termos da
decisão condenatória e de seu trânsito em julgado, por carta AR, se possível (art. 399 das N.S.C.G.J.).9. Cumpridos os itens
anteriores, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de praxe.Int.(NOTA DE CARTÓRIO: Para que as defensoras confiram
e imprimam a certidão de honorários expedida). - ADV: ANDRÉA SALOMÃO (OAB 161203/SP), LUCIANA DESTRO TORRES
ROMERO (OAB 169372/SP)
Processo 0001072-54.2014.8.26.0447 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal - W.S.G. - Para que a defesa
apresente memoriais escritos no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: JOSÉ INDALÉCIO DOS SANTOS (OAB 101639/SP)
PIQUETE
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO LUCIENE BELAN FERREIRA ALLEMAND
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REGINA MARIA GONÇALVES MADURO AUGUSTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0035/2017
Processo 0007946-48.2017.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Tony Fernando de Faria Sene
- Banco do Brasil - Vistos.Anotados e regularizados, com as nossas homenagens, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio
Recursal da 48ª Circunscrição Judiciária - Guaratinguetá- SP.Intime-se. - ADV: MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO
OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MARCUS CARDOSO (OAB 348458/SP)
Processo 1000485-04.2017.8.26.0449 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sustação de Protesto - Carlos Benedito
Conti - Mauro Vieira - Vistos.Tendo em vista que o prazo solicitado pela parte, para juntada de acordo, transcorreu “in albis”,
manifeste-se, em prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias.Int. - ADV: JOSE SERAPHIM JUNIOR (OAB 96837/SP)
Processo 1000489-41.2017.8.26.0449 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Edson dos Santos
Araújo - - Charlene Ribeiro Araújo - Cab Piquete S A - Vistos.Manifeste-se a parte requerida acerca da petição de fls. 356. Int. ADV: CARLOS ALEXANDRE DE FREITAS RIBEIRO (OAB 180995/SP), MIGUEL ANGELO LEITE MOTA (OAB 183595/SP)
Processo 1000494-63.2017.8.26.0449 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rubia
Aparecida Goncalves - Departamento Estadual de Transito de Sao Paulo- Detran Sp - Desta feita, diante do acima explanado,
julgo parcialmente procedente o pedido, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para
determinar que a parte requerida: (a) conceda prazo para que a parte requerente apresente a defesa, nos termos do artigo 11,
da Resolução nº 182/2005, do Conselho Nacional de Trânsito (processo administrativo 1/2016, portaria 231604135716 - fls.
09); (b) se abstenha de impor à parte requerente qualquer limitação de direito decorrente da multa encartada à fl. 09 até que se
encerre o processo administrativo.Sem custas e honorários advocatícios nessa fase processual, ante o disposto no artigo 55 da
Lei nº 9.099/95.Com o trânsito em julgado, arquive-se. P.I.C - ADV: LAZARA MEZZACAPA (OAB 74395/SP), ALEX CANDIDO DE
OLIVEIRA MARQUES (OAB 272394/SP)
PIRACAIA
Cível
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º