TJSP 01/12/2017 - Pág. 2823 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2480
2823
Processo 1000741-50.2017.8.26.0447 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - A.A.S.O. - - R.F.O. - Vistos.1. Recolha a parte
requerente as custas e despesas processuais, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, sob pena de cancelamento da distribuição,
nos termos do art. 290, do novo Código de Processo Civil.2. No mesmo prazo deverá a parte autora proceder à correção do
cadastro processual para inclusão dos antecessores Roque João Vido, Philomena de Lourdes Oliani Vido, Elio de Souza Pinto
e Ruth Bacci de Souza Pinto saber no polo passivo, no prazo de 30 dias.Para a inclusão de partes é necessário acessar a
página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente
\> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau.O manual com os procedimentos necessários
para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/
ManualComplementoCadastroPortal.PdfInt. - ADV: LUCIANA DESTRO TORRES ROMERO (OAB 169372/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PINHALZINHO EM 29/11/2017
PROCESSO :0000625-61.2017.8.26.0447
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 900131/2017 - Pinhalzinho
AUTOR
: J.P.
AUTOR DO FATO
: M.C.O.
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO :0000626-46.2017.8.26.0447
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 122/2017 - Pinhalzinho
AUTOR
: J.P.
AVERIGUADO : G.R.S.
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO :0000627-31.2017.8.26.0447
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 126/2017 - Pinhalzinho
AUTOR
: J.P.
AVERIGUADO : B.C.L.F.
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO :0000628-16.2017.8.26.0447
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 127/2017 - Pinhalzinho
AUTOR
: J.P.
AVERIGUADO : W.L.F.
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO :0000629-98.2017.8.26.0447
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 129/2017 - Pinhalzinho
AUTOR
: J.P.
AVERIGUADO : C.C.A.C.
VARA:VARA ÚNICA
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO BIGOLIN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KATIA REGINA SATO DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0793/2017 . A.M
Processo 0000115-48.2017.8.26.0447 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Shigueru Kawatake Vistos.1. Os argumentos deduzidos pelo (a)(s) defensor (a)(s) às fls. 112/121 não levam a rejeição da peça acusatória porque
dizem respeito ao mérito da acusação, devendo ser apreciados no momento processual oportuno, após a instrução do feito.
Observo que este não é o momento processual adequado para relativização profunda das provas e indícios, não sendo possível
a absolvição sumária do denunciado, sendo que qualquer dúvida eventualmente existente deve ser interpretada em desfavor do
(a)(s) denunciado (a)(s) - in dúbio pro societatis; somente quando do julgamento vigorará o princípio do in dúbio pro reo.2. Não
vislumbro a presença de nenhuma hipótese de absolvição sumária art. 397 do C.P.P., e em termos de prosseguimento, designo
audiência de instrução, debates e julgamento para o DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2018, ÀS 14:00 HORAS. 3. INTIME (M)-SE
o (a)(s) réu (ré)(s) ou requisite-o (a)(s), se for o caso.4. INTIME-SE OU DEPREQUE-SE a oitiva das testemunhas. Caso seja
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º