TJSP 01/12/2017 - Pág. 724 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2480
724
Concebida de Souza Oliveira - MUNICÍPIO DE ITUVERAVA - - Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Ituverava
- ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO SUA PERTINÊNCIA. PRAZO
COMUM DE 10 DIAS. - ADV: ALEX CRUZ OLIVEIRA (OAB 194155/SP), ZAINA ABRAO DE CARVALHO (OAB 339231/SP)
Processo 1000348-88.2015.8.26.0288 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Terezinha Inada de
Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITUVERAVA - Decorreu o
prazo do sobrestamento e nada foi requerido ou apresentado.Aguardando parte autora dar prosseguimento ao feito, em cinco
dias. - ADV: EDNESIO GERALDO DE PAULA SILVA (OAB 102743/SP), ALEX CRUZ OLIVEIRA (OAB 194155/SP)
Processo 1000541-35.2017.8.26.0288 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Valdete Augusta Ferreira Alves INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 117/124: ciência do ofício do INSS. - ADV: MARCO ANTÔNIO
BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 250484/SP)
Processo 1000547-42.2017.8.26.0288 - Procedimento Comum - Urbana (Art. 48/51) - Neusa Maria dos Santos Prince - Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss - ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO
SUA PERTINÊNCIA. PRAZO COMUM DE 10 DIAS. - ADV: ÉRICA GOMES DE ALMEIDA RABELO (OAB 279541/SP), TATIANA
PIMENTEL NOGUEIRA CIRILO (OAB 250557/SP)
Processo 1002325-47.2017.8.26.0288 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Maisa Negrijo - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Luiz Alves Ferreira Avezum - Fls. 36/49: ciência do ofício do INSS. - ADV: GUILHERME
HENRIQUE BARBOSA FIDELIS (OAB 209097/SP)
COBRANÇA DE AUTOS
PROC. Nº 0000498-91.2012.8.26.0288 PENSÃO POR MORTE REQTE: JOSEFA BEZERRA DA COSTA; REQDO:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. (AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTÓRIO NO PRAZO DE
TRÊS (03) DIAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO). ADV. REINALDO GUTIERRES DA SILVA OAB/SP 289917.
PROC. Nº 0002000-07.2008.8.26.0288 COM APENSO 0002411-50.2008.8.26.0288 REQTE: ISABEL CRISTINA CRUZ
PANDOLFI; E REQDO: CARMEN CRUZ (AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTÓRIO NO PRAZO DE TRÊS
(03) DIAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO). ADV. MESSIAS DA SILVA JÚNIOR OAB/SP 120922.
PROC. Nº 0003420-47.2008 MONITÓRIA REQTE: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ITUVERAVA; REQDO: EDIVALDO
MARTINS DO VALE ME. (AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTÓRIO NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SOB
PENA DE BUSCA E APREENSÃO). ADV MARCELO MARTINS DE CASTRO PERES OAB/SP 228239.
PROC. Nº 0000933-94.2014.8.26.0288 PROCEDIMENDO COMUM REQTE: JOSÉ ANGELO DA SILVA SILVÉRIO; REQDO:
MUNICÍPIO DE ITUVERAVA. (AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTÓRIO NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS,
SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO). ADV GLAUCIO CESAR RODRIGUES OAB/SP 341.816
PROC. Nº 3000096-22.2013.8.26.0288 COM APENSO 0002252-97.2014.8.26.0288 PROCEDIMENTO COMUM REQTE:
GASPAR CARDOSO DE SOUZA; REQDO: CPFL COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ (AGUARDANDO DEVOLUÇÃO
DOS AUTOS EM CARTÓRIO NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO). ADV FELIPE RODOLFO
NASCIMENTO TOLEDO OAB/SP 330.435.
PROC. Nº 0001824-23.2011.8.26.0288 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL REQTE: LAR DA CRIANÇA FRANCISCO
DE ASSIS; REQDO: SILVANA DA SILVA (AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTÓRIO NO PRAZO DE TRÊS (03)
DIAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO). ADV CARINA GONÇALVES DE OLIVEIRA OAB/SP 286.049.
PROC. Nº 0003222-78.2006.8.26.0288 MONITÓRIA REQTE: W M TANNOUS LTDA; REQDO: ANA MARIA MARINI COELHO
ME (AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTÓRIO NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SOB PENA DE BUSCA E
APREENSÃO). ALMIR BENEDITO PEREIRA DA ROCHA OAB/SP 229.364.
PROC. Nº 0003582-71.2010.8.26.0288 PROCEDIMENTO SUMÁRIO REQTE: GILBERTO CÉSAR LOURENÇO CASTRO;
REQDO: PRIMAVERA PRAIA CLUBE HOTEL (AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTÓRIO NO PRAZO DE
TRÊS (03) DIAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO). ADV ALMIR BENEDITO PEREIRA DA ROCHA OAB/SP 229.364.
PROC. Nº 0002476.40.2011.8.26.0288 ARROLAMENTO COMUM REQTE: MARCIO SEVERINO DOS SANTOS; REQDO:
ITAIR SEVERINO DOS SANTOS (AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTÓRIO NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS,
SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO). ADV MÁRIO MARCIO SOARES JÚNIOR OAB/SP 159.422.
Criminal
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ MAGNO LOUREIRO JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIEL NOGUEIRA PIMENTEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 2055/2017
Processo 0002193-07.2017.8.26.0288 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - J.C.S.J. - Posto isso, julgo procedente
a pretensão acusatória e o faço para condenar o réu Júlio César de Sousa Júnior, já qualificado nos autos, como incurso no
art. 157, § 2º, incisos I e II, c.c o art. 14, inciso II, ambos do Código Penal, às penas de 05 anos e 03 meses de reclusão, a
serem cumpridos inicialmente em regime fechado, segundo as diretrizes do art. 33, §§ 2º e 3º do CP, 12 dias-multa, no valor
unitário mínimo. Referentemente ao regime inicial de cumprimento do suplício, em se tratando de crime de roubo, imperiosa
é a fixação do regime inicial fechado para o desconto da reprimenda, sobretudo por se tratar de réu reincidente e portador de
maus antecedentes, haja vista tratar-se de infração penal que atormenta a sociedade, colocando-a em verdadeiro pânico, de
sorte que criminoso desta natureza, que ameaça e amedronta a vítima, como in casu, colocando em risco a vida dos cidadãos
honestos e trabalhadores, deve ser tratado com todo o rigor da lei. Não estão presentes os requisitos previstos nos arts. 44 e 77,
ambos do CP, seja pelo fato de se tratar de sentenciado reincidente e portador de maus antecedentes, seja pela circunstância
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º